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[Por Cristiano Morsolin, para o EcoDebate] Apesar
de no Brasil, o trabalho infantil ser considerado ilegal para crianças e
adolescentes entre 5 e 13 anos, a realidade continua sendo outra. O
Peti (Programa de Erradicação ao Trabalho Infantil) vem trabalhando
arduamente para erradicar o trabalho infantil. Infelizmente mesmo com
todo o seu empenho, a previsão é de poder atender com seus projetos,
cerca de 1,1 milhão de crianças e adolescentes trabalhadores, segundo
acompanhamento do Inesc (Instituto de Estudos Socioeconômicos). Do total
de crianças e adolescentes atendidos, 3,7 milhões estarão de fora.
Perfil do trabalho infantil no Brasil
O
trabalho infantil no Brasil ainda é um grande problema social. Milhares
de crianças ainda deixam de ir à escola e ter seus direitos
preservados, e trabalham desde a mais tenra idade na lavoura, campo,
fábrica ou casas de família, muitos deles sem receber remuneração
alguma. Hoje em dia, em torno de 4,8 milhões de crianças de adolescentes
entre 5 e 17 anos estão trabalhando no Brasil, segundo PNAD 2007. Desse
total, 1,2 milhão estão na faixa entre 5 e 13 anos.
Como
já era de se esperar, o trabalho infantil ainda é predominantemente
agrícola. Cerca de 36,5% das crianças estão em granjas, sítios e
fazendas, 24,5% em lojas e fábricas. No Nordeste, 46,5% aparecem
trabalhando em fazendas e sítios.
A
Constituição Brasileira é clara: menores de 16 anos são proibidos de
trabalhar, exceto como aprendizes e somente a partir dos 14. Não é o que
vemos na televisão. Há dois pesos e duas medidas. Achamos um absurdo
ver a exploração de crianças trabalhando nas lavouras de cana,
carvoarias, quebrando pedras, deixando sequelas nessas vítimas
indefesas, mas costumamos aplaudir crianças e bebês que tornam-se
estrelas mirins em novelas, apresentações e comerciais, segundo dados do
Inesc (Instituto de Estudos Socioeconômicos) (http://www.inesc.org.br/noticias/noticias-gerais/2011/maio/trabalho-infantil-no-brasil/ ).
Trabalho infantil diminui 33% em oito anos, mas números ainda preocupam
A terceira edição do relatório “Um Brasil para as Crianças e os Adolescentes”, da Fundação Abrinq – Save the Children,
informa que o número de crianças e adolescentes entre 10 e 15 anos que
trabalham sofreu redução de 33,8% entre os anos de 2001 e 2009. O
relatório aponta, entretanto, que o número é preocupante. Números da
Pnad (Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios) indicam que, em 2001,
2,8 milhões de jovens ocupavam postos no mercado de trabalho (13,89% do
total). Esse percentual caiu para 9,2% no ano de 2009, mas a entidade
que produz o relatório encara com preocupação o fato de ainda existirem
1,9 milhão de crianças trabalhando ilegalmente. De acordo com a
publicação, o trabalho infantil causa prejuízos como o abandono escolar e
a privação do direito ao convívio familiar e ao lazer.
A
legislação brasileira proíbe, através da Consolidação das Leis do
Trabalho (CLT), o trabalho noturno, perigoso ou insalubre a menores de
dezoito anos, e qualquer trabalho a menores de dezesseis anos–salvo na
condição de aprendiz, a partir de quatorze anos (lei nº 10.097, de
2000). A OIT (Organização Internacional do Trabalho) aponta a
vulnerabilidade socioeconômica das famílias como um dos fatores
determinantes para o ingresso destes jovens no mercado de trabalho.
No
país, os números alcançados na região Sul são os melhores. No intervalo
da análise, a queda no índice foi de 41,2%. Já a região Norte
apresentou o pior resultado do país, com redução de apenas 2,7%.
“Comemoramos os avanços, mas precisamos voltar nossos olhos para os
desafios ocultados pelas diferenças regionais, como está destacado no
documento”, afirmou Heloisa Oliveira, administradora executiva da
Fundação Abrinq – Save the Children, no lançamento oficial do documento.
