Publicado em junho 13, 2011 por HC
Tags: trabalho infantil
O Brasil precisa avançar nas políticas de apoio e de inclusão das
famílias em programas de geração de renda e de qualificação profissional
para que as crianças e os adolescentes não precisem trabalhar para
complementar a renda familiar. Essa é a avaliação da coordenadora do
Fórum de Erradicação do Trabalho Infantil, Isa de Oliveira, que defende
também uma articulação com a sociedade para reverter os índices de
trabalho infantil.
“[Queremos que] uma criança ou um adolescente sejam atendidos como
prioridade absoluta. Com atenção à saúde, à educação, ao lazer e
acabando com as violações de direitos como o trabalho infantil, a
exploração sexual de menores, o abuso entre familiares, os maus-tratos e
tudo aquilo a que as crianças são submetidas.”
A cada ano, segundo a coordenadora, 300 mil crianças são retiradas do
trabalho infantil, mas os índices ainda são altos no Tocantins, no
Piauí, em Rondônia, no Ceará, em Santa Catarina e na Bahia. Isa de
Oliveira explicou que o Programa de Erradicação do Trabalho Infantil
(Peti) tem perdido o foco de atuação desde que foi integrado ao Programa
Bolsa Família.
“É preciso ter o foco no trabalho e no programa de transferência de
renda. O Bolsa Família continua atendendo cerca de 820 mil crianças,
quando deveria, se fosse um programa que estivesse ampliando sua
cobertura, atender 1,4 milhão de crianças na faixa de 5 a 14 anos e que
estão na situação de trabalho infantil”, criticou a coordenadora.
Segundo ela, é preciso que haja uma melhora no diagnóstico de
trabalho infantil pelo Peti, pois são as próprias famílias que declaram
se há alguma criança trabalhando. “A renda tem o objetivo de combater a
pobreza. Se a família não declarar há situação de trabalho infantil
continuará recebendo o beneficio, mas não estará obrigada ao cumprimento
de ações como retirar a criança do trabalho e levá-la a fazer
atividades educativas. Com isso, o trabalho infantil pode continuar
embora as famílias recebam a transferência de renda.”
A coordenadora informou que a maior parte das crianças que trabalham
no Brasil está nas áreas rurais, na agricultura familiar, o que requer
uma ação mais forte com as famílias. “Ao transferir recursos para
financiar a atividade da agricultura familiar é preciso estabelecer como
condicionante a manutenção das crianças na escola para que a família
receba o apoio financeiro. Elas devem se sentir obrigadas a garantir que
as crianças estejam na escola e que elas não trabalhem antes da idade
mínima permitida, que é 16 anos.”
Para a oficial de projetos do Programa Internacional para Eliminação
do Trabalho Infantil da Organização Internacional do Trabalho (OIT),
Cyntia Ramos, os países devem reconhecer que o trabalho infantil é parte
de um problema que envolve ações para toda a família e não só para as
crianças.
“Os países devem focar suas ações na educação e proteção social e em
estratégias que promovam o trabalho decente para as famílias e para os
jovens que têm idade para trabalhar, reduzindo a exploração de mão de
obra infantil para o sustento das famílias”, explicou.
Este ano, a OIT tem como tema da campanha internacional contra o
trabalho infantil o combate a formas perigosas de trabalho infantil. De
acordo com Cyntia, no Brasil as piores formas de trabalho infantil são
aquelas realizadas em lixões, nas casas (trabalho doméstico), na
agricultura (manejo de agrotóxicos) e o trabalho nas ruas.
Ela disse ainda que na reunião da organização realizada no ano
passado, os países assumiram o compromisso de eliminar até 2016 todas as
piores formas de trabalho infantil. O Brasil foi um dos países que
assumiram o compromisso.
Reportagem de Roberta Lopes, da Agência Brasil, publicada pelo EcoDebate, 13/06/2011
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