Participe conosco da Semana de Mobilização DCA.

CONFIRA A PROGRAMAÇÃO:

Representação gráfica do "Sistema de Garantias" - Artigo de Murillo J. Digiácomo

O desenho acima pode ser reproduzido e ampliado para exibição na Conferência

(download da imagem - compactada - tamanho 482KB)

Por Murillo J. Digiácomo

Entenda melhor a representação do "Sistema de Garantias":

A representação gráfica em anexo procura retratar o chamado "Sistema de Garantias dos Direitos da Criança e do Adolescente", que congrega os mais diversos dos órgãos, entidades, programas e serviços destinados ao atendimento de crianças, adolescentes e suas respectivas famílias.

Estes órgãos, entidades, programas e serviços são representados sob a forma de "engrenagens", de modo a deixar clara a necessidade de que todos atuem de forma articulada entre si, tal qual previsto pelo art. 86, da Lei nº 8.069/90, na certeza de que é apenas através da ação conjunta e integrada de todos que o objetivo do "Sistema de Garantias" (ou seja, o produto final da "máquina", representado pela "torneira" desenhada em sua parte inferior direita) será alcançado: a "PROTEÇÃO INTEGRAL" infanto-juvenil, prometida já pelo art. 1º, da Lei nº 8.069/90.

Importante notar que as "engrenagens" são todas do mesmo tamanho, de modo a deixar claro que todas são igualmente importantes para o "Sistema", e foram dispostas de forma aleatória (já que não há "hierarquia" entre elas), sendo a própria relação de órgãos, entidades, programas e serviços meramente exemplificativa, na medida em que outros podem (e devem) se integrar ao "Sistema de Garantias" (daí a razão de uma das "engrenagens" ser representada por um "etc.").

Convite: Semana de Mobilização pelos Direitos da Criança e do Adolescente em Poções

Convite: 

O Conselho Tutelar de Poções, juntamente com a Secretaria Municipal de Assistência Social e o CMDCA, tem a honra em convidar os demais integrantes do SGD para participarem conosco da Semana de Mobilização pelos Direitos da Criança e do Adolescente (08 a 12 de julho - Câmara Municipal). O Evento marca as comemorações do aniversário do ECA - 23 anos e do órgão tutelar, o qual estará completando 09 anos de criação.

Desde já contamos com a vossa agradável presença!

Representação gráfica do "Sistema de Garantias" 
Por: Murilo J. Digiácomo - MP/PR (murilojd@mp.pr.gov.br)

PROGRAMAÇÃO DA SEMANA DE MOBILIZAÇÃO DCA

•  Manhã – Dia 08 de Julho de 2013

Parceria com a Secretaria Municipal de Saúde

Público Alvo: Profissionais da Saúde, Agentes Comunitários de Saúde, Agentes de Endemias e Pastorais Sociais

8h30min – Credenciamento
9h - Abertura
9h40min - Apresentação das Estatísticas de casos acompanhados pelo Conselho Tutelar

10h30min – Palestra: “A violência sexual de crianças e adolescentes: a Bahia no Ranking Nacional e o DDN 100”.

Palestrante: Yulo Oiticica – Deputado Estadual, Vice-Presidente da Assembléia Legislativa, Presidente da Frente de Juventude e Assistência Social

11h30min – Debate – Mediação: Antonio Marcos da Silva – ex-conselheiro tutelar, Agente Comunitário de Saúde, Acadêmico do curso de Serviço Social

12h – Intervalo para almoço

14h30min – Panfletagem no centro (CT, CMDCA, ACE e ACS)

Sátiro Dias e Inhambupe se integram ao programa “Infância em Primeiro Lugar”

Assessoria de Comunicação Social        Classificação da Notícia: Infância e Juventude

19/06/2013 12:57:27

Redator: Gabriel Pinheiro   DRT/BA 2233

Sátiro Dias e Inhambupe se integram
ao programa “Infância em Primeiro Lugar” 

Fortalecer os conselhos tutelares em Sátiro Dias e Inhambupe. Com esse objetivo tiveram início, nestes municípios, as ações do projeto “Infância em Primeiro Lugar – Fortalecimento dos Conselhos”. A reunião de lançamento aconteceu na segunda-feira, 17, no Fórum Ministro Adalício Nogueira, em Inhambupe. Presidida pela promotora de Justiça titular de Inhambupe, Ana Carolina Campos Tavares Gomes Freitas, a reunião contou com a presença do prefeito e do vice-prefeito de Inhambupe, bem como de vereadores, secretários e conselheiros tutelares dos dois municípios, que passam a integrar a rede dos atendidos pelas ações do programa.