Segundo
a entidade, o relatório “Um Brasil para as Crianças e os Adolescentes”
tem o propósito de impulsionar políticas públicas na área da infância e
adolescência, e de acompanhar o alcance das metas assumidas pelo Estado
junto à ONU (Organização das Nações Unidas). O projeto “Presidente Amigo
da Criança” conta com a adesão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da
Silva desde a campanha eleitoral de 2002, quando ele assumiu o
compromisso de alcançar as metas expressas no documento “Um mundo para
as crianças”. Dilma Rousseff, atual presidente da República, também
aderiu ao projeto.
Reajuste do Bolsa Família não compromete áreas sociais, diz ministra
A
ministra do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Tereza Campello,
garantiu que o ajuste anunciado do benefício pago pelo Programa Bolsa
Família não comprometerá o financiamento de outros programas sociais de
sua pasta. O ajuste de 19,4% (aumento real de 8,7%, descontada a
inflação) incrementará a despesa da Bolsa Família em R$ 2,1 bilhões.
Para financiar o ganho do programa, o Ministério do Desenvolvimento
Social e Combate à Fome (MDS) terá que remanejar dinheiro de outros
programas de assistência social – combate ao trabalho infantil, combate à
exploração sexual, ressocialização e inserção no mercado de trabalho.
“Eu
queria que vocês não se preocupassem. Essas medidas serão
contempladas”, disse Tereza Campello aos jornalistas que a aguardavam na
saída da Empresa Brasil de Comunicação (EBC), onde participou do
programa de rádio Bom Dia, Ministro, produzido pela Secretaria de
Comunicação Social da Presidência da República, em parceria com a EBC
Serviços.
“A
nossa ideia é não comprometer nenhuma das áreas estratégicas”, afirmou
ao salientar que é possível fazer outros reajustes ao longo do ano,
melhorar o desempenho de gastos e economizar recursos de áreas
administrativas do ministério.
“Não
temos a menor intenção de fragilizar as ações. Ao contrário, vamos
intensificar”, assegurou a ministra, referindo-se ao Programa de
Erradicação do Trabalho Infantil (Peti), que teve corte em torno de 10%.
O
governo prepara para o próximo mês o lançamento de um plano detalhado
de erradicação da pobreza. Segundo Tereza Campello, “a situação da
criança em vulnerabilidade será contemplada e será uma das prioridades
do plano”, garantiu.
O aumento da
Bolsa Família é elogiado por especialistas em políticas sociais, mas há
a avaliação de que apesar da eficiência do programa, a atuação do
governo não pode ser apenas o repasse de recursos para aumentar a renda.
“As causas da pobreza não são apenas baixa renda”, afirma Eliane Graça, assessora política do Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc). Ela
reconhece que o governo está fazendo “uma engenharia complicada” para
ajustar o programa, mas “está dando com uma mão e tirando com a outra”.
Eliane Graça salienta que o recente ajuste da taxa Selic (segundo
aumento consecutivo de meio ponto percentual), referência para os juros
da dívida pública, tem efeito maior sobre as despesas do governo do que o
incremento do Bolsa Família.
Durante
a transmissão do Bom Dia, Ministro, Tereza Campello destacou que o
aumento do Bolsa Família permite mais consumo de alimentos e de outros
produtos básicos. Lembrou que as famílias com crianças e adolescentes de
até 15 anos receberão mais 45,5% de benefício específico. “Estamos
falando de renda complementar para evitar a pobreza”, disse. Com
o ajuste, o benefício médio do programa (congelado desde setembro de
2009) subirá de R$ 96 para R$ 115. Os novos valores repassados pelo
programa vão variar de um mínimo de R$ 32 a R$ 242, conforme número e
idade dos dependentes (a faixa anterior era de R$ 22 a R$ 200). Mais
de 1,3 milhão de famílias beneficiárias do programa, que estão sendo
avisadas por meio de extrato, precisam atualizar os dados cadastrais até
31 de outubro nas prefeituras de suas cidades para continuar recebendo o
benefício. Em
valores absolutos, o MDS foi o ministério menos afetado com os cortes
orçamentários estabelecidos pelo governo e detalhados nesta semana pelos
ministérios da Fazenda e do Planejamento: R$ 22 milhões, de um total de
R$ 50 bilhões anunciados como meta de economia do Orçamento Geral da
União.
