quinta-feira, 5 de janeiro de 2012

Tratamento deve envolver vítimas, familiares e agressores para evitar reincidências


Para que não haja a reincidência de violência sexual contra crianças e adolescentes é preciso tratar a família da vítima e até o agressor. Segundo a psicóloga e psicodramatista Rosemary Peres Miyahara, coordenadora da área de formação do Centro de Referência às Vítimas de Violência do Instituto Sedes Sapientiae (CNRVV) em São Paulo, é preciso compreender a dinâmica que gera o abuso.

Co-autora dos livros O Fim do Silêncio na Violência Familiar (Ed. Agora) e O Fim da Omissão – A implantação de Pólos de Prevenção à Violência Doméstica (Fundação Abrinq), Miyahara explica a importâncias das diferentes terapias desenvolvidas hoje com vítimas, familiares e agressores:

Quais as técnicas que têm sido usadas para tratamento das vítimas?
Num primeiro momento o foco atual é tentar ver como a criança viveu a experiência de violência e ter o cuidado para não estigmatizar a vítima. Não é incomum ela ter danos psicológicos bem sérios. Ela necessita de espaços mais reservados para falar.  É preciso trabalhar um contexto mais amplo com toda a família, porque há casos em que todos abusavam da pessoa. No CNRVV, trabalhamos com grupos de crianças, de adolescentes e também o de responsáveis (a mãe ou avó).  Os profissionais se juntam para reunir os dados e o que aparece nos desenhos nas histórias e dramatizações.  A terapia começa a partir de uma avaliação de como a criança viveu aquela história e pode ser em grupo ou individual.  Aqui se procura respeitar a especialização dos terapeutas, que atuam com psicanálise, terapia sistêmica ou psicodramaturgia.

Como se sentem as mães que precisam levar os seus filhos ao tratamento?
Elas geralmente se perguntam se tiveram alguma culpa por não terem visto que os filhos estavam sendo abusados.

Pornografia infantil lidera denúncias enviadas à SaferNet

Pornografia infantil na internet liderou o número de casos encaminhados em 2011 à Central Nacional de Denúncias de Crimes Cibernéticos, operada pela SaferNet Brasil, organização não-governamental especializada no combate a violações de direitos humanos na web. Foram 15.517 notificações ao todo, conforme indicadores divulgados no site da ONG. O número corresponde a cerca de 36% das 42.662 denúncias acumuladas pela central durante os doze meses do ano passado. Destas, 22.305, mais da metade, são referentes a conteúdos publicados na rede social Orkut. Diferentemente da pedofilia, perversão que leva o adulto a sentir atração sexual por meninos e meninas, a pornografia infantil é qualquer situação que envolva menores de 18 anos “em atividades sexuais explícitas, reais ou simuladas, ou exibição dos órgãos genitais de uma criança ou adolescente para fins primordialmente sexuais”. A Legislação Brasileira considera crime a conduta de “apresentar, produzir, vender, fornecer, divulgar ou publicar, por qualquer meio de comunicação, inclusive a Internet, fotografias ou imagens com pornografia ou cenas de sexo explícito envolvendo criança ou adolescente”.
 
Foram registrados 15.517 notificações de casos de denúncias de pornografia infantil.
 

Gestores têm até o dia 13 para informar sobre a saúde dos beneficiários do Bolsa Família

Registro do acompanhamento da agenda de crianças e mulheres, referente ao período entre agosto e dezembro de 2011, deve ser feito até a próxima semana. Com essas informações, o governo monitora a eficácia das políticas sociais e garante direitos das famílias

Brasília, 5 – Os gestores do Bolsa Família têm até o próximo dia 13 para informar os dados referentes ao segundo período de 2011 (agosto a dezembro) do acompanhamento das contrapartidas de saúde de crianças menores de 7 anos e de mulheres entre 14 e 44 anos beneficiadas pelo programa. Assim como os dados da educação, essas informações ajudam o governo a monitorar as políticas sociais e são requisitos obrigatórios para a permanência das famílias no programa.

