Seqüestrada em 18 de maio de 1973, Araceli Cabrera
Sanches, então com oito anos, foi drogada, espancada, estuprada e morta
por membros de uma tradicional família capixaba. Muita gente acompanhou
o desenrolar do caso, desde o momento em que Araceli entrou no carro
dos assassinos até o aparecimento de seu corpo, desfigurado pelo ácido,
em uma movimentada rua da cidade de Vitória. Poucos, entretanto, foram
capazes de denunciar o acontecido. O silêncio da sociedade capixaba
acabaria por decretar a impunidade dos criminosos.
Os acusados, Paulo Helal e Dante de Bríto Michelini, eram conhecidos na
cidade pelas festas que promoviam em seus apartamentos e em um lugar, na
praia de Canto, chamado Jardim dos Anjos. Também era conhecida a
atração que nutriam por drogar e violentar meninas durante as festas.
Paulo e Dantinho, como eram mais conhecidos, lideravam um grupo de
viciados que costumava percorrer os colégios da cidade em busca de novas
vítimas.
A Vitória daquela época era uma cidade marcada pela impunidade e pela
corrupção. Ao contrário do que se esperava, a família da menina
silenciou diante do crime. Sua mãe foi acusada de fornecer a droga para
pessoas influentes da região, inclusive para os próprios assassinos.
Apesar da cobertura da mídia e do especial empenho de alguns
jornalistas, o caso ficou impune. Araceli só foi sepultada três anos
depois. Sua morte, contudo, ainda causa indignação e revolta. O Dia
Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e
Adolescentes vem manter viva a memória nacional, reafirmando a
responsabilidade da sociedade brasileira em garantir os direitos de
todas as suas Aracelis.
O dia 18 de maio foi criado em 1998, quando cerca de 80 entidades
públicas e privadas, reuniram-se na Bahia para o 1º Encontro do Ecpat no
Brasil. Organizado pelo CEDECA/BA, representante oficial da organização
internacional que luta pelo fim da exploração sexual e comercial de
crianças, pornografia e tráfico para fins sexuais, surgida na Tailândia,
o evento reuniu entidades de todo o país. Foi nesse encontro que surgiu
a idéia de criação de um Dia Nacional de Combate ao Abuso e Exploração
Sexual Infanto-Juvenil.
De autoria da então deputada Rita Camata (PMDB/ES) - presidente da
Frente Parlamentar pela Criança e Adolescente do Congresso Nacional -, o
projeto foi sancionado em maio de 2000.
Desde então, a sociedade civil em Defesa dos Direitos das Crianças e
Adolescentes promovem atividades em todo o país para conscientizar a
sociedade e as autoridades sobre a gravidade da violência sexual.
Lei 9.970 – Institui o Dia Nacional de Combate ao Abuso e à
Exploração Sexual Infanto-juvenil
Art. 1º. Fica instituído o dia 18 de maio como o Dia Nacional de Combate
ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes.
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