Paula Laboissière
Repórter da Agência Brasil
Repórter da Agência Brasil
Brasília – Ao falar sobre as comemorações dos 22 anos do Estatuto da
Criança e do Adolescente (ECA), na próxima sexta-feira (13), a ministra
da Secretaria de Direitos Humanos, Maria do Rosário, disse hoje (10)
que o governo precisa ter “um olhar” voltado para a violência contra
crianças e adolescentes que ocorre dentro de casa.
“O Estatuto da Criança e do Adolescente afirma que criança e o
adolescente são responsabilidade do Estado, da sociedade e da família e,
cada vez mais, essas três esferas precisam atuar conjuntamente. Do
ponto de vista do Poder Público, precisamos de um olhar maior sobre a
família, respeitando-a, mas verificando as violências que acontecem ali
dentro”, defendeu.
Em entrevista ao programa Bom Dia, Ministro, produzido pela EBC
Serviços em parceria com a Secretaria de Comunicação da
Presidência da República, Maria do Rosário destacou como um dos avanços
do ECA o fato de haver conselhos tutelares em 99% dos municípios
brasileiros. Ela admitiu, entretanto, que é preciso melhorar a qualidade
do atendimento.
“O conselho tem um poder legal impressionante. Quando um conselheiro
toma uma atitude, somente um juiz pode desfazer, tamanho é o poder
legal”, disse. “Hoje, nossa meta é valorizar os conselhos tutelares e,
por isso, foi aprovada uma lei que será sancionada nesta semana
garantindo a quem é conselheiro direitos sociais como a
licença-maternidade, fundamentais para o exercício da função”,
completou.
Outra estratégia defendida pela ministra é garantir aos conselhos
tutelares uma rede de apoio que inclui profissionais como psicólogos e
assistentes sociais, além de melhorar a infraestrutura desses locais.
“Trabalhar sem ter um carro para ir verificar a denúncia é impossível no
Brasil”, avaliou.
Edição: Juliana Andrade
Fonte: Agência Brasil
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