Segundo dados do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) sobre acompanhamento de condicionalidades até 30 de dezembro do ano passado, do universo de 10.383.585 famílias, 63,9% (6,6 milhões) já tiveram as informações incluídas no Sistema de Gestão do Programa Bolsa Família na Saúde, do Ministério da Saúde (MS). O destaque fica por conta de Roraima: das 38.470 famílias, 30.533 (79,4%) tiveram os dados informados no sistema. Em seguida, aparecem Amazonas e Piauí. (Leia quadro abaixo)

Esse levantamento é feito duas vezes por ano. Em 2011, no primeiro período (fevereiro a junho), o registro do acompanhamento das contrapartidas de saúde alcançou 70,2% das famílias. Na época, os números representavam total de 7,3 milhões de famílias com calendário de vacinação infantil e pré-natal acompanhado.

CRAS de Caculé Implanta Programa Família Acolhedora

O Programa Família Acolhedora – Serviço Especial Rotativo de Proteção e Amparo à Infância (SERPAI) de Caculé a cada dia conquista novos adeptos, que em um ato de amor ao próximo e de solidariedade, acolheram crianças e adolescentes em situação de risco e que necessitam de proteção e afastamento da família de origem por um período determinado.

O programa, desenvolvido pelo Centro de Referência de Assistência Social – CRAS, oferece total atendimento tanto as famílias de origem quanto às famílias acolhedoras. São fornecidos cursos técnicos (visando a inserção no mercado de trabalho), oficinas terapêuticas, reuniões, visitas domiciliares, além de capacitações, avaliações e orientações através da equipe multidisciplinar de psicólogo, assistente social e psiquiatra (em parceria com o CAPS).


Para a coordenadora do Família Acolhedora, a assistente social Emanuelly Sapucaia, o programa é uma forma de garantir uma infância digna às nossas crianças. “Enquanto a família acolhedora garante um lar para a criança, o CRAS ajuda na reestruturação da família de origem.”, concluiu Emanuelly.

Coordenadoria da Infância: mais de 100 crianças reintegradas às famílias em 2011

A Coordenadoria da Infância e da Juventude (CIJ-BA) comemora os bons resultados alcançados em 2011. Foram diversos os projetos, as ações e avanços dentro da área da Infância e da Juventude na Bahia, graças ao trabalho integrado da Coordenadoria com as Varas da capital e do interior, visando promover e proteger os direitos das crianças e adolescentes do Estado.

As audiências concentradas tiveram destaque. As atividades consistem em um trabalho integrado de acompanhamento e análise pessoal e processual dos casos de crianças e adolescentes acolhidos institucionalmente.

Durante o período, representantes do Tribunal de Justiça, Ministério Público e Defensoria Pública visitaram as instituições para avaliar, de perto, a situação de cada acolhido. Os trabalhos contaram também com pedagogos, assistentes sociais e psicólogos.

Entre os dias 25 de abril e 10 de junho foram realizadas 482 audiências nas 23 entidades existentes, com 634 crianças e adolescentes atendidos. Já nas comarcas do interior, o número de audiências foi de 1.007, contemplando 1.032 crianças e adolescentes. Ao final da edição, 124 acolhidos foram reintegrados ao ambiente familiar. E, com isso, houve uma redução superior a 19% na demanda do acolhimento no Estado.

As audiências concentradas começaram a ser realizadas após o advento da Lei 12.010 que, em 2009, fez modificações do Estatuto da Criança e do Adolescente.

Dentre as alterações, consta artigo que determina a permanência máxima de dois anos em entidades de acolhimento. Até então, muitas crianças e adolescentes passavam grandes períodos em abrigos, como eram antigamente chamados.

A lei ratifica o direito constitucional de convivência familiar e comunitária, já previsto no Estatuto.