Djalma Costa – Coordenação
Colegiada da Anced – Seção DCI – Associação Nacional dos Centros de
Defesa da Criança e Adolescente (www.anced.org.br) declarou al Observatório SELVAS que “neste
12/6/2011, os brasileiros/as, terão a oportunidade de mais uma vez
encampar esta luta em defesa de criança e adolescentes que são
forçadamente trabalhadoras no País.
Curiosamente
o trabalho infantil no Brasil vinha caindo consideravelmente nas duas
última décadas, porém os indicadores tem apontado que a situação voltou a
agravar nos últimos cinco anos pelo menos. Obretudo nas regiões mais
distantes e na região litorânea do País.
O
que se deve a essa volta do crescimento das mais variadas formas de
trabalho e exploração de mão de obra infantil? São várias as
justificativas apontadas pelo Movimento da Infância e também pelos
especialistas que acompanha essa situação, passando pelas formas mais
tradicionais de exploração (trabalho doméstico, pedreiras etc.) até
formas mais modernas como exploração sexual turísticas e trafico de
drogas etc.
Devemos
olhar esse dia de Campanha como mais um elemento fortalecedor no
combate a essa prática vexatória e degradante de nossas crianças e
adolescentes, mas também devemos incidir sobre as autoridades públicas
para investir mais na prevenção e no fortalecimento das famílias
brasileiras mais pobres. Imaginamos que dos universos dos 16,2 milhões
de famílias que vivem abaixo da linha de pobreza, foco do novo programa
do governo federal, todas as crianças e adolescentes estão expostos aos
mais variadas formas de trabalhos infantis.
Um
outra providencia necessária e urgente que os movimentos sociais de
defesa dos direitos de criança e adolescente enfrenta é, fazer o governo
brasileiro prestar as informações regulares ao Comitê Internacional dos
Direitos da Criança da ONU através da elaboração do Protocolos
Facultativos, sobremaneira que os dados levantantados para esses
protocolos sejam confiáveis e possibilta a implementação de políticas
públicas que fortaleçam essa luta.
Os
investimentos públicos nas diversas áreas da infância no Brasil ainda
acontecem de forma desarticulados, eles não se somam e as ações
articuladas interministerialmente ainda é bastante precários, um bom
exemplo disso é o que acontece com o PETI (Programa de Erradicação do
Trabalho Infantil) do governo federal e que é repassado para os
municípios, o que vemos muitas vezes é falta de fiscalização e exigência
de cumprimento das metas e dos objetivos deste programa sem diálogo com
as outras áreas da política.
Por
fim, 12 de junho deve mesmo servir como um momento forte e mobilizador
para que possamos dar conta de interromper esse ciclo vergonhoso em
nosso País. Mas esta luta é cotidiana e deve ser feita diariamente com a
construção de ferramentas efetivas de combate a exploração do Trabalho
Infantil”.
As “novas fronteiras” do trabalho infantil
A presença no Fórum
Social Mundial FSM 2011, de associações que trabalham para combater as
piores formas de exploração do trabalho infantil é uma testemunho
fundamental para repensar as estratégias para a criação de “um outro
mundo possível”.
