Bebê em estado grave é transferido para UTI após MP ajuizar ação civil pública

Central Integrada de Comunicação Social        Classificação da Notícia: Cível

07/10/2013 14:36:29

Redator: George Brito (DRT-BA 2927)

Bebê em estado grave é transferido para
UTI após MP ajuizar ação civil pública

Um recém-nascido de Jacobina foi internado na UTI Neonatal do Hospital Sagrada Família, em Salvador, para receber os cuidados médicos que seu quadro de saúde inspirava desde o nascimento, último dia 28, ocorrido no Hospital Antônio Teixeira Sobrinho. Hoje com nove dias de vida, o bebê tem estado de saúde delicado e por isso não poderia permanecer no hospital, que não conta com estrutura adequada ao caso. Ele foi transferido em UTI aérea apenas no último sábado, 5, por força de decisão judicial, em caráter liminar, concedida em face de uma ação civil pública proposta pelo Ministério Público estadual. A ação foi ajuizada pelo promotor de Justiça Pablo Almeida na última sexta-feira, 4, no mesmo dia em que ele foi procurado pelos pais da criança. A determinação judicial foi dada pela juíza plantonista Ely Christianne Rosa.

O bebê foi diagnosticado, logo ao nascer, como portador de apneia e icterícia e chegou a sofrer três paradas cardíacas. Diante do estado grave com risco iminente de morte, a equipe médica responsável concluiu pela necessidade urgente de transferi-lo para uma unidade de tratamento intensivo neonatal com fototerapia. O diagnóstico levou o Município a solicitar, na quinta-feira, 3, ao Estado, a regulação do recém-nascido para a capital, mas a Central de Regulação estadual teria informado não haver vaga deste tipo em toda a Bahia. A mesma informação foi confirmada ao promotor de Justiça, quando ele tentou a resolução extrajudicial do caso.

Outubro é o mês da luta contra o câncer de mama

H I S T Ó R I A

Como surgiu:
 
   O movimento popular internacionalmente conhecido como Outubro Rosa é comemorado em todo o mundo. O nome remete à cor do laço rosa que simboliza, mundialmente, a luta contra o câncer de mama e estimula a participação da população, empresas e entidades. Este movimento começou nos Estados Unidos, onde vários Estados tinham ações isoladas referente ao câncer de mama e ou mamografia no mês de outubro, posteriormente com a aprovação do Congresso Americano o mês de Outubro se tornou o mês nacional (americano) de prevenção do câncer de mama.
   A história do Outubro Rosa remonta à última década do século 20, quando o laço cor-de-rosa, foi lançado pela Fundação Susan G. Komen for the Cure e distribuído aos participantes da primeira Corrida pela Cura, realizada em Nova York, em 1990 e, desde então, promovida anualmente na cidade (www.komen.org).  

     Em 1997, entidades das cidades de Yuba e Lodi nos Estados Unidos, começaram efetivamente a comemorar e fomentar ações voltadas a prevenção do câncer de mama, denominando como Outubro Rosa. Todas ações eram e são até hoje direcionadas a conscientização da prevenção pelo diagnóstico precoce. Para sensibilizar a população inicialmente as cidades se enfeitavam com os laços rosas, principalmente nos locais públicos, depois surgiram outras ações como corridas, desfile de modas com sobreviventes (de câncer de mama), partidas de boliche e etc. (www.pink-october.org).

   A ação de iluminar de rosa monumentos, prédios públicos, pontes, teatros e etc. surgiu posteriormente, e não há uma informação oficial, de como, quando e onde foi efetuada a primeira iluminação. O importante é que foi uma forma prática para que o Outubro Rosa tivesse uma expansão cada vez mais abrangente para a população e que, principalmente, pudesse ser replicada em qualquer lugar, bastando apenas adequar a iluminação já existente.

   A popularidade do Outubro Rosa alcançou o mundo de forma bonita, elegante e feminina, motivando e unindo diversos povos em em torno de tão nobre causa. Isso faz que a iluminação em rosa assuma importante papel, pois tornou-se uma leitura visual, compreendida em qualquer lugar no mundo.

Convite: Seminário Infância em Primeiro Lugar: Estratégias para Execução

Convite: Jornada Pedagógica: Desafios da Educação para a Cidadania Digital‏

Brasil sedia conferência global sobre trabalho infantil

 

Representantes de 153 países discutem em Brasília, entre 8 e 10 de outubro, propostas para erradicar trabalho infantil e discutir como acelerar eliminação das piores formas 

 

Brasília – O Brasil sedia, de 8 a 10 de outubro, em Brasília, a III Conferência Global sobre o Trabalho Infantil. Presidido e organizado pelo governo brasileiro, o evento conta com o apoio da Organização Internacional do Trabalho (OIT). Desde 2000, a incidência mundial de trabalho infantil entre crianças de 5 a 14 anos caiu 36%. No Brasil, o recuo foi de 67%.

“Os dados revelam que os países estão cada vez mais preocupados em enfrentar o problema”, avalia Tereza Campello, ministra do Desenvolvimento Social e Combate à Fome do Brasil e presidente da 3ª Conferência.