As audiências concentradas devem ser realizadas a cada seis meses, para garantir o cumprimento da lei, e não estender a permanência da criança e do adolescente longe do ambiente familiar.

Ivete Sangalo grava nova campanha do MP contra a violência sexual infanto-juvenil

Assessoria de Comunicação Social        Classificação da Notícia: Infância e   Juventude
04/01/2012 23:54:34
Redatora: Aline D’Eça – MTB/BA 2594
Ivete Sangalo grava nova campanha do MP
contra a violência sexual infanto-juvenil

A cantora Ivete Sangalo gravou na noite desta quarta-feira, dia 4, as peças publicitárias da nova campanha de combate à violência sexual contra crianças e adolescentes promovida pelo Ministério Público do Estado da Bahia, que deve ser lançada ainda esse mês. Protagonista da campanha em 2011, a cantora honrou o compromisso de continuar a apoiar a causa, conforme já tinha antecipado em recente homenagem realizada pelo MP, em que foi agraciada com a “Medalha do Mérito do Ministério Público” pelo relevante serviço prestado à sociedade. Sem cobrar cachê, ela gravou o vídeo e spot de rádio e posou para as fotos da campanha, que este ano traz um alerta sobre as armadilhas que a internet pode oferecer às crianças e adolescentes. 

É a primeira vez que a campanha enfoca a utilização do ambiente virtual para a prática de um crime que, infelizmente, é tão real; mensagem que é enfatizada pela cantora nas peças publicitárias. Além da força e notoriedade da imagem de Ivete Sangalo, a campanha deste ano ganha reforço com a criação, no MP baiano, do Núcleo de Combate aos Crimes Cibernéticos (NUCCiber), que dará apoio às atividades dos promotores de Justiça em todo o estado e apurará os crimes praticados na rede mundial de computadores.

Unicorp do TJBA capacitou mais de dois mil servidores


O Tribunal de Justiça do Estado da Bahia deu um salto significativo rumo à profissionalização dos servidores em 2011. O programa de Capacitação em Práticas Judiciárias, promovido pela Universidade Corporativa do Tribunal (Unicorp), em parceria com a Fundação Getúlio Vargas – FGV Direito Rio, capacitou 58 turmas, sendo 25 na capital e 33 no interior, contemplando 2,4 mil servidores.

A capacitação visa aprimorar os serviços oferecidos pelo Tribunal de Justiça na qualificação de seus servidores. O programa é alinhado com o Plano Nacional de Capacitação adotado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que tem o objetivo de contribuir para a modernização da gestão e das práticas dos serviços judiciários.

A iniciativa conquistou reconhecimento nacional. Em 15 de setembro do ano passado, a Capacitação em Práticas Judiciárias foi finalista do Prêmio Nacional de Educação Corporativa do Judiciário de 2011. O Tribunal de Justiça da Bahia foi a única corte estadual que conseguiu chegar à fase final da premiação, classificando-se em terceiro lugar na categoria Gestão por Competência.

No dia 29 do mesmo mês, o programa também participou do III Encontro Nacional das Escolas dos Servidores e Gestores de Pessoas no Poder Judiciário, em Florianópolis. A capacitação foi uma das seis selecionadas, dentre as apresentadas por todos os tribunais de justiça do país, para ser exibida durante o evento.

Dividido em três linhas de ação - competências essenciais, estratégicas e técnicas/específicas –, o projeto contemplou servidores do 1º e  2º graus, com100 horas/aula, que reuniram a teoria e a prática.Na capital, as aulas aconteceram presencialmente e, no interior, foram transmitidas via satélite, diretamente dos estúdios da FGV no Rio de Janeiro. Em cada turma, porém, houve a presença de um professor ativador.

