CNJ discute capacitação para agentes socieducadores

Luiz Silveira/Agência CNJ

A falta de capacitação permanente dos agentes socioeducadores em como lidar com menores infratores usuários de drogas e como encaminhar estes jovens para o tratamento adequado tem preocupado os membros do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário (DMF) do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Em reunião realizada na última quinta-feira (23/1), o juiz auxiliar da Presidência do CNJ Márcio da Silva Alexandre disse que é comum, durante visitas às unidades de internação, encontrar agentes penitenciários trabalhando nestes estabelecimentos, ao invés de agentes socioeducadores. Estes agentes, segundo o magistrado, muitas vezes atuam sem um treinamento específico sobre como proceder e para onde encaminhar jovens dependentes químicos que estão cumprindo medidas de internação.

Participaram da reunião - convocada pelos juízes auxiliares da Presidência que atuam no DMF, Márcio da Silva Alexandre e Marina Gurgel - os representantes da Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas (Senad), da Secretaria de Direitos Humanos, do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), do Ministério da Saúde, da Defensoria Pública, do Governo do Distrito Federal e da Universidade de Brasília (UnB).

De acordo com a pesquisa Panorama Nacional – A Execução das Medidas Socioeducativas de Internação, divulgada pelo CNJ em 2012, 75% dos jovens internados nestas unidades são usuários de drogas ilícitas. O uso de drogas, segundo Andrea Gallassi, coordenadora de um centro de referência para o tratamento de usuários de drogas em Ceilândia/DF, tem contribuído para a reincidência dos adolescentes no crime.

“Na maioria das unidades da federação nós não vemos o poder público chegando até a ponta do problema”, afirmou o juiz auxiliar do CNJ, que defendeu uma aproximação entre o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase), o sistema de saúde e os órgãos do sistema de Justiça. “Se nós não cuidarmos desse adolescente envolvido com drogas nas unidades de internação ou vamos ter que enterrá-lo ou precisaremos lidar com ele no sistema penitenciário”, disse o magistrado.

Proposta de concurso para promotor de Justiça será apresentada ao Conselho Superior do MP

Central Integrada de Comunicação Social        Classificação da Notícia: Institucional

28/01/2014 18:39:16

Redatora: Aline D'Eça (MTb-BA 2594)

Proposta de concurso para promotor de Justiça
será apresentada ao Conselho Superior do MP

O procurador-geral de Justiça Wellington César Lima e Silva encaminhará ao Conselho Superior do Ministério Público do Estado da Bahia (CSMP) uma proposta de realização de novo concurso público para o cargo de promotor de Justiça. A minuta do regulamento do concurso será submetida à aprovação do CSMP na sessão ordinária do próximo dia 18 de fevereiro.
A definição foi feita durante reunião realizada na tarde de hoje, dia 28, no gabinete do PGJ, com a participação da procuradora-geral de Justiça Adjunta, Sara Mandra Rusciolelli Souza; dos promotores de Justiça José Vicente Lima (chefe de Gabinete), Luís Cláudio Cunha Nogueira (secretário-geral), Solange Rios (secretária-geral Adjunta), José Renato Oliva de Mattos (coordenador do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional), Antônio Ferreira Villas Boas e Rogério Queiroz; e da superintendente de Gestão Administrativa, Maria Lúcia Dultra Cintra. Eles analisaram aspectos do último concurso, realizado pela Instituição em 2010, e definiram a elaboração da minuta que será apresentada ao Conselho Superior.
 

Cecom/MP – Telefones: (71) 3103-0446/ 0449/ 0448/ 0499/ 6502

Fonte: MPBA

Conselho Tutelar de Poções ainda sofre com problemas de estrutura para fazer cumprir a lei