Delegações de 153 países membros e observadores das Nações Unidas participam do evento. Na última conferência, na Holanda, em 2010, participaram delegações de 80 países. A abertura contará com a presença da presidenta Dilma Rousseff e de 40 ministros de Estado de outros países. Estima-se que até 1,2 mil representantes de governos, sociedade civil, empregadores e trabalhadores de todo o mundo participem do encontro.

Balanço – O último relatório da OIT aponta 168 milhões de crianças e adolescentes entre 5 e 17 anos em situação de trabalho infantil. O encontro servirá para um balanço global dos progressos alcançados no âmbito da Convenção 182 da OIT, que trata das piores formas de trabalho infantil e do Roteiro para a Eliminação das Piores Formas de Trabalho Infantil até 2016, definido na Conferência de Haia em 2010.

As estatísticas brasileiras lideram a tendência mundial. Com as ações das políticas públicas, notadamente o Bolsa Família, e o apoio da sociedade civil, o número de crianças entre 5 e 9 anos em situação de trabalho infantil no país caiu 88% nos últimos 20 anos. Por conta disso, o Brasil é considerado referência pela OIT.

“A conferência tem como objetivo encontrar caminhos para acelerar o processo de combate ao trabalho infantil no mundo”, explica Tereza Campello. “Vamos discutir e trocar experiências, respeitando os diferentes níveis de desenvolvimento econômico de cada país e de organização das sociedades nacionais”.

O MP Explica: Trabalho Infantil

Mary Diassis recebe homenagem de aniversário

Foi em clima de festa que a presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA Mary Diassis, foi recebida no Centro de Atenção a Criança e o Adolescente de Poções – CEACAP. Muito querida e admirada pelos familiares, amigos e pela população poçoense, Mary Diassis comemora hoje (04) mais um ano de vida! Motivo de orgulho para Poções e maior orgulho para as pessoas que tem a honra de trabalhar com ela, é sempre lembrada pela sua capacidade de trabalho, entusiasmo, dedicação e compromisso irrestrito com a causa da infância e juventude.

Aproveitamos a oportunidade para expressar toda a nossa admiração  e agradecimento pelos serviços prestados e pela brilhante atuação frente ao CMDCA e CEACAP.

O MP Explica: Convivência Familiar

Audiência pública vai debater políticas de prevenção às drogas

O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA juntamente com a Secretaria Municipal de Assistência Social, convida a sociedade poçoense para participar da Audiência Pública, que acontecerá no dia 03 de outubro, a partir das 18 horas, na Câmara Municipal, para discutir com vários segmentos da sociedade a problemática das drogas em Poções.

 O tema da Audiência Pública será “Articulação da Rede de Prevenção a Drogas” e contará com a participação do Pe. Edilberto Amorim - (COTEFAVE), e dos órgãos: Ministério Público, Polícia Civil, Polícia Militar, ONGs, CRAS, CREAS, Conselho Tutelar, Secretaria Municipal de Saúde, Secretaria Municipal de Educação, Escolas da Rede Estadual e Municipal de ensino.

Cadastro Nacional dos Conselhos Tutelares

O Brasil é um país pioneiro na consolidação de legislação sobre direitos da criança e do adolescente. Dentre os avanços que o Estatuto da Criança e do Adolescente proporcionou, sem sombra de dúvidas, um dos principais foi a criação dos Conselhos Tutelares, que desempenham função estratégica para afirmação dos direitos de crianças e adolescentes. São estruturas fundamentais para a tarefa de zelar pelo cumprimento dos direitos, operando no enfrentamento à negligência, à violência física, à violência psicológica, à exploração sexual e a outras formas de violações que infelizmente vitimam nossas meninas e meninos.

Como fruto de ações direcionadas do Estado e da sociedade civil organizada, a rede dos Conselhos Tutelares está em expansão e, ao final do Cadastro Nacional, o Brasil já contava com 5.906 unidades. Esse avanço, é importante dizer, é o reconhecimento de uma luta que vem antes de 1990, ano de publicação do Estatuto, que trás em seu cerne o paradigma da proteção integral e da prioridade absoluta e que ainda impõe uma série de mudanças sociais, políticas e administrativas. O presente cadastro traz um levantamento dos dados de todos os Conselhos Tutelares no Brasil. Ele nos permite conhecer, promover e fortalecer a atuação dessas estruturas imprescindíveis para a construção de um país com cada vez mais direitos para as 56 milhões de crianças e adolescentes brasileiras. Eles merecem o melhor do nosso país, com atenção, proteção e cuidado aos seus direitos por parte de todos: do Estado, da sociedade e da família. Essa é a referência fundamental para a implantação de políticas públicas voltadas à proteção integral, sempre com prioridade absoluta, que está em curso no nosso país sob a liderança determinada da presidenta Dilma Rousseff.

Acesse aqui o Cadastro Nacional dos Conselhos Tutelares (Arquivo em PDF).

