Falta de “casa de acolhimento” preocupa o Ministério Público e a Polícia em Vitória da Conquista

Por Rodrigo Ferraz

A situação dos adolescentes infratores em Vitória da Conquista é preocupante. A cidade não conta com uma “casa de acolhimento”, local onde os apreendidos ficariam provisoriamente custodiados, até decisão de um juiz. Hoje eles apenas assinam ocorrência e são liberados, de imediato. O resultado é o aumento dos assassinatos entre eles. Para o Ministério Público, a situação na cidade é uma verdadeira “bomba relógio”.

O promotor da Vara da Infância e Juventude de Vitória da Conquista, Marcos Coelho (foto), revela que, nos últimos dois anos, cerca de 60 adolescentes foram mortos devido ao envolvimento com tráfico de drogas. “A situação é preocupante. Conquista está pior que cidades pequenas, como Cândido Sales e Poções, já que são municípios que possuem cadeias públicas e que abrigam, pelo menos, os adolescentes apreendidos em flagrante e que podem ser colocados, de forma isolada, até aguardar a chegada do Promotor. Aqui em Conquista nem isso tem”, desabafa.

Recentemente o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), subseção de Conquista, esteve em Salvador na Fundação da Criança e do Adolescente (FUNDAC), no intuito de cobrar a construção de uma Unidade de Pronto Atendimento ao Adolescente na capital do Sudoeste.

Fórum dos Direitos da Criança e do Adolescente publica moção de repúdio à redução da maioridade penal

Créditos: Reprodução

Yuri Kiddo, do Promenino com Cidade Escola Aprendiz

O Fórum Nacional de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente (FNDCA) publicou no último dia 22 de julho uma moção de repúdio à tentativa de redução da idade para responsabilização penal, pauta que aguarda votação no Congresso Nacional.

Em trecho da carta aberta à presidenta da República, Dilma Rousseff, o Fórum Nacional DCA, que representa mais de mil instâncias da rede de atendimento e proteção às crianças e adolescentes, diz “repudiar mais uma tentativa de reduzir a maioridade penal expressa nas forças conservadoras e reacionárias da sociedade brasileira instaladas em vários segmentos”.

Para a representante do Fórum dos Direitos da Criança e do Adolescente do Maranhão (Fórum DCA-MA), Jeane Pires, a carta serve para deixar claro o posicionamento da rede de atendimento e demonstrar ação. “O movimento em defesa dos direitos da criança e adolescente está muito ligado nas discussões e atuante no sentido de dizer que não concorda e por que não concorda. Às vezes a rede parece um pouco fragilizada, mas nesses momentos demonstra que não”.

Na carta o Fórum Nacional afirma que a redução da maioridade penal deslegitima os direitos da criança e do adolescente no Brasil, “principalmente quando se trata da redução da idade para responsabilização penal”. “Essa decisão é muito séria e vai fazer uma diferença muito grande, [se aprovado] vai ser considerado um grande retrocesso”, lamenta Pires. “Não defendemos a impunidade, mas as coisas estão sendo feitas de forma improvisada. Reduzir a idade penal hoje é dar uma resposta rápida pra uma população que desconhece as medidas socioeducativas”.

Ministério Público baiano lança o programa “O MP Explica”

Central Integrada de Comunicação Social        Classificação da Notícia: Institucional

29/07/2013 08:58:41

Redatora: Aline D'Eça (MTB/Ba 2594)

 Ministério Público baiano
lança o programa “O MP Explica”

O Ministério Público do Estado da Bahia, com o objetivo de criar novos canais de comunicação com a comunidade, lançou hoje, dia 29, o programa “O MP Explica”. Uma série de vídeos será disponibilizada quinzenalmente no canal institucional no YouTube (www.youtube.com/MPdaBahia), abordando temas de interesse da população e relacionados às diversas áreas de atuação do Ministério Público. A primeira série de programas aborda temas sobre o Direito de Família, com o promotor de Justiça Cristiano Chaves. Os vídeos também serão compartilhados na página do MP no Facebook: www.facebook.com/MPBahia

Cecom/MP – Telefones: (71) 3103-0446/ 0449/ 0448/ 0499/ 6502

Fonte: MPBA

Sedes e MP atuarão de forma conjunta para fortalecer assistência social na Bahia

Central Integrada de Comunicação Social        Classificação da Notícia: Institucional