O Estatuto da Criança e do Adolescente, ele foi absolutamente importante ao estabelecer a existência dos Conselhos de Direitos e a existência dos Conselhos Tutelares. Como um órgão de defesa e proteção, as demandas de ameaças ou violações de direitos de crianças e adolescentes, a exemplo de abuso e exploração sexual, negligência, evasão escolar, trabalho infantil, maus tratos, abandono de incapaz, são direcionadas ao Conselho Tutelar, através do Disque 100 da SDH/PR, Ministério Público, Judiciário, Secretarias de Saúde, Educação (Estadual e Municipal), órgãos de segurança pública, pelas famílias e sociedade em geral. Com o recebimento dessas demandas, para a maioria dos Conselhos, o desafio é aplicar a medida de proteção, devido à falta de estrutura adequada; e quantas vezes o Conselho Tutelar aplica uma medida, e essa medida não tem respaldo, não tem ressonância, porque aqueles que podem efetivamente executar essa medida não tem condições de fazer. Quantas vezes o Conselho Tutelar carrega o direito da criança e do adolescente na sua mão e impunha esse direito, e ele se perde numa estrutura de Estado que não dá efetividade a própria política.

No Estado da Bahia, o Ministério Público realizou força tarefa e conseguiu através do Termo de Ajustamento de Conduta – TAC, implantar Conselhos Tutelares nos 417 municípios, totalizando 442 Conselhos, representando uma cobertura de 100% dos municípios do Estado.

Telhado da Sede do Conselho Tutelar

O Conselho Tutelar de Poções, município localizado no sudoeste baiano a 444 km de Salvador, sofre com a falta crônica de estrutura para responder às demandas, município com uma população de 48.576 habitantes (IBGE). Em 09 anos de existência, o Conselho Tutelar nunca sofreu tanto descaso como está sofrendo agora, o órgão não dispõe de transporte, de uma boa infra-estrutura, telhado danificado, não há aparelho de fax e câmara fotográfica, além da falta de armários, cadeiras etc.

Saiba como fazer para obter o reconhecimento tardio de paternidade

A edição do  Provimento 16, da Corregedoria Nacional de Justiça, em fevereiro de 2012, tornou mais simples e fácil o reconhecimento da paternidade para aqueles que ainda não têm esse registro na certidão de nascimento. Para dar início ao processo de reconhecimento de paternidade, basta que a mãe, o pai ou o filho, caso tenha mais de 18 anos, compareça a um cartório de registro civil. No Portal do CNJ é possível localizar o cartório mais próximo pelo endereço www.cnj.jus.br/cartorios.

No caso da mãe que queira que o pai reconheça seu filho menor de 18 anos, ela deve ir ao cartório tendo em mão a certidão de nascimento do filho e preencher ali um formulário padronizado em que indique o nome do suposto pai. Feito isso, é iniciado o processo de investigação de paternidade oficiosa, previsto na Lei n. 8.560/1992. A investigação de paternidade oficiosa é um procedimento obrigatório que deve ser iniciado pelos cartórios, quando o registro de nascimento for feito apenas com o nome da mãe e ela indicar o nome do suposto pai.

O oficial do cartório envia ao juiz competente a certidão de nascimento e os dados do suposto pai, que será convocado a se manifestar em juízo sobre a paternidade. Se o suposto pai se recusar a se manifestar ou se persistir a dúvida, o caso é encaminhado ao Ministério Público para abertura de ação judicial de investigação de paternidade e realização de exame de DNA. Se o suposto pai se recusar a realizar o exame, poderá haver presunção de paternidade, a ser avaliada juntamente com o contexto probatório.

Por um MP Mais Próximo do interior do Estado - Millen Castro

Millen Castro - Foto: Arquivo pessoal

Em tempos pós PEC-37, o Ministério Público precisa evidenciar-se como transformador da realidade social e, para isso, incentivar a atuação do Promotor de Justiça agente político, envolvido com a sociedade, que se destaca principalmente nos pequenos municípios do interior, hoje despovoado de membros, devido à opção administrativa por criar muitas promotorias nas regiões metropolitanas sem estratégia para manter providas as mais distantes da capital.

 

Defendemos uma Gestão Planejada com a classe, em que a criação, a extinção e a elevação de promotorias, bem como as movimentações para supri-las, ocorram por meio de um Plano de Ação capaz de compatibilizar os anseios dos membros e o interesse social pela presença do MP em todo o Estado. Seriam criadas intermediárias e finais nas macrorregionais em número suficiente a favorecer movimentações locais sem esvaziamento. Para tanto, o Colégio de Coordenadores de Regionais, a ser implementado, seria consultado pelo PGJ antes dessas decisões de alto impacto institucional.

