Tribunal celebra 22 anos do ECA com Debate Virtual sobre Infância e Juventude

Visto por militantes como um dos maiores avanços na área da Infância e Juventude, o ECA – Estatuto da Criança e do Adolescente completa 22 anos na próxima sexta-feira (13/7).

Instituído pela Lei 8.069, no dia 13 de julho de 1990, o Estatuto regulamenta os direitos das crianças e dos adolescentes, unindo referências da Constituição Federal de 1988 às demandas atuais da sociedade contemporânea. 

Para celebrar o aniversário do principal documento nacional em favor da causa, o Tribunal de Justiça, através da Coordenadoria da Infância e da Juventude (CIJ) e em conjunto com a Associação de Magistrados da Bahia (AMAB), promove, no dia 13 julho, o Debate Virtual “Sistemas e garantias do Estatuto da Criança e do Adolescente”.  O evento será realizado no Salão Nobre do Fórum Ruy Barbosa, a partir das 10 horas. 

Para compor a mesa do debate, foram convidados o desembargador Salomão Resedá, coordenador da CIJ; o juiz Nelson Santana do Amaral, titular da 2ª Vara da Infância e Juventude de Salvador; e o juiz Walter Ribeiro Costa Junior, titular da Vara da Infância e da Juventude de Feira de Santana. 

Dentre os temas agendados para as discussões, estão as medidas protetivas e socioeducativas, além do Sistema Nacional de Atendimento Socieducativo (Sinase), documento elaborado por militantes da Infância e Juventude e regulamentado em janeiro deste ano, que reúne um conjunto de medidas, regras e critérios jurídicos, políticos e pedagógicos, pensados para dar maior efetividade e cautela na execução das medidas socioeducativas. 

O evento será voltado para magistrados, promotores, estudantes de Direito, conselheiros tutelares e demais profissionais que tenham interesse na área. O número de vagas é limitado, correspondente à capacidade de acomodação do local. No entanto, quem não puder comparecer presencialmente ao evento, poderá acompanhar a transmissão on-line no site da AMAB (http://www.amab.com.br/site2/index.php).
As inscrições são gratuitas e devem ser feitas até o próximo dia 8 de julho, através da ficha anexada no final da página que, após preenchida, deve ser enviada para o e-mail debatevirtualba@gmail.comEste endereço de e-mail está protegido contra spambots. Você deve habilitar o JavaScript para visualizá-lo. para confirmar a participação.

Aqueles que estiverem acompanhando de casa, também poderão interagir com os convidados, enviando questões para o  debatevirtualba@gmail.comEste endereço de e-mail está protegido contra spambots. Você deve habilitar o JavaScript para visualizá-lo.

Clique aqui para baixar a ficha de inscrição.

Fonte: TJ/BA