26/07/2013 09:01:07

Redatora: Milena Miranda (DRT Ba 2510)

Sedes e MP atuarão de forma conjunta
para fortalecer assistência social na Bahia

Fortalecimento da política de assistência social na Bahia. Este é o principal objetivo do Termo de Cooperação Técnica que deverá ser firmado entre o Ministério Público estadual e a Secretaria de Desenvolvimento Social e Combate à Pobreza (Sedes) para a realização de um trabalho em comum na capital e interior do Estado, nas áreas de infância e adolescência, idosos, pessoas com deficiência e população em situação de rua, dentre outras. O assunto foi discutido durante reunião realizada na tarde de ontem, dia 25, que contou com a presença dos promotores de Justiça Ulisses Araújo, Valmiro Macedo, coordenador do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça da Cidadania (Caoci), Rogério Queiroz, coordenador do Centro de Apoio Operacional de Defesa da Saúde (Cesau), Eliana Bloizi, coordenadora do Centro de Apoio Operacional da Criança e do Adolescente (Caoca), e Nidalva Brito, coordenadora do Grupo de Atuação Especial de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (Gedef). De acordo com o promotor de Justiça Valmiro Macedo, o objetivo da parceria entre o MP e Sedes é atuar nas áreas críticas relacionadas à assistência social nos municípios. “Pretendemos trabalhar de forma conjunta para melhorar por exemplo, o funcionamento dos conselhos municipais e a precarização dos contratos dos servidores”, destacou.

Um dos principais problemas que afetam a qualidade dos serviços prestados à população é o preenchimento inadequado dos prontuários do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), que pode provocar o bloqueio dos recursos financeiros. A coordenadora de apoio e gestão do SUAS, Celeste Viana, afirmou que grande parte dos problemas nos municípios estão relacionados à gestão do SUAS. “Queremos implantar alguns serviços para a população, tais como medidas sócio-educativas com adolescentes”, ressaltou. O SUAS é um programa formado pelo poder público e a sociedade civil, que participa diretamente da gestão compartilhada, por meio dos conselhos municipais de assistência social e das entidades e organizações sociais públicas e privadas que prestam serviços nessa área. Para a promotora de Justiça Eliana Bloizi, o principal benefício desta parceria será a disponibilização de dados quantitativos e qualitativos que dizem respeito ao acompanhamento sistemático do SUAS, “que irão subsidiar o trabalhos dos promotores de Justiça nos locais onde há problemas de má destinação de verbas ou devolução dos recursos, seja por falta de projetos ou por capacitação inadequada dos gestores e dos profissionais nomeados por eles”.

Município de Itagi se compromete com o MP a reestruturar o Conselho Tutelar

Central Integrada de Comunicação Social        Classificação da Notícia: Infância e Juventude

25/07/2013 17:37:49

Redator: Gabriel Pinheiro   DRT/BA 2233

Município de Itagi se compromete com o MP
a reestruturar o Conselho Tutelar

Infraestrutura na sede, veículos para as atividades da instituição e cursos periódicos de capacitação para os conselheiros tutelares. Estas foram as principais obrigações assumidas pelo município de Itagi no Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado, dia 24, com o Ministério Público, por meio do promotor de Justiça Rafael de Castro Matias, titular da 7ª Promotoria de Justiça de Jequié, com o objetivo de realizar as adequações necessárias no Conselho Tutelar do município. Caso não sejam cumpridas as obrigações assumidas, o prefeito de Itagi, que assinou o TAC, será pessoalmente responsabilizado por uma multa diária de R$1.000,00, que será revertida em favor do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Jequié.

O acordo estabelece que, dentro de no máximo 60 dias, o Município deve afixar placa para identificação do Conselho Tutelar, em frente ao prédio onde funciona o órgão, bem como equipar a instalação com uma geladeira, dois fogões, dois ventiladores, um aparelho de fax e dois computadores com impressoras. Os equipamentos de informática devem estar em perfeitas condições de uso e de conexão com a internet. A cada três meses, o município deve abastecer o órgão com materiais de limpeza e de consumo em escritório, a exemplo de papel, caneta, lápis, grampos, clips, cola, cartuchos ou toners para as impressoras. A manutenção dos equipamentos também deve ser feita pelo município, sempre por solicitação dos conselheiros. Uma linha telefônica, para uso exclusivo do Conselho Tutelar, bem como um aparelho celular para os plantões, também deverão ser disponibilizados, além de mesas para computadores, estante para televisão, estante para suprimentos alimentícios, escrivaninhas, cadeiras, arquivos e armários. O fortalecimento dos Conselhos Tutelares é um dos objetivos do 'Programa Infância em Primeiro Lugar', que integra o portifólio de projetos estratégicos do Ministério Público baiano.