Para ser coerente com as cobranças da sociedade e dos órgãos correicionais, a Administração ministerial deve pautar-se pelo profissionalismo e abandonar a ideia do Promotor Dom Quixote, que, sozinho, precisa atender a todas as demandas, inclusive nas comarcas de substituição, de onde são retirados até mesmo os servidores. Por isso, principalmente aos que se encontram nessa situação de assoberbamento, deve-se oferecer melhor aparato humano e material, tais como assessores, equipamentos tecnológicos e veículos.

Dos 121 carros que integram o patrimônio do MP-BA, menos de 20 encontram-se no interior do Estado, onde trabalham 57% dos membros, muitos acumulando mais de uma promotoria distante de sua titularidade. Para melhor prestação de serviço à população e valorização dos colegas sobrecarregados, urge redistribuir, imediatamente, parte desta frota para as regionais, em especial as mais esvaziadas de membros, as quais também merecem lotação prioritária de analistas do concurso em andamento e de assessores jurídicos.

SDH/ CONANDA: NOTA PÚBLICA sobre a exibição indevida de imagens de menina vítima de abuso sexual

A Secretaria Nacional de Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SNPDCA/SDH/PR) e o Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (CONANDA), no uso de suas atribuições, manifestam repúdio contra toda e qualquer violência contra crianças e adolescentes, em especial a sexual. Também manifestamos repúdio à superexposição da menina de 9 anos, que após sofrer abuso sexual  - grave violação de seu direito à integridade física, psicológica e moral – teve suas imagens veiculadas nos programas policiais Cidade 190, da TV Cidade, e Rota 22, da TV Diário, ambas do estado do Ceará, nos dias 07 e 08 de janeiro de 2014, respectivamente.

Considerando:

- o disposto no Inciso X do Artigo 5º da Constituição Federal que prevê a proteção à imagem, afirmando como invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas;

- o disposto nos Artigos 17 e 18 do Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA, que assegura o direito ao respeito consiste na inviolabilidade da integridade física, psíquica e moral da criança e do adolescente, abrangendo a preservação da imagem, da identidade, da autonomia, dos valores, ideias e crenças, dos espaços e objetos pessoais e determina que é dever de todos velar pela dignidade da criança e do adolescente, pondo-os a salvo de qualquer tratamento desumano, violento, aterrorizante, vexatório ou constrangedor;

- o disposto no Artigo 241- A do Estatuto da criança e do adolescente que estabelece como crime “oferecer, trocar, disponibilizar, transmitir, distribuir, publicar ou divulgar por qualquer meio, inclusive por meio de sistema de informática ou telemático, fotografia, vídeo ou outro registro que contenha cena de sexo explicito ou pornográfica envolvendo criança ou adolescente; 

Política Nacional do direito de crianças e adolescentes à Convivência Familiar e Comunitária

A Constituição Federal de 1988 estabelece que a família tem especial proteção do Estado, assim como assegura às crianças e aos adolescentes o direito à convivência familiar e comunitária 

 

O consenso a respeito da família como espaço privilegiado para o adequado desenvolvimento humano está consagrado em documentos internacionais, como observado no preâmbulo da Convenção das Nações Unidas sobre os direitos da Criança (20/11/1989),  os Estados partes declararam-se "convencidos de que a família como elemento básico da sociedade e meio natural para o crescimento e o bem-estar de todos os seus membros e em particular das crianças, deve receber a proteção e assistência necessária para poder assumir plenamente suas responsabilidades na comunidade", cujos princípios estão presentes no Estatuto da Criança e do Adolescente.

Em 2006, a Convivência Familiar e Comunitária é reconhecida dentro do Sistema de Garantia de Direitos com o grande desafio da implementação do Plano Nacional de Promoção, Proteção e Defesa dos Direitos de Crianças a Adolescentes à Convivência Familiar e Comunitária, que indica um modo de trabalho baseado na transversalidade e no esforço intersetorial nas diferentes esferas de governo.

