Foto: Camila de Souza
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Aprovado em 13 de julho de 1990, no ano passado o ECA
completou 20 anos. Em torno dessa data, muito se debateu, se discutiu,
se polemizou, abordando aspectos sérios, substantivos e também os
estandartes e as picuinhas de sempre, usados como bandeirolas pelos
detratores do Novo Direito, acenando-os em todas as ocasiões que lhes
pareçam propícias.
Estamos agora adentrando o terceiro decênio dessa
conquista em favor da população infantojuvenil, que refletiu no Brasil,
na América Latina e em outras partes do mundo. Penso que chegou a hora
de mudarmos de maneira radical e profunda o modo de ver, entender e agir
dos verdadeiros promotores e defensores do desenvolvimento pessoal,
social e produtivo das novas gerações: crianças, adolescentes e jovens.
O primeiro passo é mudarmos a nossa maneira de
pensar os novos avanços e tirar desse pensamento instrumentos que nos
permitam destruir as trincheiras e delas desalojar os adeptos da
Situação Irregular. Aprendemos a defender nossos adolescentes do
abaixamento – não da idade da responsabilidade penal – mas, da idade de
imputabilidade penal, evitando assim que eles ingressem precocemente no
Sistema Penal de adultos, que é uma farsa ridícula e vergonhosa, indigna
de qualquer país que se pretenda civilizado.
Dispomos de um arsenal consistente, capaz de reduzir
à mediocridade os que cobram a redução da idade do adolescente no mundo
do trabalho regular e remunerado, em nome do combate à delinquência e
do reforço às estratégias de incremento à sobrevivência familiar.
Assim, poderíamos elencar uma série de avanços conceituais e práticos:
§ O combate à prostituição, violência e exploração sexual na família e fora dela;
§ A ofensiva contra toda forma de
tráfico nacional e internacional de crianças, negligência, violência,
crueldade e opressão na família, na escola e em outros âmbitos da vida
social.
Por que jogamos apenas na defensiva como se fossemos uma imensa
massa de zagueiros? Por que não partimos sem hesitação e sem meios
termos para o ataque a essas e a todas as demais formas de defesa do
indefensável? Por que não obrigamos essas aves de rapina a combaterem à
luz do dia? Por que aceitamos sua marcha na contramão da história, como
se fosse algo merecedor das nossas atenções, recursos e energias?
Penso que estamos aceitando jogar o jogo deles e não impor a nossa
própria estratégia. Enquanto fizermos isso seremos apenas vitrines e
eles os lançadores das pedradas. Esta é uma situação, que pode, deve e
merece ser invertida. Se isto não for feito, a terceira década do
Estatuto será a repetição das duas primeiras. E este, para nós, as
crianças e os jovens, será o pior dos mundos possíveis.
Em razão disso, meu primeiro artigo de 2011, pode ser resumido numa
palavra de ordem de sólida objetividade: ATACAR! ATACAR! ATACAR!
Se não fizermos isso, em vez de construir o futuro, passaremos a
terceira década do ECA e, talvez o resto do século, nos defendendo de um
fantasma que nada tem de camarada. Ao contrário: joga baixo, ataca por
trás e, principalmente, explora a falta de cultura cidadã do nosso povo,
para induzi-lo a combater o ponto de vista e os interesses das
crianças, adolescentes e jovens, que são os portadores do futuro de cada
família, de cada povo e da humanidade.
Assim, entendo que deveremos mapear os motivos subjacentes a essas
argumentações falaciosas, pô-los a nu e não perder nenhuma oportunidade
de expô-los de maneira clara, concisa e didática à opinião pública. Só
assim seremos capazes de dar a ver a todos que o rei, além de morto,
está nu. Por que, então, desperdiçar com ele uma década que se anuncia
como portadora de tantas esperanças para nós, brasileiros?
Fonte: Pró-Menino
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