Poções - BA: V Conferência Municipal de Assistência Social será realizada nos dias 31/07 e 01/08 no CRP

 

Convocatória: Seminário Estadual de Conselheiros Tutelares e ex-conselheiros do Estado da Bahia será nos dias 22 e 23/08

Convocatória from ACTEBA

KIT EQUIPAGEM para o Conselho Tutelar - Fique atento ao cadastramento

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Equipagem de Conselhos Tutelares

UESB realizará seminário em Planalto

A Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia (UESB) realizará o I Seminário Sobre Condições de Vida e Diversidade Humana de Grupos Sociais Vulneráveis aos Direitos Humanos em Planalto e Adjacências. O evento será nos dias 25 e 26 de julho, no Telecentro Comunitário. O Seminário é de iniciativa do Laboratório de Estudos, Pesquisas e Extensão sobre condições de vida e Direitos Humanos na Bahia em articulação com o Conselho Tutelar de Planalto.

O Conselho Tutelar e o Laboratório articulam ações conjuntas de troca de saberes, conhecimentos e experiências sobre questões relacionadas às condições de vida e pertencimento humano de Pessoas com Albinismo e Pessoas com Deficiência que habitam no município de Planalto e municípios adjacentes.

As inscrições para o seminário podem ser feitas nas Sede do Conselho Tutelar (Rua XV de Novembro, em frente ao Hospital), ou na Secretaria de Desenvolvimento Social, a partir do dia 15/07, ou ainda no local do evento.

Fonte: Planalto Notícias

Secretaria abre processo seletivo para técnicos

A Secretaria da Educação do Estado da Bahia abre, nesta segunda-feira (15/07), às 10h, as inscrições para o processo seletivo simplificado, que vai contratar 92 profissionais no Regime Especial de Direito Administrativo (Reda), sendo 70 para técnico de nível superior e 22 para técnico de nível médio. A remuneração varia de R$ 1.144,38 a R$ 2.422,03, mais auxílio refeição no valor de R$ 9,00 e auxílio transporte.

As inscrições seguem até às 10h do dia 22 de julho. Os interessados devem acessar o site seleção.educacao.ba.gov.br. Os candidatos vão passar por análise curricular, eliminatória e classificatória, aplicada a todas as funções temporárias. Caso o candidato informe algum dado que não seja comprovado na análise curricular, ele será automaticamente, desclassificado.

O resultado final será publicado no Diário Oficial do Estado da Bahia e no Portal Educação. Não poderão ser contratados candidatos que já tiveram 48 meses de contrato Reda com o poder executivo do Estado. O prazo de validade é de um ano, contado da data da Homologação do seu Resultado Final, prorrogável por igual período, a critério da Administração, por ato expresso do secretário da Educação.

Fonte: Secretaria da Educação do Estado da BA

Convite: Audiência Pública - Implantação da Extensão do IFBA em Poções

Seminário Nordeste ABMP será realizado entre os dias 08 e 09 de agosto em Fortaleza - CE

Mensagem da Coordenadora Regional Nordeste ABMP

Prezados,

Com grande satisfação apresentamos o Seminário Regional Nordeste da Associação Brasileira de Magistrados, Promotores de Justiça e Defensores Públicos da Infância e da Juventude e o IV Encontro da Magistratura, do Ministério Público e da Defensoria Pública da infância e da Juventude do Estado do Ceará.

É de máxima importância a reflexão e o debate acerca dos temas de disseminação da proteção e da defesa dos direitos da população infanto-juvenil, visando influir na garantia da efetividade de políticas públicas voltadas para as crianças e os adolescentes. Para tanto, esse encontro será um espaço de qualificação, articulação e mobilização de Magistrados, Promotores de Justiça, Defensores Públicos, Conselheiros Tutelares, Conselheiros de Direitos, Educadores, Profissionais de Programas de Atendimento, Gestores e Parlamentares.