Missa no Pará lembra os dois anos do falecimento de Zilda Arns

A cidade de Belém (PA) vai recordar no próximo dia 12 de janeiro os dois anos do falecimento da fundadora das Pastorais da Criança e da Pessoa Idosa, doutora Zilda Arns. O evento será marcado por uma missa celebrada na Basílica Santuário Nossa Senhora de Nazaré.
Zilda Arns faleceu dentro de uma igreja em Porto Príncipe, vítima do terremoto que atingiu a região em janeiro de 2010 que matou milhares de pessoas. O desastre gerou uma comoção mundial, devido ao tamanho da força destruidora da natureza. Somente a Cáritas Brasileira, organismo vinculado à Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), de ajuda humanitária, em sua campanha SOS Haiti, arrecadou e enviou em ao país caribenho, mais de oito milhões de reais.
A médica pediatra e sanitarista, Zilda Arns viveu para defender e promover as crianças, gestantes e idosos, construir uma sociedade mais justa, fraterna, com menos doenças e sofrimento humano. Doutora Zilda morreu após fazer um pronunciamento sobre como salvar vidas com medidas simples, educativas e preventivas. Lá no Haiti discutia com as autoridades locais a implantação da Pastoral da Criança, para combater o grande índice de desnutrição e mortalidade infantil.
Em seu trabalho, Zilda Arns sempre aliou o conhecimento científico ao conhecimento e à cultura popular; valorizou o papel da mulher pobre na transformação social; mobilizou a todos, pobres e ricos, analfabetos e doutores, na busca da vida plena para todos. Em suas manifestações costumava dizer: "Há muito por fazer, porque a desigualdade social é grande. Os esforços que estão sendo feitos precisam ser valorizados para que gerem outros ainda maiores".

Mortalidade infantil cai 85% em 30 anos, segundo IBGE

Apenas 3,4% de todas as mortes no país em 2010 ocorreram antes do primeiro ano de vida, segundo os Indicadores Sociais Municipais do Censo Demográfico 2010, divulgados pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística). De acordo com estatísticas do Registro Civil, o índice era de 23,3% em 1980, o que configura um declínio de 85,4% nas mortes antes do primeiro ano.
A menor proporção foi encontrada no Rio Grande do Sul (2,1%), seguido pelo Rio de Janeiro (2,3%), Minas Gerais (2,7%), São Paulo (2,7%) e Santa Catarina (2,8%). Na outro extremo, os Estados do Amazonas (8,5%), Amapá (7,9%), Maranhão (7,1%) e Acre (7,0%), concentram as taxas mais altas de mortalidade infantil.Todos os Estados das regiões Sudeste e Sul estão abaixo da média nacional, além de Paraíba (3,2%), Rio Grande do Norte (3,3%), Pernambuco (3,3%) e Goiás (3,4%).

O Censo apurou que os padrões de mortalidade das áreas urbana e rural são próximos, mas que há diferenças significativas entre os mais novos. Enquanto na área urbana o grupo de menores de um ano concentra 3,1% do total de óbitos, na área rural o percentual é de 5,4%. A disparidade maior ocorre na faixa de 1 a 4 anos, em que o percentual de mortes na área rural (1,6%) é mais do que o dobro do da área urbana (0,7%). Em alguns Estados, a mortalidade de crianças menores de um ano na área rural passam de 10% do total de óbitos, como no Amazonas (16%), Amapá (15%), Acre (12,6%), Pará (11,1%) e Maranhão (10,2%).
Clique e veja o mapa interativo (Jornal Folha de São Paulo)
CENSO
Participaram do Censo 2010 cerca de 190 mil recenseadores, que visitaram os mais de 5.500 municípios brasileiros. Ao todo, foram entrevistados representantes de 67,5 milhões de domicílios no período de 1º de agosto a 31 de outubro --outras 899 mil residências foram consideradas fechadas.
Os primeiros dados da pesquisa, que identificou uma população de 190 milhões de pessoas, foram revelados em abril de 2011. 
Fonte: Pastoral da Criança

terça-feira, 3 de janeiro de 2012

Comissão de Segurança votará neste ano projeto de combate ao bullying

A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara pode votar neste ano um substitutivo para 11 projetos sobre bullying (PL 1785/11 e outros). O texto foi elaborado pelo deputado William Dib (PSDB-SP) e traz diretrizes para a ação da sociedade no combate e prevenção ao bullying. Essa prática se caracteriza por agressão física ou verbal feita de forma intencional e repetida com o objetivo de constranger, intimidar, agredir, causar dor, angústia ou humilhação à vítima.

