Marcos Chagas
Repórter da Agência Brasil
Repórter da Agência Brasil
Brasília - O Senado deu andamento hoje (3) à possibilidade de pais e
mães que têm filhos com idade de até 5 anos manterem as crianças em
creches e estabelecimentos públicos de educação infantil, nos períodos
de férias escolares. O projeto de lei que prevê a abertura desses
estabelecimentos durante o recesso escolar foi aprovado, em caráter
terminativo, pela Comissão de Educação e agora segue para a análise da
Câmara dos Deputados.
O principal argumento colocado pela autora do projeto, senadora
Angela Portela (PT-RR), é o fato de nem sempre os pais terem condições
de tirar férias no mesmo período previsto no calendário do ano letivo
dos filhos. Nas férias, de acordo com a proposta, as crianças
frequentarão as creches ou escolas no mesmo horário a que estão
habituados.
O projeto de lei estabelece que a medida não poderá implicar em
nenhum prejuízo aos direitos trabalhistas dos profissionais de educação.
Também prevê “os devidos acréscimos em suas remunerações pela carga
adicional de trabalho”, destaca a senadora.
Se o projeto for aprovado pela Câmara, sem alterações, e sancionado
pelo presidente da República, a nova lei entra em vigor 90 dias após a
publicação no Diário Oficial da União.
Edição: Carolina Pimentel//Matéria alterada às 17h05 para
esclarecimento de informação: o projeto prevê abertura de creches no
recesso escolar apenas em estabelecimentos públicos
Fonte: Agência Brasil
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