23 anos de Estatuto da Criança e do Adolescente | Luciano Betiate

Especial: ECA 23 Anos - Estatuto da Criança e do Adolescente

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) completa neste sábado (13), 23 anos de existência, e na ocasião, o Conselho Tutelar de Poções selecionou algumas postagens especiais disponibilizadas pelo STF (You Tube), edição do programa Saber Direito, exibido pela TV Justiça, onde discute o assunto. O curso é ministrado pelo advogado da Infância e Juventude Enio Gentil Vieira Júnior, que aborda aspectos conceituais e fundamentais do Estatuto em uma minuciosa análise sobre a legislação vigente. De acordo com o advogado, o tema pode ser dividido para fins didáticos em três principais subsistemas de garantia: o primário, o secundário e o terciário. O professor enfatiza o conceito que rege a existência do Estatuto, isto é, a proteção integral da criança e do adolescente. Além disso, são abordados nas aulas assuntos como a competência da Justiça da Infância e Juventude, o direito à convivência familiar e comunitária e a função do Conselho Tutelar. 

Confira as postagens abaixo divididas em cinco (05) vídeos!

Especial ECA 23 Anos - Saber Direito - Estatuto da Criança e do Adolescente (1/5)

Especial ECA 23 Anos - Saber Direito - Estatuto da Criança e do Adolescente (2/5)

Especial ECA 23 Anos - Saber Direito - Estatuto da Criança e do Adolescente (3/5)

Especial ECA 23 Anos - Saber Direito - Estatuto da Criança e do Adolescente (4/5)

Especial ECA 23 Anos - Saber Direito - Estatuto da Criança e do Adolescente (5/5)

Conselhos Tutelares ainda sofrem com problemas de estrutura para fazer cumprir a lei

Juliana Sada, do Promenino com Cidade Escola Aprendiz

Tido como uma legislação avançada, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) chega aos seus 23 anos neste sábado (13) ainda sem ter sido plenamente implementado. Criado em 1990, o ECA inovou ao colocar a criança e o adolescente como prioridades perante a sociedade e os gestores públicos.

“Infelizmente, 23 anos após a criação do ECA, a criança não é tratada com absoluta prioridade, o Estatuto não é respeitado. Muda partido, muda prefeito e isso continua”, afirma indignada a presidente do Conselho Tutelar de Campo Grande (MS), Cassandra Szuberski. Instrumento fundamental para a efetivação dos direitos das crianças e adolescentes, os Conselhos ainda sofrem com questões básicas e não conseguem atender toda a demanda.

O Estatuto determinou a criação de Conselhos Tutelares nos municípios para atender as denúncias de violações de direitos das crianças e adolescentes. Passadas duas décadas, o Brasil está próximo de atender a essa obrigatoriedade. Em 2012, 99,3% das cidades possuíam ao menos um Conselho, de acordo com a Pesquisa de Informações Básicas Municipais, realizada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Segundo pesquisa da Andi, em 2010, havia 5.772 Conselhos nos 5.565 municípios brasileiros.

Município de Ubaitaba faz adequação da Lei Municipal conforme a Lei Federal 12.696/12

Conselheiros Tutelares de Ubaitaba comemoram a aprovação da Lei com o Prefeito Bêda. Foto: Leide Silva/Ubaitaba.com

O Poder Legislativo do município de Ubaitaba – BA aprovou por unanimidade o Projeto de Lei Nº 004/2013 que versa sobre a política municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente o qual logo em seguida, foi encaminhado para a sanção do Executivo. O Projeto de Lei foi apresentado aos 28 de maio de 2013 na Sessão da Câmara Municipal e foi publicada no Diário Oficial dos Municípios aos 05/06/2013. A nova redação foi sancionada em virtude da unificação do processo de escolha que será realizado em todo o território nacional a partir de 2015. Desse modo, ficam prorrogados os mandatos dos atuais conselheiros tutelares até a posse dos novos conselheiros que serão escolhidos no primeiro processo de escolha unificado, já marcado para o dia 04 de outubro de 2015. 