Fonte: SDH

O MP Explica: Princípios dos Direitos da Criança e do Adolescente

Procedimento disciplinar vai apurar envolvimento de juiz com adoções ilegais na Bahia

Luiz Silveira/Agência CNJ

 Por unanimidade, o plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu, nesta segunda-feira (23/9), durante a 175ª Sessão Ordinária, instaurar Procedimento Administrativo Disciplinar (PAD) para apurar o envolvimento do juiz Vítor Manuel Sabino Xavier Bizerra, do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJBA), com adoções ilegais de cinco crianças de uma mesma família do interior do estado. O plenário também decidiu que o magistrado ficará afastado de suas funções pelo menos até a conclusão do PAD.

A proposta de abertura do PAD e de afastamento do juiz foi apresentada em plenário pelo corregedor nacional de Justiça, ministro Francisco Falcão, relator da Correição Nº 0006775-41.2012.2.00.0000. Em seu voto, o corregedor enumerou vários indícios de irregularidades apurados durante correição que a Corregedoria Nacional de Justiça realizou nas comarcas de Monte Santo, Cansanção e Euclides da Cunha, todas do interior da Bahia, no período de 12 a 16 de novembro.

O caso se refere a adoções de cinco irmãos por quatro famílias do estado de São Paulo, duas de Campinas, duas de Indaiatuba. Por decisão do juiz Vitor Bizerra, os pais biológicos perderam a guarda das crianças em processo de medida de proteção ajuizado pelo Ministério Público.

O MP Explica: Fundo dos Direitos da Criança e do Adolescente

Conheça o Programa “Conselho Tutelar Referencial – Meu Lugar na Cidade” da SDH

O “Conselho Tutelar Referencial – Meu Lugar na Cidade” faz parte de uma série de mudanças que vêm sendo propostas pela Secretaria de Direitos Humanos e que visam consolidar o Sistema de Garantia de Direitos de Crianças e Adolescentes. 

 

Apresentação

O “Conselho Tutelar Referencial – Meu Lugar na Cidade” faz parte de uma série de mudanças que vêm sendo propostas pela Secretaria de Direitos Humanos e que visam consolidar o Sistema de Garantia de Direitos de Crianças e Adolescentes. Contribuindo para esse conjunto de mudanças, foram desenvolvidos projetos arquitetônicos padronizados com a finalidade de construir o CONSELHO TUTELAR REFERENCIAL. Seu principal objetivo é garantir um espaço seguro, acessível, confortável e adequado ao atendimento de crianças, adolescentes e seus familiares, reiterando a importância do Conselho enquanto um espaço de ação e articulação do Sistema de Garantia de Direitos de Crianças e Adolescentes.

O projeto do “Conselho Tutelar Referencial – Meu Lugar na Cidade”, além de um ambiente seguro e adequado, foi desenvolvido com o objetivo de protagonizar uma nova maneira de assegurar o cumprimento do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) ao provocar melhorias nos serviços públicos oferecidos a esse público nas áreas de saúde, educação, cultura e esportes. Sendo assim, é de legítima importância que a sua arquitetura proporcione um espaço de identificação onde crianças e adolescentes possam reconhecê-lo como sendo o seu lugar na cidade.

Legenda: Foto de Conselho Tutelar Referencial modelo

 

Defensoria inicia ciclo de visitas aos Conselhos Tutelares de Salvador

Por ASCOM

A Defensoria Pública da Bahia iniciou, nesta segunda-feira (16), um ciclo de visitas aos Conselhos Tutelares de Salvador. A atividade faz parte do projeto Dialogando com os Conselhos Tutelares e visa conhecer a realidade destas instituições, as dificuldades enfrentadas pelos conselheiros e esclarecer dúvidas dos mesmos.

 

A Defensoria e os Conselhos Tutelares, junto com outros agentes, como o Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS), o Ministério Público, a Delegacia do Adolescente Infrator (DAI) e outras entidades, integram uma rede de proteção aos Direitos da Infância e Juventude, instituída através do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Por meio do projeto Dialogando com os Conselhos Tutelares, a Defensoria pretende promover o fortalecimento da articulação desta rede.

Em julho, o projeto realizou encontro com os conselheiros, no auditório da Escola Superior da Defensoria (ESDEP), com o secretário de Promoção Social e Combate à Pobreza, Maurício Trindade, e com o secretário Municipal de Gestão, Alexandre Tocchetto. O intuito desses encontros foi criar um fluxo de atendimento e orientações em questões jurídicas para os conselheiros, além de criar estratégias de mediação entre os gestores municipais e os profissionais atuantes nestes, a fim de, inclusive, requalificar esses espaços.

Durante as primeiras visitas realizadas pela subcoordenadora da Especializada de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente, Laíssa Rocha, e pela defensora Gisele Aguiar, nas unidades de Brotas e Federação, problemas de infraestrutura - já antes expostos em relatório entregue pelos conselheiros de Salvador à Defensoria - foram constatados.

No entanto, o foco da visita é fortalecer a atuação das instituições que integram a rede de proteção. "Nós queremos nos aproximar dos conselhos, a fim de fazer um diagnóstico da atuação. O foco é sabermos como anda a articulação com a rede, se há problemas para acionar as outras instituições, como CREAS e DAI, e quais são esses problemas", explica a subcoordenadora.