Mesa-redonda debate tráfico de pessoas para fins de exploração sexual

Assessoria de Comunicação Social        Classificação da Notícia: Criminal

14/06/2013 15:04:43

Redator: Gabriel Pinheiro   DRT/BA

Mesa-redonda debate tráfico de pessoas
para fins de exploração sexual

Uma questão atual, que, no entanto, o Brasil já enfrenta desde a sua colonização. Com essas palavras, o professor e mediador do encontro, Jackson Chaves de Azevêdo, definiu o 'Tráfico de Pessoas para Fins de Exploração Sexual”, na abertura da mesa-redonda que abordou o tema, na manhã de hoje, dia 14, no auditório do Ministério Público estadual. Tendo como debatedoras a coordenadora Grupo de Atuação Especial em Defesa da Mulher (Gedem), Márcia Teixeira; e a juíza de Direito do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, Andrea Pachá; a mesa integra o 'Seminário Institucional sobre Tráfico de Pessoas', que teve início ontem. Para um público composto por membros e servidores do MP, procuradores da República e do Estado, magistrados, defensores públicos, delegados de polícia Federal e Civil, advogados, peritos técnicos e oficiais e agentes das polícias Militar e Rodoviária, a juíza Andrea Pachá iniciou sua fala chamando atenção para o fato de que combater o tráfico de mulheres para fins sexuais não tem qualquer relação com uma suposta criminalização da prostituição. “A liberdade é um valor inalienável e, portanto, cada um pode dispor do seu corpo como bem entender. O que não se pode admitir, em defesa desta mesma liberdade, é que a prostituição seja explorada por terceiros, que auferem todo o lucro e, muitas vezes chegam a escravizar aquelas a quem supostamente agenciam”, destacou, apontando para um avanço em relação a países como a Índia e a Espanha, onde a prostituição ainda é considerada um crime.

A magistrada ressaltou ainda o fato de o Brasil ter muitas leis, mas pouca efetividade no seu cumprimento quando o assunto é enfrentamento ao tráfico de pessoas. “Somos signatários do Protocolo de Palermo e estamos mesmo à frente de muitos países. Aqui, em tese, não é preciso sequer a anuência da vítima para que a Justiça enfrente o problema com autonomia, porém as leis não são aplicadas”, destacou, reforçando que é preciso trabalhar em rede, envolvendo a sociedade civil e os operadores do Direito para que essas leis funcionem. “Não basta que tenhamos mecanismos como a 'Política Nacional de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas' é preciso mudar a cultura de toda a a sociedade, inclusive dos operadores do Direito”, frisou. Outro ponto destacado pela juíza foi o fator capitalista que envolve o tráfico de pessoas voltado para a exploração sexual. “Na sociedade de consumo, o outro, muitas vezes, deixa de ser sujeito de direito, e passa a ser objeto para o indivíduo que busca única e exclusivamente a sua satisfação. Combater essa realidade é algo que só pode ser feito em conjunto, por toda a sociedade, com cada ator, do seu lugar, contribuindo para desbaratar essa rede”, concluiu.

Coordenadora do Gedem, a promotora de Justiça Márcia Teixeira traçou um breve histórico do surgimento do tema do tráfico de pessoas para fins de exploração sexual na agenda da sociedade brasileira, lembrando que, apesar da existência do crime datar de épocas remotas, somente após a sua abordagem numa novela televisiva, ele se tornou mais visível. “É importante destacar aqui que falamos de um tema que se caracteriza por sua invisibilidade. É difícil identificar a rede, seu funcionamento e até mesmo colher informações das vítimas que, muitas vezes, permanecem silenciosas diante do crime do qual são vítimas”, ressaltou. Outro ponto destacado pela promotora de Justiça foi a ligação entre a violência doméstica e a pobreza com o tráfico de pessoas. “Em estados como os da região Norte do país, diante da pobreza extrema, algumas mulheres, adolescentes e até mesmo meninas têm seu corpo como único capital. Para sobreviver, acabam se prostituindo e a vulnerabilidade as coloca ainda mais suscetíveis aos traficantes de pessoas”, explicou Márcia Teixeira. Outro ponto abordado pela promotora de Justiça foi a relatividade do argumento segundo o qual a prostituição é algo voluntário. “Claro que cada um pode dispor do seu corpo como bem entender, dentro dos limites assegurados pela Constituição. No entanto, situações como a pobreza e a violência doméstica de caráter sexual aumentam de tal forma a vulnerabilidade das vítimas que não seria exagerado falar que, ao optarem pela prostituição, muitas delas estão com sua capacidade de decidir comprometida”. Independentemente desse caráter voluntário ou não da decisão inicial, Márcia Teixeira chamou atenção para o fato de que muitas, ao chegarem no exterior, se deparam com uma realidade totalmente diversa da que esperavam encontrar. “Há casos em que as mulheres viajam acreditando que irão trabalhar em outras funções, como garçonetes ou dançarinas, e acabam sendo forçadas a se prostituir. Tão grave quanto isso, no entanto, é a situação daquelas que, mesmo tendo viajado com o intuito de se prostituir, muitas vezes para sustentar parentes que estão no Brasil, acabam sendo escravizadas no exterior, não tendo acesso ao dinheiro que ganham, nem sequer a condições dignas de sobrevivência. E o que é pior: sem poder desistir e voltar para casa. Como, portanto, falar que é voluntário algo se faz à força e sem opção de desistir?”, concluiu a coordenadora do Gedem.

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Fonte: MPBA