Curso: O Estatuto da Criança e do Adolescente e os Profissionais da Educação.
Foto:http://www.tribunadaconquista.com.br/v1/2009/0
O Núcleo de Estudos da Criança e do Adolescente – NECA/UESB, estará desenvolvendo o Curso: Estatuto da Criança e do Adolescente e os Profissionais da Educação que versará sobre os Direitos e Deveres de crianças e adolescentes para os profissionais da educação do ensino fundamental, foi desenvolvido a partir de análise das experiências desenvolvidas entre a parceria Portal Pró-Menino (gerenciado pelo CEATS, da FIA), a Secretaria Especial de Direitos Humanos (SEDH/PR) e o Ministério da Educação (MEC), FIOCRUZ, UNB, Policia Militar de Pernambuco, Escola de Conselhos da UFMS etc.
Ele foi criado com o objetivo de atender a Lei 11.525/07 – que inclui no currículo do ensino fundamental conteúdos sobre direitos das crianças e dos adolescentes –, de disseminar o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA - Lei 8069/90) entre estudantes e professores e de fortalecer uma cultura de respeito aos direitos humanos.
O curso inclui seis módulos de formação, sendo o último módulo reservado para o desenvolvimento de um plano de ação que incorpore, nas atividades escolares, questões ligadas à discussão, reflexão e disseminação dos Direitos e Deveres do público infanto-juvenil e do Estatuto.
Programa e Conteúdos:
Módulo 1 - Introdução ao ECA e ao Sistema de Garantia de Direitos
Módulo 2 - Atores do Sistema de Garantia de Direitos
Módulo 3 - Crianças e adolescentes com direitos ameaçados e violados e a escola
Módulo 4 - O adolescente em conflito com a lei e a escola
Módulo 5 - Participação e protagonismo
Módulo 6 - Projeto de Aplicação Prática produção e/ou análise de materiais didáticos
Das Inscrições: Manifestação de Interesse (prefeituras, secretarias municipais de educação e escolas públicas)– até o dia 10 Mai
Poderão inscrever-se para participação no Curso: O Estatuto da Criança e do Adolescente os Profissionais da Educação (Diretores, coordenadores, professores, inspetores, merendeiras, secretários, pessoal de limpeza) que estejam em efetivo serviço na escola.
Nesta primeira etapa as Secretarias Municipais de Educação deverão oficializar o interesse de participação de seus profissionais enviando ao Núcleo de Estudos da Criança e do Adolescente – NECA/UESB, por email: necauesb@yahoo.com.br. Deve informar nome do responsável, email, telefone para contato etc.
O curso será desenvolvido com atividades semanais, aos sábados, no horário das 08:00 as 12:00 e das 13:30 as 1730, no campus da Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia, localizado na cidade de Vitória da Conquista, Ba.
Tem a duração de 60h, dividido em seis módulos, cada um com 10 horas, sendo 8 horas presenciais e 02 a distância.
Prof. Dr. Reginaldo de Souza Silva - Coordenador do NECA/UESB
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