TJBA determina data para a realização de Audiências Concentradas em processos de Infância e Juventude

A Presidência do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJBA) publicou, no Diário da Justiça Eletrônico desta quinta-feira (8/11), a data em que deverão começar as atividades da segunda edição das Audiências Concentradas de 2012. Segundo a determinação, o mutirão, nas entidades de acolhimento, deve ser realizado de 19 de novembro a 19 de dezembro na maioria dos municípios baianos, com exceção de Salvador e Feira de Santana. Nestas comarcas, que possuem um maior número de entidades de acolhimento, o prazo para o término das atividades é 18 de janeiro de 2013. A Coordenadoria da Infância e da Juventude (CIJ) do TJBA já está autorizada a promover atos preliminares para a realização das audiências, enquanto os juízes que atuam na área, já devem começar os preparativos – separar os processos, entrar em contato com as entidades de acolhimento e com os outros órgãos participantes da ação – para que as audiências aconteçam dentro do prazo estabelecido. As Audiências Concentradas foram regulamentadas através da Lei 12.010 (Lei da Adoção), que introduziu algumas mudanças centrais no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), dentre elas, a redução do prazo de permanência das crianças e adolescentes sob a tutela do Estado. A Lei prevê que o acolhimento institucional não deve perdurar por mais de dois anos, garantindo aos acolhidos o Direito ao convívio familiar e comunitário. Por isso, a cada seis meses, as Varas da Infância e da Juventude de todo o país se reúnem com o Ministério Público, a Defensoria Pública e os Conselhos Tutelares, para analisar minuciosamente a situação processual e pessoal de cada acolhido institucional. O objetivo maior é reintegrar os jovens à família de origem ou encaminhá-los a uma família substituta. Em 2011, 1007 audiências foram realizadas na Bahia, com 193 crianças reintegradas ao ambiente familiar. No início deste ano, as comarcas promoveram 880 audiências e reintegraram 126 acolhidos institucionais. Clique aqui e leia o decreto na íntegra. Texto: Ascom   Fonte: Tribunal de Justiça do Estado da Bahia