William Dib propões ações de prevenção ao bullying nas escolas.
 Leonardo Prado
William DibO texto prevê a adoção de medidas de conscientização, prevenção, diagnóstico e combate ao bullying em instituições de ensino públicas e privadas e em clubes e agremiações recreativas. Essas instituições deverão adotar programas que incluam a capacitação de professores, funcionários e equipe pedagógica para implantar ações contra o bullying; a integração da comunidade e das famílias nessas ações; a identificação de eventuais praticantes e vítimas de bullying; e a responsabilização e mudança de comportamento dos agressores.

Entre outras medidas, o substitutivo prevê a criação de um serviço de atendimento telefônico pelos órgãos públicos para receber denúncias de bullying. O texto também descreve o cyberbullying (uso da internet para atingir a honra e a imagem de pessoa, incitar a violência, adulterar fotos, fatos e dados pessoais) e prevê o estímulo à solidariedade para evitar os trotes universitários.

Prefeitura de Poções tem contas rejeitadas no TCM

Escrito por Liberdade FM   
PrefeiturapocoesO Tribunal de Contas dos Municípios divulgou no final do mês de dezembro o relatório sobre a prestação de contas da Prefeitura Municipal de Poções junto a instituição.

No relatório de análise do exercício financeiro do ano de 2010, o TCM aponta várias dissonâncias que resultaram na rejeição das contas da Prefeitura. Dentre as causas estão os investimentos num valor inferior ao estabelecido na constituição em áreas prioritárias como saúde e educação.

Segundo o relatório, a Prefeitura investiu apenas 16,67% na educação, quando o mínimo exigido é de 25%; ainda na educação, conforme o parecer, o Executivo aplicou 45,20% dos recursos no FUNDEB, quando o mínimo exigido é de 60%. E, na área da saúde, a aplicação foi de 10,28%, 4,72% a menos que o exigido em lei.

Devido a rejeição das contas, o Prefeito Luciano Mascarenhas foi multado no valor de R$ 59.600,00, que deverão ser recolhidos aos cofres públicos municipais.

Bahia: Secretaria divulga edital para 3.302 vagas

Foto: Claudionor Jr. Ascom/SECA Secretaria da Educação do Estado da Bahia abriu seleção com 1093 vagas para professor e 2209 para assistente de atividade administrativa, ambos em Regime Especial de Direito Administrativo (Reda). As vagas para professor são, em sua maioria, nas disciplinas Matemática, Física e Química, mas existem vagas também em outras áreas, com exceção de Língua Portuguesa. Os professores selecionados irão atuar nas localidades que não tiveram aprovados no concurso realizado em 2011, do qual a Secretaria já convocou 3.261 candidatos.

Podem participar da seleção de professores, profissionais de nível superior com licenciatura ou bacharelado e também estudantes de licenciatura a partir do sexto semestre. Para assistente de atividade administrativa, é necessário ter nível médio completo.  Em Salvador e Região Metropolitana, são 64 vagas para docentes e 813 para a outra função.

