Seja
qual for o número de abusos sexuais em crianças que se vê nas
estatísticas, seja quantos milhares forem, devemos ter em mente que, de
fato, esse número pode ser bem maior. A maioria desses casos não é
reportada, tendo em vista que as crianças têm medo de dizer a alguém o
que se passou com elas. E o dano emocional e psicológico, em longo
prazo, decorrente dessas experiências pode ser devastador.
O
abuso sexual às crianças pode ocorrer na família, através do pai, do
padrasto, do irmão ou outro parente qualquer. Outras vezes ocorre fora
de casa, como por exemplo, na casa de um amigo da família, na casa da
pessoa que toma conta da criança, na casa do vizinho, de um professor ou
mesmo por um desconhecido.
A violência sexual é um pesadelo na vida de muitas crianças e adolescentes. Os números na Bahia são alarmantes: De
acordo com dados do Ministério Público Estadual, a violência sexual
contra crianças e adolescentes tem crescido de forma preocupante. Em
2005, foram registradas 225 denúncias; em 2006 este número aumentou para
467. Já em 2007, o Centro de Apoio Operacional a Promotoria da Infância
e Juventude, recebeu, através da Secretaria Especial de Direitos
Humanos da Presidência da República, 1.229 relatos de casos de violência
sexual; em 2008, foram registradas 1.646 denúncias e, em 2009, 1.585.
No ano de 2010 foram registradas 1.356 denúncias.
Em
nosso município os números também são preocupantes. Os casos de
exploração sexual de crianças e adolescentes atendidos pelo Conselho
Tutelar de Poções no período de janeiro a setembro de 2010 somam 20
casos. Já nesse ano (01 de janeiro a 17 de maio) os números cresceram,
foram vitimadas 21 novas crianças/adolescentes.
01/01/2011 a 17/05/2011
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Total = 21 casos
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Vítimas do Sexo Feminino
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19 casos
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Vítimas do Sexo Masculino
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02 casos
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Exploração Sexual
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02 Casos
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Abuso Sexual
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19 Casos
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Crianças vítimas
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Entre 05 a 10 anos de idade
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Adolescentes vítimas
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Entre 12 a 16 anos de idade)
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Zona Urbana
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17 casos
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Zona Rural
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01 caso
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Intermunicipal
|
03 casos
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A
exploração sexual de crianças e adolescentes é um crime que choca e
revolta. Mas, ficar indignado não basta. Se você sabe de algum caso,
denuncie imediatamente. Disque 100. O sigilo é absoluto e as sua atitude
protege os direitos e os sonhos de muita gente.
*Banner: Pró-Menino
Ontem, o compromisso com estudos e
provas exaustivas para a conquista de um sonho: tornar-se promotor de
Justiça. Hoje, investidos no cargo, o compromisso maior: servir à
sociedade, promovendo a justiça, salvaguardando a democracia e
efetivando a cidadania. Imbuídos desse propósito, 49 jovens foram
empossados na noite desta segunda-feira, dia 9, como promotores de
Justiça substitutos do Ministério Público do Estado da Bahia. A posse
aconteceu no auditório da nova sede da instituição, no Centro
Administrativo da Bahia, em sessão solene do Órgão Especial do Colégio
de Procuradores de Justiça presidida pelo procurador-geral de Justiça
Wellington César Lima e Silva. Também compuseram a mesa solene da posse o
procurador-geral do Estado Rui Moraes Cruz, representando o governador
Jaques Wagner; corregedor-geral do MP, procurador de Justiça Adivaldo
Guimarães Cidade; procuradora-chefe substituta do Ministério Público do
Trabalho da 5ª Região, Adélia Marelin; secretários estaduais da Justiça e
Cidadania, Almiro Sena, e do Trabalho, Nilton Vasconcelos; subdefensora
pública-geral Liliana Cavalcanti; presidente da Associação do
Ministério Público do Estado da Bahia (Ampeb), Jânio Braga; e o
presidente em exercício da Ordem dos Advogados do Brasil - Seção Bahia
(OAB-BA), Antônio Meneses Nascimento Filho.
investidura do cargo, advindas
das divergências sociais e culturais deste extenso estado da Bahia,
chamo atenção dos colegas agora empossados para uma atuação responsável,
com observância dos deveres constitucionais e legais delineados ao
promotor de Justiça, visto que os poderes nos quais agora estamos
investidos são instrumentos a serem utilizados a serviço do desempenho
do cargo e no exercício das funções ministeriais, não como arte da
satisfação pessoal, tampouco da vaidade humana”, afirmou o novo
promotor, concluindo que “o exercício do poder somente é legítimo se
forem observados seus limites e sua finalidade. Em nossa carreira
profissional, não serviremos as nossas vaidades. Seremos promotores de
Justiça e defenderemos a sociedade”. O novo promotor também aproveitou a
oportunidade para parabenizar todos os membros da banca examinadora do
concurso “pela lisura, seriedade e transparência na condução do
certame”.
A Residência Judicial aqui em Poções destinada
a hospedar juiz e promotor na cidade, está abandonada. Os servidores
judiciários que deveriam ocupá-la residem em outras casas na cidade. 
