Portuguesa é indiciada sob suspeita de facilitar aborto da filha no Brasil

A polícia de Mato Grosso indiciou uma cantora portuguesa por supostamente ter ajudado a filha adolescente a fazer um aborto no Brasil.

A cantora portuguesa Maria Adelaide Ferreira chegou nesta quarta-feira ao Brasil. Ela foi intimada a depor e saiu da delegacia indiciada por auxiliar e provocar aborto na filha de 15 anos.

Segundo a polícia, a jovem, que morava em Cuiabá, comprou o medicamento para fazer o aborto pela internet. O namorado, um rapaz de 21 anos, teria dado o dinheiro.

No dia em que tomou os remédios, a adolescente passou mal e precisou de atendimento médico. Segundo a polícia, a jovem teria recebido por telefone orientações da própria mãe sobre como deveria agir quando chegasse ao hospital em Cuiabá.

“A mãe dela foi quem forjou a história, a dona Adelaide. Ela pediu para que eles contassem para que a única responsável era a adolescente, que ela fez por vontade dela, que não teve participação e que ninguém mais sabia do que ela tinha feito”, afirmou o delegado Paulo Araújo.

MP investiga se bebê foi vendido após ser entregue para adoção

O Ministério Público do Rio investiga se um bebê recém-nascido foi vendido depois de ter sido entregue para adoção em uma cidade do sul do estado. Um vereador e um conselheiro tutelar deram a criança a um casal de Minas Gerais.

No inicio de dezembro, seis dias depois do nascimento do quinto filho, Cristiane Aparecida Gonçalves procurou o Conselho Tutelar de Barra do Piraí. Alegou que não tinha condições de criar o menino. Mas o conselheiro tutelar afastado Arnaldo Feijó, em vez de cumprir a lei, orientou a mulher a falar com um vereador.

“Sabia qual era o caminho, mas no momento ali eu fiz por amor. Você olha para a casa da juventude e vê que ela não tem uma estrutura hoje para acolher essa criança. Você, como pai, você dá uma parada”, disse Arnaldo Feijó.

O vereador Pedro de Souza Alves (PRB), o Pedrinho ADL, também não seguiu o Estatuto da Criança e do Adolescente. As mães que quiserem entregar seus filhos para adoção têm que ser encaminhadas à Justiça da Infância e da Juventude. Em vez disso, ele indicou um casal de Minas Gerais, que levou a criança.

“Eu recebia orientações a todo momento do conselheiro, que falava pra mim: Pedrinho, existe a lei, mas existe essa brecha na lei que você pode fazer desta forma”, afirmou o vereador.

O caso foi revelado na coluna de Ancelmo Góis, no jornal O Globo desta quinta-feira.

Campo Maior - PI: Processo de escolha para composição do Conselho Tutelar é suspenso por determinação da Justiça

O Processo de escolha para composição  do Conselho Tutelar de Campo Maior, que seria realizada nesta terça-feira (22), foi suspenso pela juíza Elvanice Pereira. A decisão foi motivada pela ação movida pelos atuais conselheiros que, resguardados pela nova legislação, ingressaram na justiça solicitando a prorrogação do atual mandato até o ano de 2015.

Segundo Helano Lopes, a ação dos conselheiros foi baseada na nova Lei que determina um processo de escolha unificado o qual será realizado em todo o território nacional no primeiro domingo do mês de outubro do ano subsequente ao da eleição presidencial, e a posse ocorrerá no dia dez de janeiro do ano seguinte ao processo de escolha. 

"O processo de escolha que deveria ocorrer hoje seria apenas para um mandato “tampão” por isso o pedido da suspensão", explica o conselheiro.

No município, dez candidatos foram inscritos para disputar cinco das vagas disponíveis.  

Em quatro anos, registros de estupro cresceram 157% no Brasil

A notícia do estupro de uma jovem de 23 anos por seis homens em um ônibus em Nova Délhi chocou o mundo e jogou luz sobre o problema da impunidade contra esse crime na Índia. Os registros mais recentes do Brasil, no entanto, mostram que somente entre janeiro e junho de 2012 ao menos 5.312 pessoas sofreram algum tipo de violência sexual.