Coordenado pelo Núcleo de Apoio para Implementação, Estruturação e Fortalecimento dos Conselhos de Direitos, Tutelares e Fundos Municipais dos Direitos da Criança e do Adolescente (Naic) e idealizado pelo coordenador do núcleo, promotor de Justiça Millen Castro, o projeto integra o programa “Infância em Primeiro Lugar” e contempla a diretriz da gestão estratégica do MP no sentido de fortalecer a atuação ministerial na defesa dos direitos de crianças e adolescentes, por meio da formação de servidores e membros do Ministério Público. Elaborado com base num mapeamento promovido pelo Naic em 2011 em todos os municípios baianos, o programa conta com quatro etapas a serem desenvolvidas durante os próximos três anos.

País não está preparado para proteger crianças e adolescentes em megaeventos esportivos

Crédito: Chico Batata

Yuri Kiddo, do Promenino com Cidade Escola Aprendiz

 A Copa das Confederações, preparatória para a Copa do Mundo de 2014, começou no último sábado e é o primeiro de uma série de megaeventos que serão sediados pelo Brasil. Além da Copa das Confederações e da Copa do Mundo de 2014, o Brasil ainda sediará as Olimpíadas e Paraolimpíadas de 2016.

Ainda nesta categoria de megaeventos entram eventos culturais e festas regionais, como as festas de São João e o Carnaval.

Estes megaeventos, de forma geral, podem agravar as violações de direitos humanos, aumentando, principalmente, a vulnerabilidade de crianças e adolescentes em situações de trabalho infantil e exploração sexual. Outro problema já esperado é o maior consumo de álcool e outras drogas.

A Secretaria de Direitos Humanos (SDH), junto ao Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda) e Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef), já de olho nesses prováveis problemas, elaborou a Agenda de Convergência para a Proteção Integral de Crianças e Adolescentes.

Entre as propostas da Agenda para antes e o período da Copa do Mundo, com foco na proteção de crianças e adolescentes, estão formar profissionais da segurança pública e privada e formular parâmetros e orientações para a mídia, com distribuição de manual e capacitação de jornalistas. Além disso, prevê preparar os voluntários que trabalharão nos eventos para realizar atividades de mobilização e formação de cadeias produtivas e serviços para prevenção do trabalho infantil, venda de álcool e outras drogas e da exploração sexual de crianças e adolescentes. 

A ministra da SDH, Maria do Rosário, anunciou no dia 12 de junho, Dia Mundial de Combate ao Trabalho Infantil, o lançamento da Agenda de Convergência por parte do governo, que terá a instalação de Comitês Locais e um plantão integrado de proteção à criança e ao adolescente em cada cidade-sede. Além disso, haverá um espaço temporário de convivência de crianças e adolescentes em situação de violação de direitos no entorno dos locais de realização dos jogos.