Com está decisão a cidade de Ubaitaba entra na relação das diversas cidades da Bahia, que estão fazendo as adequações da Legislações Municipais conforme a Lei Federal 12.696/12.

CNJ oferece curso sobre depoimento especial de vítimas de violência sexual

A coleta do depoimento de crianças e adolescentes vítimas de violência sexual será tema de um curso que o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em parceria com a organização civil de interesse público Childhood Brasil e o Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef), oferecerá a partir do próximo mês. O objetivo é qualificar os servidores das Varas da Infância e Juventude para essa prática que visa evitar, no decorrer do processo judicial, a revitimização daqueles que sofreram o abuso. O período para as inscrições começará no próximo dia 29 de julho e se estenderá até o dia 7 de agosto.

O primeiro módulo será realizado de 14 de agosto a 13 de setembro, na modalidade à distância. Serão oferecidas 300 vagas. Com carga horária de 30 horas, essa parte do curso propiciará aos participantes os principais conceitos relacionados ao direito da infância e juventude.

O segundo módulo, por sua vez, está previsto para ocorrer de 1º a 31 de outubro, também na modalidade à distância. Serão oferecidas 240 vagas nessa fase do curso. Os servidores aprovados para esta etapa receberão noções acerca da metodologia do depoimento especial e aprenderão as principais técnicas para o desenvolvimento dessa prática.

O curso prevê ainda um terceiro módulo, que será presencial e realizado em Brasília/DF. As aulas deverão começar até o início de dezembro. Daniela Sousa, do Centro de Formação e Aperfeiçoamento de Servidores do Poder Judiciário (CEAJud), unidade do CNJ que coordenará as aulas, explicou que haverá uma seleção para essa etapa do curso, pois serão oferecidas apenas 50 vagas.

Evento marca as comemorações do aniversário do ECA e do Conselho Tutelar de Poções

" É fundamental diminuir a distância entre o que se diz e o que se faz, de tal maneira que num dado momento a tua fala seja a tua prática." (Paulo Freire)

O Conselho Tutelar de Poções, juntamente com o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e a Secretaria Municipal de Assistência Social, realizou entre os dias 08 a 12 de julho a Semana de Mobilização pelos Direitos da Criança e do Adolescente que reuniu centenas de pessoas entre Conselheiros Tutelares, Acadêmicos do curso de Serviço Social, Técnicos dos programas da Secretaria de Assistência Social, profissionais da Saúde e Educação, em comemoração aos 23 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente e os 09 anos de criação do órgão Tutelar, com a finalidade de discutir políticas públicas voltadas para a infância e juventude.

Antônia L. Santos e atores do SGD

O segundo dia do Seminário foi iniciado com a mesa redonda "O ECA e a Escola", que contou com a participação da Presidente da Associação dos Conselheiros Tutelares e ex-conselheiros do Estado da Bahia Antônia L. Santos. Ela compartilhou um pouco de sua experiência profissional, e proferiu a palestra abordando os seguintes tópicos: A Criança, o adolescente: aspectos históricos; Princípios do ECA e dos direitos das crianças e adolescentes; ECA e o Sistema de Garantia dos Direitos das Crianças e Adolescentes; Crianças e Adolescentes com direitos ameaçados e  violados e a Escola; Indisciplina e Ato Infracional; Participação de todos: Escola, família, comunidade e alunos.

Poções: Yulo Oiticica profere palestra sobre violência sexual infanto-juvenil

“a valorização do mundo das coisas aumenta em proporção direta a desvalorização do mundo dos homens” (Karl Marx)

Yulo Oiticica - dep. estadual

A exploração sexual infantil é a transformação das crianças e adolescentes em mercadoria sexual (comprada e vendida tanto ao céu aberto quanto no breu das tocas). Crianças e adolescentes em vulnerabilidade social que é o eufemismo para a miséria, o abandono e a falta de oportunidades. Crianças pobres, crianças pretas ou quase pretas, crianças que seguem pela vida com os corpos marcados e as almas aleijadas. Nenhum discurso jurídico, político, policial ou social pode dar a dimensão desta tragédia humana da exploração sexual infantil no mundo e especialmente no Brasil.

A exploração sexual infantil coisifica a criança, transforma nossas meninas e meninos em mercadoria, e atenta contra a dignidade e a própria humanidade tanto das vítimas quanto de todos nós. Uma sociedade que permite ou se omite num tema como este, esta profundamente doente.