O número representa uma queda de 28% em relação a 2011, mas um crescimento de 54% em relação ao mesmo período de 2009. Essa estatística inclui os casos de estupro, assédio sexual, atentado violento ao pudor, pornografia infantil, exploração sexual e outros crimes sexuais. Em média, a cada dez casos, 8,5 são contra mulheres. No caso específico de estupros, de 2009 a 2012, houve crescimento de 157%.

Até 2009, o Código Penal só tratava como estupro a agressão com penetração vaginal comprovada. O toque e até a penetração anal eram tratados como atentado ao pudor. A mudança na lei, na avaliação de Aparecida Gonçalves, secretária nacional de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres, encorajou as mulheres a denunciar as agressões, influindo sobre as estatísticas.

— As mulheres estão tendo mais coragem de denunciar, elas estão se sentindo menos culpadas — avalia Aparecida.

O Ministério da Saúde diz que os casos de violência passaram a ter notificação obrigatória em todos os serviços de saúde apenas em 2011, o que contribui para o aumento da quantidade de casos. Aparecida ressaltou o aumento dos estupros coletivos no país, especialmente em festas. Em agosto de 2012, os dez integrantes de uma banda de pagode teriam estuprado duas adolescentes após um show na Bahia. Em fevereiro do mesmo ano, cinco mulheres foram estupradas, das quais duas morreram, em uma festa em Queimadas, na Paraíba. Nove homens foram detidos.

Mirante-BA: Conselheiros Tutelares têm mandatos prorrogados

O prefeito do município de Mirante – BA, Sr. Hélio Ramos, sancionou lei aprovada pela Câmara Municipal (Lei Nº 237, 20 de dezembro de 2012) que prorroga até 2015 o mandato dos atuais conselheiros tutelares.

 A decisão atende disposições previstas em Lei Federal (Estatuto da Criança e do Adolescente), no que se refere à composição, funcionamento, processo de escolha e mandato dos Conselheiros Tutelares. O processo de escolha dos conselheiros, atendidos os requisitos estabelecidos na Lei Municipal, ocorrerá a cada quatro anos, no primeiro domingo do mês de outubro do ano subsequente ao da eleição presidencial, e a posse ocorrerá no dia dez de janeiro do ano seguinte ao processo de escolha.

Abertas as inscrições para o Seminário Internacional Infância e Comunicação

• Evento reunirá 250 participantes, nos dias 6, 7 e 8 de março, em Brasília. Entre eles, especialistas renomados do Brasil e exterior 

• Formulário de inscrição e programação completa estão disponíveis no endereço infanciaecomunicacao.andi.org.br

• Interessados podem se inscrever até o dia 1º de fevereiro de 2013

Enquanto no Brasil uma criança passa, em média, cinco horas diárias em frente à televisão – geralmente desacompanhada –, no Reino Unido este tempo limita-se praticamente à metade. Este tipo de descompasso se manifesta também em outro aspecto, de extrema relevância: as pesquisas científicas, a participação da sociedade e as políticas públicas em relação à interface criança-mídia estão muito mais avançadas nos países europeus.

 

É neste cenário que ocorrerá o Seminário Internacional Infância e Comunicação – Direitos, Democracia e Desenvolvimento, que reunirá em Brasília, nos dias 6, 7 e 8 de março de 2013, alguns dos maiores especialistas mundiais neste campo. O evento é uma realização da ANDI - Comunicação e Direitos em parceria com a Secretaria de Direitos Humanos, a Secretaria Nacional de Justiça, o Ministério da Justiça e o Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda), além de contar com o apoio da Fundação Ford. 

 

O objetivo maior do seminário é o de impulsionar o debate público em torno do papel estratégico desempenhado pelas ferramentas de comunicação e informação nos processos de transformação social. Para contribuir nesta discussão, o evento trará o aporte de experiências exitosas desenvolvidas por democracias consolidadas da Europa, da América do Norte e da Oceania, além de ações pioneiras da América Latina e da África. 