Mesa-redonda debate tráfico de pessoas para fins de exploração sexual

Assessoria de Comunicação Social        Classificação da Notícia: Criminal

14/06/2013 15:04:43

Redator: Gabriel Pinheiro   DRT/BA

Mesa-redonda debate tráfico de pessoas
para fins de exploração sexual

Uma questão atual, que, no entanto, o Brasil já enfrenta desde a sua colonização. Com essas palavras, o professor e mediador do encontro, Jackson Chaves de Azevêdo, definiu o 'Tráfico de Pessoas para Fins de Exploração Sexual”, na abertura da mesa-redonda que abordou o tema, na manhã de hoje, dia 14, no auditório do Ministério Público estadual. Tendo como debatedoras a coordenadora Grupo de Atuação Especial em Defesa da Mulher (Gedem), Márcia Teixeira; e a juíza de Direito do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, Andrea Pachá; a mesa integra o 'Seminário Institucional sobre Tráfico de Pessoas', que teve início ontem. Para um público composto por membros e servidores do MP, procuradores da República e do Estado, magistrados, defensores públicos, delegados de polícia Federal e Civil, advogados, peritos técnicos e oficiais e agentes das polícias Militar e Rodoviária, a juíza Andrea Pachá iniciou sua fala chamando atenção para o fato de que combater o tráfico de mulheres para fins sexuais não tem qualquer relação com uma suposta criminalização da prostituição. “A liberdade é um valor inalienável e, portanto, cada um pode dispor do seu corpo como bem entender. O que não se pode admitir, em defesa desta mesma liberdade, é que a prostituição seja explorada por terceiros, que auferem todo o lucro e, muitas vezes chegam a escravizar aquelas a quem supostamente agenciam”, destacou, apontando para um avanço em relação a países como a Índia e a Espanha, onde a prostituição ainda é considerada um crime.

MP debate aspectos legais e sociais envolvidos no tráfico de crianças

Assessoria de Comunicação Social        Classificação da Notícia: Criminal

14/06/2013 18:56:32

Redator: George Brito (DRT-BA 2927)

MP debate aspectos legais e
sociais envolvidos no tráfico de crianças

A conjugação de uma situação de pobreza, de um lado, com o desejo de ter um filho, do outro, é o cenário perfeito em que agentes intermediários atuam com fins lucrativos e estabelecem a comercialização de bebês, meninos e meninas, dentro de um processo de adoção ilegal. Esse foi o panorama traçado pelos três debatedores da mesa-redonda que abordou, hoje à tarde, o tema “Tráfico de Crianças para fim de Adoção Ilegal”, finalizando o Seminário Interinstitucional sobre Tráfico de Pessoas, realizado no auditório do Ministério Público estadual desde ontem.

A promotora de Justiça e coordenadora do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça da Criança e do Adolescente (Caoca), Eliana Bloizi, conduziu os debates com a participação do juiz da 8ª Vara da Família de Salvador, Maurício Brasil, e do conselheiro da Ordem dos Advogados do Brasil na Bahia (OAB), Milton Jordão. O magistrado falou da sua difícil experiência, desde quando ainda juiz de família na cidade de Itororó, da qual ele pôde observar como a adoção se transforma em objeto de desejo percebido por “inescrupulosos” que o identificam e tentam tirar proveito financeiro disso. “O grande problema é capitalismo que atinge a adoção”, disse, para depois destacar o lado mais fraco nessa relação: “Quantas mães pobres que estão grávidas podem ser abordadas por casais da classe média”? O juiz destacou que, conforme pesquisa realizada em 2005 para sua dissertação de mestrado sobre o tema, 70% das mães que entregam seus filhos para adoção é pobre, negra e moradora da periferia. Segundo ele, esse perfil, que persiste, aponta para um Estado omisso.

Seminário: Monitoramento e Fortalecimento de Redes de Conselhos Tutelares através do FCNCT.

Dia 26 de junho de 2013 acontecerá em São Paulo o Seminário: Monitoramento e Fortalecimento de Redes de Conselhos Tutelares através do Fórum Colegiado Nacional de Conselhos Tutelares. 

O que objetivamos?

A Promoção e Defesa dos Direitos Humanos de Criança e Adolescente mediante a socialização de informações a respeito do Plano Decenal e as ações direcionadas a criança e adolescentes frente à realização da Copa do Mundo de 2014.

É de suma importância que todos os atores ligados a área dos Direitos Humanos compareçam ao evento para debatermos este assunto de enorme relevância social. Vamos mostrar que São Paulo está na vanguarda desta luta.

Não perca tempo, se inscreva no link: http://ivsp.wufoo.com/forms/ficha-de-inscriaao/
 

Vagas Limitadas.