Sistema de Informações para Infância e Adolescência – Sipia

O Sistema permite a disseminação de informações que contribuam para a gestão pública de direitos da infância 

 

O Sipia é um instrumento de apoio à gestão em direitos humanos de crianças e adolescentes, organizado a partir de módulos temáticos que coletam, processam e disseminam informações locais sobre a situação da infância e adolescência.

Atualmente o Sipia conta com um módulo para Conselhos Tutelares (Sipia CT) e um para Unidades/Programas de Atendimento Socioeducativo (Sipia Sinase).

Foto: Agência Brasil/ Legenda: Crianças reunidas em círculo segurando globo terrestre formando uma rede de interação e comunicação

Acessado pela internet, o Sipia oferece um conjunto de dados consolidados em relatórios locais, regionais, estaduais e nacionais para apoiar a construção, o desenvolvimento e o monitoramento de agendas de promoção, proteção e defesa dos direitos humanos de crianças e adolescentes.

Cadastro dos Fundos dos Direitos da Criança e do Adolescente

27/12/2012

A Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR) editou a Portaria nº 1.234, publicada em 10 de outubro de 2013, que dispõe sobre o cadastramento de Fundos da Criança e do Adolescente junto à SDH/PR.

O objetivo é a elaboração da relação atualizada dos Fundos a ser encaminhada anualmente à Secretaria da Receita Federal do Brasil, para fins de abatimento no imposto de renda da pessoa física e jurídica.

Os Fundos específicos da Criança e do Adolescente devem realizar o cadastro junto à SDH/PR com os seguintes requisitos:

I – Número de inscrição próprio do Fundo (120-1) no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídicas –CNPJ;

II – Número de conta bancária específica para gestão exclusiva dos recursos do Fundo, mantida em instituição financeira pública;

III – Preencher relatório virtual junto à SDH/PR, conforme as instruções abaixo, até o dia 29 de outubro de 2013;

A Portaria n° 1.234 identifica cinco situações referentes aos cadastros já realizados ou não pelos Fundos e dá instruções específicas para os Fundos que se encontrem em cada uma delas:

Ministério Público baiano abre concurso para servidores

Central Integrada de Comunicação Social        Classificação da Notícia: Institucional

20/12/2013 14:56:30

Redatora: Aline D'Eça (MTb-BA 2594)

Ministério Público baiano
abre concurso para servidores

O Ministério Público do Estado da Bahia divulgou hoje, dia 20, edital do “IV Concurso Público para Provimento de Cargos do Quadro de Pessoal Permanente”, oferecendo um total de 80 vagas, das quais 60 são para cargos de analista técnico, 15 para assistente técnico-administrativo (nível médio) e 5 para motorista. As inscrições poderão ser efetivadas pelos candidatos no período de 13 de janeiro a 10 de fevereiro de 2014 no site www.institutoaocp.org.br. A taxa de inscrição será de R$ 80,00 para os cargos de nível médio (assistente técnico-administrativo e motorista) e de R$ 120,00 para os cargos de nível superior (analista técnico). A jornada normal de trabalho para todos os cargos é de 40 horas e a remuneração inicial prevista é de R$ 2.775,71 para os cargos de assistente-técnico administrativo e motorista, e de R$ 5.000,29 para o cargo de analista técnico. As provas serão aplicadas no dia 23 de março de 2014, em Salvador.

Publicado na edição de hoje do Diário da Justiça Eletrônico (DJE), o Edital nº 198/2013 disponibiliza 5 vagas para Arquitetura, 8 para Engenharia Civil, 17 para Ciências Contábeis, 1 para Administração, 20 para Direito, 1 para Ciências Biológicas, 1 para Engenharia Ambiental, 1 para Geologia, 1 para Urbanismo e 5 para Análise de Sistemas, Ciências da Computação, Engenharia da Computação ou Sistemas de Informação. A lotação das vagas de analista técnico, assistente técnico-administrativo e motorista será de acordo com a necessidade do Ministério Público baiano. Os aprovados poderão trabalhar tanto na capital quanto no interior do estado.

