DECEPÇÃO
Depois de demonstrar força e pujança na luta pelo fim da exploração sexual de crianças e adolescentes e de obrigar o gigante GOOGLE retirar do ORKUT centenas de perfis que continham pornografia infantil, o Senador da República MAGNO MALTA apunhala a infância e juventude brasileira propondo a redução da maioridade penal para 13 anos.
"O país não pode conviver com a
violência que convive, que de cada dez assassinatos, oito tem um menor
no meio. Menor não, um homem de 17, 15, 16 anos que mata, que estupra,
que sequestra, e depois, quando a polícia põe a mão, e ele diz tira a
mão de mim, que sou menor e conheço meus direitos". Falou Magno Malta
para o Jornal Correio do Estado.
Argumento tosco para alguém que de forma tão eloqüente defendeu os direitos da criança e do adolescente.
Luciano Betiate
Consultor dos Direitos da
Criança e do Adolecente
FOLHA
O artigo 228 da Constituição afirma que menores de 18 anos não podem ser presos nem receber penas previstas no Código Penal.
Para os chamados menores delinquentes, existem regras especiais,
incluídas no Estatuto da Criança e do Adolescente. A punição mais grave
--geralmente aplicada aos menores envolvidos em homicídios-- é a
internação pelo prazo máximo de três anos.
Em qualquer situação, a lei manda soltar o autor da infração ou crime aos 21 anos de idade.
Nas últimas duas décadas, o Congresso recebeu cerca de 150 projetos e
propostas de emenda à Constituição para reduzir a maioridade penal ou
aumentar a punição aos menores, mas nenhum chegou a ser votado em
plenário.
No Senado, há uma proposta que pretende reduzir para 13 anos a maioridade penal, apresentada pelo senador Magno Malta (PR-ES).
O projeto chegou a ser aprovado na CCJ (Comissão de Constituição e
Justiça), mas acabou arquivado no início desse ano, na virada da
Legislatura.
O político afirma que não desistirá da ideia e promete viajar pelo
Brasil, depois do Carnaval, em campanha pela redução da maioridade
penal. Dessa vez, Malta quer extinguir o limite de idade.
"O país não pode conviver com a violência que convive, que de cada dez
assassinatos, oito tem um menor no meio. Menor não, um homem de 17, 15,
16 anos que mata, que estupra, que sequestra, e depois, quando a polícia
põe a mão, e ele diz tira a mão de mim, que sou menor e conheço meus
direitos", afirma.
Para mudar a Constituição e permitir penas comuns a menores de 18 anos é
necessário o apoio de pelo menos três quintos dos votos da Câmara e do
Senado, ou seja, 308 deputados e 49 senadores. Além disso, a proposta
deve passar por dois turnos de votação em cada Casa. As informações são
da Rádio Senado.
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