Dia Mundial de Combate ao Trabalho Infantil

Hoje celebra-se o Dia Mundial contra o Trabalho Infantil, uma data para reflexão sobre essa situação deplorável que infelizmente ainda faz parte da realidade de milhares de crianças e adolescentes. Cerca de 10,5 milhões de crianças em todo o mundo são trabalhadoras domésticas, muitas vezes submetendo-se a condições perigosas e análogas à escravidão. O número corresponde a cerca de 30% de todos os empregados domésticos no mundo. Desse contingente de menores de 18 anos, 8,1 milhões executam atividades consideradas perigosas (52% do total) . As meninas representam 73% das crianças e adolescentes que exercem tarefas domésticas. Os dados foram divulgados ontem (11) pela Organização Internacional do Trabalho (OIT) no relatório “Erradicar o trabalho infantil no trabalho doméstico”.

Seminário Regional Nordeste ABMP - de 08 a 09 de agosto de 2013

MP celebra TAC com Prefeitura de Maraú para estruturar Conselho Tutelar da cidade

Assessoria de Comunicação Social        Classificação da Notícia: Infância e Juventude

11/06/2013 12:11:35

George Brito (DRT-BA 2927)

MP celebra TAC com Prefeitura de Maraú
para estruturar Conselho Tutelar da cidade

Por conta das precárias condições estruturais e de funcionamento do Conselho Tutelar de Maraú, o Ministério Público estadual, por meio da promotora de Justiça da Comarca, Catharine Rodrigues Cunha, celebrou ontem, dia 10, Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com a Prefeitura Municipal para que sejam sanados todos os problemas verificados na instituição. O Conselho Tutelar não conta hoje, por exemplo, com um letreiro externo que identifique o órgão ao público, telefone, carro, material de expediente suficiente (como papel, caneta, lápis, grampeadores etc.), armários e pastas de arquivo de documentos, impressora e acesso à Internet.

No Termo, a prefeita Maria das Graças de Deus Viana se compromete a providenciar quase todos esses itens até o próximo dia 15 de junho, prazo que pode ser prorrogado por mais trinta dias desde que o Município justifique a necessidade ao MP. Já o veículo para realização das diligências dos conselheiros deve ser solicitado à Prefeitura pelo Conselho Tutelar dentro de 24 horas. A prefeita se responsabilizou ainda por fornecer telefone celular exclusivo aos conselheiros durantes as diligências e os plantões, e por contratar profissionais das áreas de pedagogia, psicologia e assistência social, para realizar avaliações técnicas e atendimentos quando solicitados. O descumprimento de qualquer uma das cláusulas do TAC resultará em multa diária de R$ 2 mil, com reajuste mensal pelo índice do IPG-M, sem prejuízo de medidas judiciais cabíveis contra eventual omissão do poder público.
 

ASCOM/MP – Telefones: (71) 3103-0446/ 0449/ 0448/ 0499/ 6502

Fonte: MPBA

Direitos das crianças e adolescentes sob ameaça no Congresso Nacional

Créditos: Luis Macedo/Câmara dos Deputados

Juliana Sada, do Promenino com Cidade Escola Aprendiz

Adolescentes devem começar a trabalhar mais cedo? A maioridade penal deve ser reduzida? Casais homoafetivos devem adotar crianças? Pais devem ter direito à licença parental? Usuários de drogas devem ser internados contra sua vontade? Estas são algumas das questões relativas à infância e adolescência que estão sendo debatidas pelo Congresso Nacional atualmente. Deputados e senadores têm em suas mãos diversos projetos que modificam, ampliando ou restringindo, os direitos das crianças e dos adolescentes.

Para acompanhar as propostas e incidir no debate, o Instituto de Estudos Socioeconômicos (INESC) realizou um levantamento dos projetos que estão tramitando no Congresso e, em conjunto com outras organizações, determinou 95 iniciativas que devem ser acompanhadas de perto. “Há importantes proposições que promovem e ampliam direitos e garantias, mas, por outro lado, há uma agenda de debates profundamente regressiva”, explica o advogado e pesquisador Salomão Ximenes, que foi consultor da “Agenda Propositiva para Crianças e Adolescentes no Congresso Nacional”, publicação do INESC.

Entre os 95 projetos para acompanhamento, há 23 considerados prioritários por possuírem grande adesão parlamentar ou por terem grande impacto sobre os direitos. Para Márcia Acioli, assessora política do INESC, “hoje temos um forte movimento em favor de alterar o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), restringindo direitos”. Já Ximenes destaca que os projetos que retiram direitos, sobretudo em relação ao adolescente infrator e ao trabalho, “estão desconectados de tudo o que foi acumulado em termos de conhecimento sobre o tema”.