Aprovado projeto de lei que prevê elevação de entrância de mais seis Promotorias de Justiça

Central Integrada de Comunicação Social        Classificação da Notícia: Institucional

18/12/2013 09:19:11

Redatora: Aline D'Eça (MTB-Ba 2594)

Aprovado projeto de lei que prevê elevação
de entrância de mais seis Promotorias de Justiça

Acaba de ser aprovado por unanimidade, pela Assembleia Legislativa da Bahia, o Projeto de Lei nº 20.639/2013, que prevê a reclassificação das Promotorias de Justiça de Alagoinhas, Guanambi, Jacobina, Paulo Afonso e Porto Seguro para entrância final e das Promotorias de Justiça de Poções para entrância intermediária, bem como a percepção de verba indenizatória de 10% do valor do subsídio para os procuradores e promotores de Justiça que atuem, de forma cumulativa, em mais de uma Procuradoria ou Promotoria de Justiça. A sessão de votação foi iniciada na tarde de ontem, dia 17, e se estendeu pela madrugada, sendo acompanhada pelo procurador-geral de Justiça Wellington César Lima e Silva e pelos promotores de Justiça Márcio Fahel (chefe de gabinete), Luís Cláudio Cunha Nogueira (secretário-geral adjunto), Vicente Lima (assessor especial) e Valmiro Macedo (coordenador do Centro de Apoio Operacional da Cidadania). A votação do projeto do MP aconteceu no segundo turno e foi concluída às 8h30. 

Nota de Falecimento

Valéria, Tárcio e Reginaldo/ Foto: Arquivo pessoal da família

"Para quem crê, a morte é apenas mudança de uma aparência passageira, Jesus Cristo nos garante; a saudade triste, que hoje nos aflige, traz consigo a esperança de que um dia nos encontraremos de novo para nunca mais nos separarmos”

 

A ACTEBA lamenta consternada a perda irreparável da companheira Valéria Lima, Conselheira Tutelar de Lajedinho - BA, vítima da tragédia que atingiu a cidade. O esposo de Valéria conhecido como Reginaldo, e o filho Tárcio Lima dos Santos  de quatro anos de idade também morreram com a inundação.

Com sentimentos de muito pesar, a ACTEBA se solidariza com os familiares, parentes e amigos de todas as vítimas dessa tragédia que enlutou o município e os Conselhos Tutelares da Bahia.

PM encontra bebês abandonados em favela de Santo André, no ABC

PMs resgataram crianças abandonadas em favela de Santo André, Grande SP (Foto: Edu Silva/Futura Press)

Dois bebês foram encontrados abandonados em um barraco da Favela do Cigano, em Santo André, no ABC, na madrugada desta quarta-feira (4). De acordo com a Polícia Militar, uma das crianças aparentava ter apenas seis meses e a outra, um ano e meio de idade. Os dois são meninos.

 

A PM chegou ao local, na altura do número 5.000 da Avenida dos Estados, por volta das 2h após uma denúncia anônima. Conforme relato dos policiais que atenderam a ocorrência, os bebês estavam com fome, sujos e apresentavam assaduras. Eles foram levados ao Conselho Tutelar da cidade. 

 

No Conselho, os bebês foram alimentados e, na sequência, levados a um pronto-socorro, onde foram avaliados por um pediatra. O médico constatou que ambos estavam saudáveis. O mais velho, porém, apresentava marcas pelo corpo que indicam maus-tratos. Por conta disto, ele e o irmão passarão por um exame de corpo delito ainda na tarde desta quarta-feira, no Instituto Médico Legal. 

 

A conselheira tutelar Tânia Cristina de Brito Rossi acredita que os meninos sejam irmãos. "Ainda não temos a confirmação de um adulto ou de um exame, mas eles são muito parecidos. Um é a cara do outro", disse. Segundo ela, era "notório, pelo cheiro e pela própria roupa, que as crianças estavam sem tomar banho havia alguns dias". 

 

Carinho de Verdade - Clipe Musical - Versão Completa

Convite: Sessão Solene em homenagem ao Dia Nacional do Conselheiro (a) Tutelar acontecerá no dia 11/12/2013 em Poções