Para promotor, Conselho Tutelar é um dos maiores avanços do ECA.

Integrante da ABMP, o promotor de Justiça do Paraná, Márcio Soares Berclaz, participou de debate com conselheiros tutelares no encontro que acontece até amanhã, 28, em Umuarama

Com a participação de cerca de 200 conselheiros tutelares de mais de 60 municípios, o III Encontro Estadual de Conselheiros e Ex-conselheiros Tutelares do Paraná entra hoje, 27, em seu segundo dia de palestras e debates. O evento, que acontece em Umuarama, de 26 a 28 de maio, tem como tema “Visão holística e contemporânea dos Conselhos Tutelares”. O objetivo é que a classe tenha mais conhecimento sobre suas reais atribuições dentro da rede de proteção aos direitos da Infância e da Adolescência.

A temática central do encontro foi abordada logo na palestra de abertura, proferida pelo promotor de Justiça do Paraná, Marcio Soares Berclaz, no primeiro dia do evento. Durante o diálogo com os conselheiros, Berclaz, que é integrante da Associação Brasileira de Magistrados, Promotores de Justiça e Defensores Públicos da Infância e da Juventude, apontou que o Paraná é referência na questão da luta de direitos e que o conselheiro tem papel fundamental na rede de proteção “Talvez o maior mérito do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) tenha sido a criação do Conselho Tutelar”, afirmou. Para ele, Conselhos Tutelares e o Ministério Público têm vários pontos em comum já que a função de ambos é fiscalizar tanto o poder governamental quanto a sociedade.

Interdisciplinaridade

Instituído pelo ECA, que é um marco histórico para a proteção e garantia de direitos de meninas e meninos e está próximo de completar seus 20 anos, os Conselhos Tutelares buscam fortalecimento de suas ações e condições de trabalho em todo o país. Para tanto, conforme o promotor, a população infanto-juvenil, que tem seus direitos violados ou que é autora de atos infracionais, necessita de uma assistência de caráter social realizada de modo interdisciplinar. “Porém, ainda encontramos juízes e promotores ’de menores’, ou seja, com a mentalidade do Código de Menores, quando o juizado trabalhava de modo isolado”, ressaltou Berclaz, explicando que isso acontecia antes da implementação do ECA. Hoje, no entanto, o Judiciário trabalha em conjunto com os Conselhos Tutelares. E estes, muitas vezes, dependem dos profissionais dos Centros de Referência Especializada de Assistência Social, como psicólogos e assistentes sociais, que prestam serviços especializados.

Durante o segundo dia do Encontro Estadual, conselheiros e ex-conselheiros discutiram sobre as dificuldades e avanços do Sistema de Informação para registro de denúncias das violações dos direitos da Criança e do Adolescente (SIPIA-CT), cuja interface virtual ainda não chegou na maior parte dos municípios. O sistema é alimentado pelos conselheiros e tem a função não apenas de gerar um banco de dados mas de dar subsídios para a criação de políticas públicas voltadas para a proteção de meninas e meninos.

Delegados

A programação do evento vai até a manhã de sexta-feira, dia 28. Até lá, os participantes ainda vão conferir palestra sobre a relação entre o Conselho Tutelar e a Educação e participar da escolha de delegados para o Congresso Estadual de Conselhos Tutelares, que acontece em outubro.

Informações para imprensa pelo fone (41) 9997-7889.