Consulta Pública para o Plano Nacional de Atendimento Socioeducativo 2013-2022

Até o dia 18 de junho a Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR) receberá propostas para implementar o Plano Nacional de Atendimento Socioeducativo (SINASE) - 2013-2022. As sugestões podem ser encaminhadas para o  e-mail consulta.sinase@sdh.gov.br. Quem preferir enviar sugestões por carta deve indicar como destinatário “Sugestão ao Plano Nacional de Atendimento Socioeducativo - 2013-2022”, para o endereço da SDH/PR: Setor Comercial, Quadra 9, Lote C, Edifício Parque Cidade Corporate, Torre "A", 8º andar, Brasília-DF, CEP: 70308-200. Após o período de recebimento das propostas, a Secretaria de Direitos Humanos analisará as contribuições e, ao final, publicará o resultado no site www.direitoshumanos.gov.br.

Fonte: Portal ANDI

Puberdade precoce tem origem genética

A puberdade precoce é definida pelo desenvolvimento dos caracteres sexuais secundários antes dos 8 anos em meninas e dos 9 anos em meninos. Clique na imagem para ampliá-la e saiba mais

A ocorrência de um tipo de puberdade precoce, denominada puberdade precoce central, apesar de atingir milhares de crianças em todo o mundo, ainda era considerado um caso idiopático — sem causa conhecida —, principalmente em meninas. A doença pode acarretar efeitos adversos no comportamento social e no desenvolvimento psicológico, além de anormalidades físicas, como baixa estatura e maior risco de diabetes, câncer e condições cardíacas. Segundo pesquisadores do Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo (HCFMUSP), a resposta para o desenvolvimento da enfermidade está em defeitos no gene MKRN3. Os resultados do estudo apontam a hereditariedade paterna como uma das possíveis causas para a doença e foram publicados na edição desta semana da New England Journal of Medicine.

Definição - A puberdade precoce é definida pelo desenvolvimento dos caracteres sexuais secundários antes dos oito anos em meninas e dos nove anos em meninos. Dezesseis famílias com indivíduos nessa condição, sendo 13 brasileiras, duas americanas e uma belga, foram reunidas para que tivessem as informações genéticas analisadas. Necessariamente os núcleos familiares deveriam ter pelo menos duas pessoas com a característica. Em média, os indivíduos diagnosticados chegaram à puberdade por volta dos cinco anos.

Fonte: Portal ANDI 
Foto: Saúde Plena - Correio Braziliense

Maioridade penal: omissão e distorção na mídia

Celso Vicenzi

Adital

Quem acompanha diariamente as notícias na mídia sobre atos de violência cometidos por adolescentes tem a sensação de que os jovens brasileiros são os autores da maioria dos crimes graves no país. A mídia tem sido muito eficiente em provocar uma quase-histeria na opinião pública, para tentar legitimar mudanças nas leis do país. A principal delas seria a redução da maioridade penal para 16 anos. Comentaristas de TV e de emissoras de rádio –principalmente– têm sido pródigos em vociferar argumentos equivocados, de forte apelo emocional, na tentativa de imputar aos adolescentes infratores uma violência muito maior do que de fato ocorre. Jornalistas e radialistas mal informados (na melhor das hipóteses) ou irresponsáveis e inconsequentes, e, neste caso, pouco éticos –com a conivência dos proprietários– usam os meios de comunicação para difundir preconceito e discriminação.

Argumentos falsos não resistem à informação correta. Segundo o Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef), os adolescentes brasileiros são responsáveis por 3,8% dos homicídios. Ou seja, uma quantidade muito pequena diante da gritaria geral para sustentar a redução da maioridade como a grande solução para a diminuição da criminalidade no país. A quem se quer enganar com tão tosca solução, que se provará tão inútil quanto tantas outras que não combatem a raiz do problema? A maioria dos crimes cometidos por menores de idade que cumprem medida socioeducativa são crimes de roubo e furto (43,7%) e de tráfico de drogas (26,6%), conforme dados de 2011 do Ministério da Justiça.