As políticas públicas definem o
modo como viveremos e como nossas crianças crescerão. Deste maneira,
elas não podem ser elaboradas apenas pelos gestores, sem a participação
da sociedade e sem diálogo. Apenas a existência do Estatuto da Criança e
do Adolescente (ECA) não pode garantir a transformação da realidade das
crianças e adolescentes do nosso país. Suas previsões precisam sair do
papel, se tornarem realidade. E sem previsão orçamentária, isso nunca
acontecerá. Estes foram alguns dos pontos comuns abordados na manhã de
ontem, dia 28, pelo procurador-geral de Justiça Wellington César Lima e
Silva, pelo reitor da Universidade Estadual do Sudoeste (Uesb), Paulo
Roberto Pinto Santos, e pelo promotor de Justiça Millen Castro durante a
abertura do 'I Ciclo Preparatório para os 21 Anos do ECA: Lugar de
Criança é no Orçamento', em Vitória da Conquista.
“Poderíamos sintetizar o
significado desse encontro em três palavras: participação, protagonismo e
orçamento”, disse o chefe do Ministério Público baiano ao abrir o
evento. Segundo ele, a participação popular é o que dá substancialidade a
uma democracia, que a torna real e não apenas um simulacro de
democracia. “Vivemos numa quadra de muita perplexidade no país no que
diz respeito à qualidade da nossa representação política. E a única
forma de produzirmos um salto qualitativo nesse domínio não é com uma
atitude simplificadora, nem tampouco com a atitude de abdicar de
participar da cena”, ressaltou o procurador-geral de Justiça, afirmando
que a atividade política é uma necessidade do viver em sociedade, por
isso as pessoas devem despir-se de preconceitos e serem motivadas à
aproximar-se do fenômeno político, cobrando as necessárias políticas
públicas. 
“Alguns ideais reclamam mais que
participar; é preciso protagonizar. E o papel do Ministério Público é
este que está sendo exercido aqui (nesse evento). O MP não pode ser
tutor da sociedade e nem deve pretender sê-lo. Ele deve estimular que a
sociedade se organize cada vez mais e melhor. Este é o papel do
Ministério Público: entronizar a sociedade no debate das principais
questões da cidadania”, salientou Wellington César. Ainda de acordo com o
PGJ, o ECA é um dos diplomas legais mais avançados do mundo, mas “de
nada adianta ter uma boa lei se não tivermos vontade política e
condições materiais de implementá-la totalmente”. Segundo ele, a
existência de um marco legal como o ECA é apenas um ponto de partida. O
ponto de chegada é a efetivação desses direitos, “que somente se
viabilizará na medida em que tivermos as condições 
materiais necessárias. Por isso é
fundamental que exista a previsão orçamentária”. E, para que isso
ocorra, é preciso que as pessoas que trabalham nessa área estejam
familiarizadas com o tema, afirmou o procurador-geral de Justiça. “A
importância prática desse evento é essa: consolidar uma reflexão com uma
ação”, concluiu.
Direitos, Tutelares e Fundos
Municipais dos Direitos da Criança e do Adolescente (Naic). O promotor
de Justiça lamentou a ausência de prefeitos e vereadores no evento – que
conta com cerca de 400 pessoas – e afirmou que é preciso “quebrar a
caixa preta do orçamento”. “Eu gostaria de ouvir porque os prefeitos e
vereadores não estabelecem, no orçamento, a prioridade absoluta para a
infância e juventude”, frisou Millen Castro. “E a resposta é: porque não
houve provocação da sociedade”. Segundo ele, a participação popular
prevista na Constituição só vai-se efetivar quando realmente os
conselhos de direitos forem fóruns de discussão.
A primeira palestra do evento,
sobre 'Intervenção judicial sobre o orçamento público e a prioridade
absoluta na Infância e Juventude', foi feita pela procuradora do
Trabalho Rosângela Lacerda, e teve como debatedor o promotor de Justiça
da Infância e Juventude de Vitória da Conquista, Marcos Coelho, e como
moderador o advogado do Núcleo de Defesa da Criança e do Adolescente da
Uesb, Michael Alencar Lima. Abrindo os debates sobre o tema, Marcos
Coelho chamou atenção para duas previsões constitucionais (do art. 204,
que trata das ações governamentais na área da assistência social) que
passam despercebidas de todos: a questão da descentralização
político-administrativa e a participação popular, por meio de
organizações representativas, na formulação das políticas e no controle
das ações em todos os níveis.
Segundo o promotor de Justiça, a
Constituição Federal previu esta democracia participativa porque quis
assegurar que, cada vez mais, a sociedade civil seja protagonista nas
decisões sobre as políticas públicas. Mas, lamentou Marcos Coelho, há
uma má vontade da maioria dos participantes dos conselhos de direitos em
participarem das reuniões do CMDCA. “A política pública na área da
Infância e Juventude está sendo discutida ali naquele palco. Se a
sociedade não assumir o seu papel, o que vai ocorrer? O chefe do poder
político vai 'deitar e rolar', e tomara que ele seja uma pessoa séria.
Mas se ele fizer qualquer coisa errada, qual a moral que nós da
sociedade teremos para poder criticar se nós não participamos na
instância correta?”, protestou o promotor de Justiça, conclamando todos a
participarem ativamente desses conselhos, até para legitimar a atuação
do Ministério Público
. “Se vocês não ocuparem os
Conselhos e acharem que eles são coisa muito séria e continuarem se
omitindo no seu município, nada vai mudar. Vocês podem participar de
dezenas de ciclos, ouvir dezenas de palestras, mas nada vai mudar!”,
concluiu.