Segundo uma nota enviada à Agência Fides do Vaticano por Raffaele
Salinari, presidente da Federação Internacional Terre des hommes, e por
Cristiano Morsolin, operador de redes internacionais para a defesa dos
direitos das crianças e adolescentes,
que há dez anos trabalha na América Latina, os números da Organização
Internacional do Trabalho (OIT), falam claro: mais de 300 milhões de
crianças de 5 a 14 anos são atualmente exploradas pelos “piores formas”
de trabalho infantil, o que significa morte prematura ou mutilação
irreversível. Não é nenhum segredo que as economias dos países pobres
devem explorar a criança até a exaustão de recursos para fazer
sobreviver, as famílias e que a deslocalização de processos de produção
coloquem em concorrência entre eles os países mais pobres, forçando-os a
baixar o preço do trabalho e também a idade dos trabalhadores. No
Brasil, o trabalho infantil submerso, ou seja, as fábricas clandestinas,
que especialmente no sul, costuram roupas em porões escuros, ou a
exploração da prostituição infantil, ou menores como agentes do crime
organizado, são todos fenômenos em crescimento e dos quais se fala
apenas em termos de repressão.
O
país se tornou, nos últimos anos, um centro de distribuição para a
prostituição infantil europeia, que é alimentada pelo tráfico de seres
humanos provenientes do leste europeu ou das costas africanas junto com a
mão de obra clandestina adulta, às armas e drogas. Este negócio é
calculado sobre os lucros de uma ordem de três bilhões de euros por ano.
Portanto, não apenas a exploração do trabalho infantil existe, mas
estas formas extremas superam em muito os trabalhos “clássicos” como
trabalhador braçal ou na construção civil. A economia liberalista
alargou o âmbito da exploração do trabalho até incorporar no seu seio as
“zonas cinzentas” da economia criminal abrangendo um amplo espectro de
novas formas de exploração infantil: a pornografia na internet, a
exploração sexual em países do terceiro mundo com passeios organizados,
transplante ilegal de órgãos e crianças-soldados. São as “novas
fronteiras” do trabalho infantil, em constante crescimento, como
demonstrado pelas estatísticas e as notícias que nos entregam cada vez
mais frequentes episódios de crianças tratadas e vendidas antes mesmo do
nascimento. Não existe guerra na África, Ásia ou América Latina, onde
os exércitos irregulares não empregam crianças-soldados. As
estatísticas, por padrão, sobre uso de crianças na indústria do sexo,
falam de dois milhões de crianças somente na Ásia, e um número igual
provenientes do leste da Europa e da América. Falar hoje de exploração
do trabalho infantil significa rever completamente a nossa perspectiva, o
conceito de Direito do Trabalho, significa expandir os instrumentos de
proteção contra estas novas formas de barbaridades, hoje completamente
fora do conhecimento do público em geral e da legislação do trabalho (http://www.fides.org/aree/news/newsdet.php?idnews=29522&lan=por).
DEBATE ABERTO
Maria
dos Anjos Lopes Viella – Professora da Universidade Comunitária da
Região de Chapecó (Unochapecó-Chapecó-SC) e Célia Regina Vendramini –
Professora da Universidade Federal de Santa Catarina- Florianópolis-SC,
analisam duas perspectivas em relação à o trabalho infantil.
No texto “O AVESSO DOS DIREITOS DAS CRIANÇAS: A ERRADICAÇÃO DO TRABALHO INFANTIL EM DEBATE
situa
duas perspectivas contraditórias em relação à erradicação do trabalho
infantil: a perspectiva da OIT (Organização Internacional do Trabalho)
defendendo a sua erradicação e outra contrária a ela, defendendo a
valorização crítica do trabalho realizado pelas crianças, perspectiva
essa que insiste no protagonismo infantil, isto é, na necessidade de dar
voz às crianças dimensionando o que elas têm a dizer sobre o trabalho.
Através de publicações do IFEJANT1, foi possível mapear alguns autores
que propõem a criação de normas legais que protejam o trabalho das
crianças da mesma maneira que é regulamentado o direito dos
trabalhadores adultos.
Esse instituto mantém a publicação semestral da Revista NATs (Niños e Adolescentes Trabajadores)
e conta com a colaboração de diversas organizações voltadas para a
questão da infância e preocupadas em socializar as experiências
realizadas com as crianças trabalhadoras.
