Terça, 27 de Novembro de 2012, 10h45 - última atualização: 27/11/2012 10:47
Por Camila DRT 3776
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A
Defensoria Pública da Bahia esteve presente na última sexta-feira (23),
na sessão especial promovida na Assembleia Legislativa da Bahia em
homenagem ao Dia Nacional do Conselho Tutelar, comemorado em 18 de
novembro. A coordenadora da especializada dos Direitos da Infância e
Juventude, Hélia Barbosa, representou a defensora pública geral, Célia
Padilha, e falou sobre a importância destes profissionais na
implementação de políticas públicas de atendimento e medidas preventivas
previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA.
"Este
encontro é uma forma de socializar o valor do trabalho do Conselho
Tutelar, reconhecido por Lei como um Órgão permanente, cuja missão de
zelar pelas crianças e adolescentes lhe confere importância vital à
sociedade", afirmou a defensora. Ainda segundo Hélia Barbosa, o Conselho
Tutelar e a Defensoria Pública possuem papéis semelhantes no que diz
respeito à garantia da proteção integral de crianças e adolescentes. "A
Defensoria vem atuando em parceria com os conselhos tutelares de
Salvador, seja através de participações em cursos de capacitação ou,
ainda, prestando orientações jurídicas em casos atendidos pelo
Conselho", lembrou.
Além de destacar o trabalho dos
conselheiros na consolidação dos direitos da infância e juventude, a
sessão também chamou atenção para as dificuldades pelas quais estes
profissionais passam - como a falta de estrutura adequada dos conselhos
na Bahia. "Em uma das últimas reuniões realizadas entre a Defensoria e a
comissão representativa dos Conselhos Tutelares de Salvador, problemas
como falta de material de expediente, baixo quadro de pessoal no apoio
administrativo e precariedade de equipamentos básicos foram relatados",
pontuou Hélia Barbosa.
O evento, proposto pela
deputada estadual Maria Del Carmen, contou ainda com a participação da
titular da Secretaria de Desenvolvimento Social e Combate à Pobreza
(Sedes), Mara Moraes, da 0presidente da Associação dos Conselheiros e
Ex-conselheiros Tutelares da Bahia (Acteba), Antônia Luzia Santos, do
secretário do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente
(Ceca), Normando Batista, além de representantes da Vara da Infância e
da Adolescência, Secretaria da Assistência Social e Direitos do Cidadão
de Salvador, entre outros.
Atualmente, Salvador possui 13 Conselhos Tutelares.
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