O edital Já foi divulgado na sexta-feira (30/12) no Diário Oficial do Estado e estará disponível, também, aqui no Portal da Educação. A inscrição acontece de 4 a 12 de janeiro e será realizada exclusivamente no site www.consultec.com.br. A prova vai acontecer no dia 29 de janeiro em todas as cidades-polo das 33 Diretorias Regionais de Educação do Estado e os aprovados estarão nas escolas da rede estadual de ensino para o início do ano letivo de 2012.


segunda-feira, 2 de janeiro de 2012

ANO NOVO! CUIDADO PARA SEU FILHO OU FILHA NÃO VIRAR UM “CRACK”

O Brasil caminha para ser a 5ª economia do mundo. O único problema, seu PIB é distribuído desigualmente há séculos. Segundo o ministro da economia o país levará 20 anos para ter o mesmo padrão de vida dos europeus. Restando para os trabalhadores e excluídos sociais, muita propaganda, demagogia e promessas. Eventos como olimpíada, copa do mundo, visita do Papa, Rio mais 20, conferencias mundiais etc, estão permitindo expor ao mundo os limites da política social brasileira.
 
A panacéia está instalada, novos e modernos aeroportos, sistema de transporte de massas, segurança digital e megaconstruções. Em época de festas e grandes eventos, um ingrediente da realidade social se desponta, o consumo de drogas, em que o consumo  de álcool e tabaco entre os adolescentes é muito maior do que o crack com seus efeitos devastadores e o de cocaína que vem aumentando. 
 
No Rio de Janeiro em março/11, a SMAS realizou 2.944 acolhimentos (2.476 adultos e 468 crianças e adolescentes). No Ceará em Junho/11 foram apreendidas 2.769 pedras de crack com crianças e adolescentes. Levantamento, realizado em Ribeirão Preto-SP, revelou que os usuários de crack constituem a maior parte dos atendidos no Centro de Atendimento Psicossocial em Álcool e Drogas (CAPS-AD). Nos meses iniciais de 2009, dos 10.500 atendimentos realizados, 6.825 foram relativos a dependentes de crack, que, muitas vezes, combinam seu uso a outras drogas. Segundo a Comissão Nacional de Monitoramento - CNM, 58,5% dos mais de 4.400 municípios pesquisados enfrentam problemas na área de segurança por causa do crack. No setor de saúde, esse número chega a 63,7%.
 

Número de crianças sem registro no Brasil cai para 8,2%, mas situação ainda é grave


O índice de crianças sem registro de nascimento, que era de 20,9% em 2002, recuou para 12,2% em 2007 e depois, em 2009, para 8,2%. Mesmo assim, a situação brasileira é considerada grave pelo Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef). Para tentar reverter as estatísticas, a meta do governo para os próximos anos é reduzir a 5% o índice de sub-registro de nascimento, o que corresponde à erradicação desse índice, segundo padrões internacionais. A norma que prevê registro gratuito para filhos de pessoas de baixa renda é válida em todo o território nacional e é uma das estratégias que deve contribuir para o cumprimento da meta. Segundo estudo feito pela Comissão Econômica para a América Latina e o Caribe (Cepal) e pela Unicef, pelo menos 10% das crianças latino-americanas e caribenhas com menos de cinco anos não têm certidão de nascimento.

Fonte: Portal ANDI

Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo vai para a sanção presidencial

 
O novo sistema nacional que vai orientar o acompanhamento de adolescentes em conflito com a lei, por meio de medidas socioeducativas, recebeu a aprovação do Senado e depende agora somente da sanção presidencial para ter status de lei.
 
Aprovado no dia 20 de dezembro pelo Plenário do Senado, o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase), estabelece uma série de medidas socioeducativas para promover a ressocialização de adolescentes nesse contexto.

Um dos objetivos do novo sistema é uniformizar o processo de apuração de atos infracionais e de aplicação de medidas socioeducativas em todo o país. Uma das propostas, por exemplo, prevê a  individualização na execução das ações corretivas, ou seja, considerar as peculiaridades de cada adolescente, como doenças, deficiências ou dependência química.

"O Sinase fortalece o Estatuto da Criança e do Adolescente, na medida que determina, mais claramente, quais são as diretrizes para a execução das medidas sócio-educativas, quer seja por parte da própria instituição, que será responsável, como também por parte dos profissionais da área" , explicou a senadora Lídice da Mata.

Disque Denúncia Nacional - DDN 100