Em entrevista a Liberdade FM nesta segunda-feira (06), Laudelino
comentou sobre a atuação do Conselho Tutelar no período da Festa do
Divino.
Na entrevista, Laudelino ratificou que a função do Conselho Tutelar
não é a de fiscalizar ou recolher as crianças e adolescentes, mas a de
defender os direitos destas. Por isso, ele recomenda que ao ver uma
criança ou adolescente na rua após as 22:00h sem a companhia dos pais ou
ingerindo bebida alcoolica, a comunidade deve denunciar aos órgãos
competentes. Segundo o Conselheiro, a fiscalização destes atos é dever
da Prefeitura Municipal.
“Tem pessoas que pensam que essa responsabilidade é do conselho. Mas o
Conselho não tem o dever de fiscalizar os pontos de bebidas, até porque
os conselheiros são cinco e os pontos de bebidas são muitos. Isso daí é
uma função da Prefeitura Municipal que administra a cidade e deve ter
seus fiscais para observar esses acontecimentos e punir os culpados”.
Laudelino ainda falou sobre o horário de funcionamento do Conselho
Tutelar durante a Festa do Divino. No dias da festa, de 09 à 12 de
junho, os conselheiros estarão de plantão na sede do Conselho das 19:00
as 00:00 h para atender os possíveis casos que ocorrerão na Festa.
Após este horário, os conselheiros estarão com um celular para o qual
a comunidade pode ligar a qualquer momento a fim de denunciar qualquer
ato de desrespeite os direitos das crianças e adolescentes. O número do
celular é (77) 9989-0168.
Vale salientar que o ECA – Estatuto da Criança e Adolescente –
considera criança pessoas com até 12 anos incompletos.
Fonte: Liberdade FM
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