 

Conselho Tutelar de Itagimirim recebe veículo novo

Documentação do veículo foi feita pela Procuradora Drª. Andréa de Sá Doriz. (Foto: Divulgação)

 ITAGIMIRIM - O Conselho Tutelar de Itagimirim recebeu na tarde desta quarta-feira (16), na Sede do Ministério Público do Trabalho, um veículo Uno Mille, 0 km, adquirido através de uma doação feita por uma empresa de Eunápolis. A entrega foi realizada pela Procuradora Andréa de Sá Roriz.

O veículo doado ao município é proveniente de um acordo judicial firmado com o Ministério Público do Trabalho e a empresa Rondelli e Rondelli Ltda.

Além de Itagimirim, a Sede dos Conselhos Tutelares dos municípios de Eunápolis, Itabela e Guaratinga receberam a doação de veículos novos, também adquiridos através do acordo judicial.

A equipe do Conselho Tutelar de Itagimirim, formada pelas Conselheiras Renata Reis, Ana Paula Esteves, Girlene Domingues, Fabiana Oliveira e Sandra Muniz, afirmaram que este veículo ajudará de forma expressiva na atuação do Conselho, que não tem hora para agir, saindo de madrugada.

Mandato dos atuais conselheiros tutelares de Planalto – BA é prorrogado até 2015

A Lei Municipal 0356/2012 sancionada no ano passado pelo então Prefeito Sr. Edilson Duarte do município de Planalto - BA prorrogou o mandato dos atuais conselheiros tutelares até 2015. A nova redação foi sancionada em virtude da unificação do processo de escolha que será realizado em todo o território nacional a partir de 2015.

O Coordenador do Conselho Tutelar de Planalto, Nilson José, relatou que depois de traçar o projeto de Lei com a Câmara, o ex-prefeito, Sr. Edilson Duarte em suas atribuições no último 27 de Dezembro aprovou as alterações da Lei Municipal, disponível no Diário Oficial do município http://www.planalto.ba.gov.br/imprensa/arquivos/496-27-12-2012.pdf. "Este momento é muito importante para todos nós que, com estas mudanças em plano nacional chegando até aqui, reforça as nossas perspectivas para tempos vindouros, estaremos procurando a todo o momento melhorias para o nosso órgão".

CRAS realiza as inscrições "da Colônia de Férias ProJovem Adolescente"

3ª Edição do Prêmio Neide Castanha

O Comitê Nacional de Enfrentamento à Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes torna público o edital para participação na 3ª edição do Prêmio Neide Castanha de Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes.

O Prêmio é uma homenagem a Neide Castanha, reconhecida defensora dos direitos humanos que dedicou parte de sua vida a lutar contra a violência a que são submetidas crianças e adolescentes no Brasil.

A atuação dessa mulher notável fez dela uma singular referência, no Brasil e no mundo, no que diz respeito ao enfrentamento da violência sexual contra crianças e adolescentes. Participou ativamente do processo de construção do Estatuto da Criança e do Adolescente e da criação do Plano Nacional de Enfrentamento da Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes. Sua atuação foi fundamental no processo de discussão e investigação como membro técnico da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI), que investigou redes de exploração sexual de crianças e adolescentes no Brasil.

Foi fundadora e coordenadora do Centro de Referência, Estudos e Ações sobre Crianças e Adolescentes (Cecria) e Secretária Executiva do Comitê Nacional de Enfrentamento à Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes.

Esse Prêmio tem por objetivo homenagear personalidades e instituições que, assim como Neide Castanha, se destacaram na defesa intransigente dos Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes, em especial dos Direitos Sexuais.

As inscrições estão abertas de 14 de janeiro de 2013 a 5 de abril de 2013. Podem ser feitas por meio do formulário disponível no edital ou ainda no blog do prêmio: www.premioneidecastanha.blogspot.com.br.

Inscrições Abertas para a 5ª edição do Curso Prevenção do Uso de Drogas – Capacitação para Conselheiros e Lideranças Comunitárias

Estão abertas as inscrições para a 5ª edição do Curso Prevenção do Uso de Drogas – Capacitação para Conselheiros e Lideranças Comunitárias, promovido pela Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas (SENAD), do Ministério da Justiça e executado pela Secretaria de Educação a Distância (SEaD) da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC).