A doença social da qual a violência sexual infantil é um dos sintomas mais terríveis tem raízes nos próprios pilares da sociedade capitalista. Um modo de produção baseada na exploração, na opressão, na desigualdade, na competição desenfreada e na transformação de todas as coisas tangíveis e intangíveis em mercadoria e, portanto na própria mercantilização do ser humano, permite e promove as condições sociais que diuturnamente envia para as ruas, os bordeis e as estradas milhares de crianças para serem consumidas como mercadorias sexuais. É dentro deste quadro de uma sociedade injusta e excludente que temos que visualizar a questão da exploração sexual infantil, ou podemos cair em tentação de combater apenas os sintomas, quando é necessário combater os sintomas e as causas.

A liberdade sexual e de costumes ao invés de permitir a vida plena das pessoas é utilizada de forma corrompida para dar uma espécie de passe livre aos exploradores sexuais no Brasil. Desde as ações individuais proporcionadas pela mentalidade machista que determinam o papel social da mulher como objeto sexual e que tornam “normal” pagar uma menina em troca de favores sexuais, passando pelos sociopatas que assediam e exploram crianças, até as quadrilhas que se especializam em oferecer para turistas e nativos meninas e meninos de 13, 14, 15, 16 anos para a satisfação sexual destes clientes, o certo e que a realidade social de pobreza e abandono amplificam uma realidade perversa que temos no nosso país.

Solenidade de abertura da Semana de Mobilização DCA aconteceu nesta segunda

 Aconteceu nesta segunda (08) a abertura da Semana de Mobilização pelos Direitos da Criança e do Adolescente. O evento, que ocorre até sexta (12), tem por finalidade fortalecer o Sistema de Garantia dos Direitos da Criança e do Adolescente. A solenidade de abertura contou com a brilhante apresentação cultural das crianças e adolescentes do SCFV/PETI. Na ocasião, a Secretária Municipal de Assistência Social, Sra. Irenilda Magalhães, parabenizou  as crianças e adolescentes do programa e conclamou a comunidade para não desviar o olhar do público infanto-juvenil e ajudar a protegê-los de todas as formas de violências, denunciando-as aos órgãos competentes. Compartilhando a opinião, a Secretária de Assistência Social, citou que o município sente-se honrado em realizar essa Semana de Mobilização DCA, que discute a Proteção Integral à Infância e Juventude. "Agradeço a todos que trabalharam para a realização deste evento e desejo que todos tenham um seminário muito positivo", disse Irenilda.

Em seguida foram apresentadas as estatísticas de casos atendidos pelo Conselho Tutelar no período de Janeiro a Junho/2013, onde os números registrados são preocupantes. Foram registrados 12 casos de violência sexual, e o bairro Primavera aparece novamente com o maior índice de atendimentos. 

A palestra com o tema “A violência sexual de crianças e adolescentes: a Bahia no Ranking Nacional e o DDN 100” foi proferida pelo Deputado Estadual Yulo Oiticica (Vice-Presidente da Assembleia Legislativa, Presidente da Frente de Juventude e Assistência Social) o qual tem apresentado um mandato que orgulha a Bahia, haja vista a sua atuação na luta em defesa da vida e pela construção contínua da cidadania e da justiça social. “O nosso tema central é a questão do combate a violência sexual contra a criança e o adolescente e de modo especial o combate a prostituição infantil, nós infelizmente, ainda vivemos num país onde as pessoas precisam lutar pela garantia dos direitos e onde alguns ainda dizem que é preciso diminuir a violência sexual contra crianças e adolescentes; na verdade o que nós precisamos é erradicar, não basta nenhuma sociedade civilizada, não basta nenhum governo nas suas dimensões União, Estado e Município, pensar em diminuir questões como esta em pleno Século XXI, nós precisamos é acabar com a violência sexual praticada contra nossas crianças e adolescentes, tem questões que não podemos conviver, nem tolerar. A exploração sexual infantil coisifica a criança, transforma nossas meninas e meninos em mercadoria, e atenta contra a dignidade e a própria humanidade tanto das vítimas quanto de todos nós. Uma sociedade que permite ou se omite num tema como este, esta profundamente doente." disse Yulo Oiticica.