Entre
essas organizações, tem-se o MNNATSOP (Movimiento Nacional de NATs
Organizados del Peru), MANTHOC (Movimiento de Adolescentes e Niños
Trabajadores Hijos de Obreros Cristianos- Peru), Terre des Hommes
(Alemanha), Acción por los niños, Bice, BUTTERFLIES o BHIMA SANGHA
(Índia, Nepal, Tailândia), CRECEFOR (Colectivo Regional de Centros de
Formación), BROEDERLIJK DELEN (Bélgica), GENERACIÓN (Em defensa de los
derechos de lãs niñas que viven em la calle), SAVE THE CHILDREN
(Suécia), VEREIN NATs (Alemanha) Associazione NATs (Itália), MLAL
(Movimiento Laici América Latina- Itália) ITALIA NATs.
Vários
autores, como Liebel (2001), Figueroa e Cussiánovich (2001) e outros
têm o protagonismo infantil como objeto teórico, entretanto Cussiánovich
pode ser considerado um dos principais divulgadores desse enfoque na
América Latina, considerando suas inúmeras publicações sobre o tema. Ensayos sobre infância
(2006), extensa obra sua, gira em torno do protagonismo infantil e logo
na introdução, ao mesmo tempo em que indaga sobre a dificuldade que se
tem de reconhecer as crianças como atores, sujeitos sociais, culturais,
políticos e econômicos, coloca a necessidade de conhecer como tem sido
gestada no tempo a ideia de infância. O caminho que o autor se propõe a
percorrer passa pela construção, desconstrução das imagens, ideias e
representações sociais sobre a infância. A essas ideias o autor
acrescenta a “Pedagogia da ternura” como um componente fundamental da
promoção do protagonismo. O protagonismo aparece como elemento central
da experiência de construção e organização dos movimentos sociais de
meninos trabalhadores.
É
o discurso do protagonismo infantil que insiste na necessidade de
repensar a criança não só como beneficiária de direitos, mas como
sujeito social de direitos que não quer ser cidadã do futuro e sim do
presente. Os autores vão argumentando que, ao encarar essas dimensões,
não há nelas uma idealização nem mitificação do trabalho infantil,
porque essas crianças, por terem começado a trabalhar cedo em condições
de deterioração crescente, têm uma visão da experiência de trabalhador
que levanta sua dignidade, autoestima e o direito de trabalhar.
O problema do trabalho infantil é complexo. Pensar na sua abolição
numa sociedade onde reina a mercadoria, é uma fábula e defendê-lo em
nome do protagonismo infantil pode ser um impeditivo para que se
fortaleçam as discussões referentes a alternativas concretas para as
crianças deixar o trabalho. Estas alternativas passam por uma justa
distribuição de renda, acesso a uma boa educação, escola adequada.
As
centenas de páginas constantes dos documentos oficiais de organismos
nacionais e internacionais sobre o trabalho infantil, juntamente com a
luta para sua erradicação, deixam evidentes os limites das propostas de
sua abolição assim como expõe a face oculta do capitalismo que gera a
pobreza e a inserção precoce das crianças no trabalho produtivo. Deixa
aberta a ferida da essencialidade do fenômeno trabalho infantil para o
metabolismo do capital. A defesa inconteste do protagonismo infantil
pelo direito ao trabalho acaba também por defender a ideia de que haja
possibilidade de um capitalismo humanizado, pois como coloca Marx (2002,
p.272) “quando se trata de dinheiro, não há lugar para a bondade” (Revista Pedagógica – UNOCHAPECÓ – Ano 12 – n. 24 – jan./jun. 2010).
O debate está aberto!
*Cristiano
Morsolin, colaborador internacional do EcoDebate, é operador de redes
internacionais para a defesa dos direitos da criança na América Latina.
Cofundador do OBSERVATÓRIO SELVAS.
NOTAS
Comissão Direitos Humanos do Senado Federal, Brasília
27.03.09 – Brasil
Brasil – Trabalho infantil e Convenção Internacional sobre Direitos da Criança
Trabalho infantil e lutas sociais pela proteção dos Direitos da Criança
Publicado em março 28, 2009:
Fórum Social Mundial e o Trabalho Infantil
EcoDebate, 10/06/2011
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