Fórum dos Direitos da Criança e do Adolescente publica moção de repúdio à redução da maioridade penal

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Yuri Kiddo, do Promenino com Cidade Escola Aprendiz

O Fórum Nacional de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente (FNDCA) publicou no último dia 22 de julho uma moção de repúdio à tentativa de redução da idade para responsabilização penal, pauta que aguarda votação no Congresso Nacional.

Em trecho da carta aberta à presidenta da República, Dilma Rousseff, o Fórum Nacional DCA, que representa mais de mil instâncias da rede de atendimento e proteção às crianças e adolescentes, diz “repudiar mais uma tentativa de reduzir a maioridade penal expressa nas forças conservadoras e reacionárias da sociedade brasileira instaladas em vários segmentos”.

Para a representante do Fórum dos Direitos da Criança e do Adolescente do Maranhão (Fórum DCA-MA), Jeane Pires, a carta serve para deixar claro o posicionamento da rede de atendimento e demonstrar ação. “O movimento em defesa dos direitos da criança e adolescente está muito ligado nas discussões e atuante no sentido de dizer que não concorda e por que não concorda. Às vezes a rede parece um pouco fragilizada, mas nesses momentos demonstra que não”.

Na carta o Fórum Nacional afirma que a redução da maioridade penal deslegitima os direitos da criança e do adolescente no Brasil, “principalmente quando se trata da redução da idade para responsabilização penal”. “Essa decisão é muito séria e vai fazer uma diferença muito grande, [se aprovado] vai ser considerado um grande retrocesso”, lamenta Pires. “Não defendemos a impunidade, mas as coisas estão sendo feitas de forma improvisada. Reduzir a idade penal hoje é dar uma resposta rápida pra uma população que desconhece as medidas socioeducativas”.

A representante do Fórum DCA-MA afirma ainda que o Maranhão não tem nenhuma unidade de internação masculina, pois a única que tinha está interditada há um ano. Além disso, ela questiona sobre a falta de aplicação do Estatuto da Criança e Adolescente (ECA) na prática. “Os adolescentes quando são internados não perdem só o direito à liberdade, mas eles perdem tudo. As pessoas dizem que o ECA não funciona, mas como vai funcionar se ele não foi efetivado?”.

O Fórum Nacional de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente tem 25 anos de existência e representa 52 entidades da sociedade civil organizada e 26 Fóruns Estaduais e do Distrito Federal de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente. Ao todo são mais de mil e duzentas entidades, entre organizações de atendimento, de defesa, conselhos de classe e sindicatos. O FNDCA é hoje a maior coalizão brasileira em tema de Direito da Criança e do Adolescente.

O documento convidava para uma assembleia aberta e extraordinária do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda) a ser realizada hoje, dia 30 de julho, na sede do Conanda, em Brasília. A pauta do encontro será a posição do Conanda sobre prazo de internação de adolescentes e maioridade penal.

Fonte: Pró-Menino