Clique aqui para fazer a sua inscrição.

As inscrições encerram às 24h do dia 21/02/2013. O início do curso está previsto para março de 2013.

Para mais esclarecimentos, entre em contato com a SEaD/UFSC por meio do e-mail conselheiros5@sead.ufsc.br

Atenção Conselheiros Tutelares e Conselheiros dos Direitos das Crianças e dos Adolescentes, CURSO "Prevenção do Uso de Drogas" EM EAD TOTALMENTE GRATUITO, 

Ex-conselheiro tutelar é empossado no Legislativo municipal

Vereador Laudelino Palmeira

No dia primeiro de janeiro de 2013 nos municípios de todo país aconteceu a posse dos prefeitos e vereadores eleitos. Em Poções tomou posse o novo prefeito Dr. Otto Wagner Magalhães e a maioria da bancada da Câmara de Vereadores foi renovada, entre eles está Laudelino da Costa Palmeira, ex-conselheiro tutelar, que passou a assumir a função de 1º Secretário na Câmara municipal, onde continuará a missão de defender os direitos humanos do público infanto-juvenil e de toda a população poçoense.

O Conselho Tutelar de Poções parabeniza o ex-conselheiro tutelar Laudelino Palmeira e agradece pelo importantíssimo trabalho desempenhado, pela sua doação, dedicação e compromisso irrestrito para efetivação dos direitos humanos de crianças e adolescentes poçoenses. Na oportunidade desejamos sucesso na sua nova jornada.

Ivani Maria Santos

Suplente Cristiane S. da Silva

Com o afastamento de Laudelino Palmeira, assumiu a titularidade no Conselho Tutelar a suplente Ivani Maria Santos, e durante as férias dos conselheiros tutelares, a suplente Cristiane Sousa da Silva, exercerá o múnus de conselheira tutelar no periodo compreendido entre janeiro a maio de 2013.

   

EaD SENAR: Cursos de ensino à distância gratuitos

Fundos dos Direitos da Criança e do Adolescente devem realizar cadastro junto à SDH/PR até 10 de janeiro de 2013

A Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR) publicou a Portaria nº- 1.461, de 18 de dezembro de 2012, que dispõe sobre o cadastramento dos Fundos dos Direitos da Criança e do Adolescente Distrital, estaduais e municipais junto à SDH/PR. O objetivo é a elaboração da relação atualizada dos Fundos a ser encaminhada anualmente à Secretaria da Receita Federal do Brasil, para fins de abatimento no imposto de renda da pessoa física e jurídica.

De acordo com a Portaria, os órgãos responsáveis pela administração das contas dos Fundos dos Direitos da Criança e do Adolescente devem encaminhar, até o dia 31 de agosto de cada ano, um formulário eletrônico contendo todas as informações cadastrais do Fundo. O questionário eletrônico pode ser acessado e preenchido aqui.

Para o ano de 2013, excepcionalmente, os órgãos responsáveis pela administração das contas dos Fundos deverão realizar o cadastramento até o dia 10 de janeiro, bem como outro cadastramento até o dia 31 de agosto de 2013. Após a sistematização dos dados, a SDH deverá encaminhar à Receita Federal até o dia 20 de janeiro.

Assessoria de Comunicação Social

Fonte: Portal SDH

Caso Maicon: desaparecimento do garoto completa 1 mês

Por Rodrigo Ferraz

Já são 30 dias sem notícias do menino Maicon Braga, de nove anos de idade, desaparecido no início do mês de dezembro no Condomínio Vila Bonita em Vitória da Conquista. A investigação policial sobre o desaparecimento continua e a família conserva a esperança de encontrar o menino.

Várias pessoas ligam para a família para dar notícias sobre o possível paradeiro da criança. Mas todas até o momento são falsas.

Na tarde de hoje (sexta-feira) familiares e amigos de Maicon prometem realizar novo protesto no próprio condomínio com o objetivo de cobrar providências e agilidade nas investigações.

Já na próxima segunda-feira (07) uma grande passeata vai acontecer pelas ruas do centro em prol do menino Maicon.

Fonte: Blog da Resenha Geral