MP debate aspectos legais e sociais envolvidos no tráfico de crianças

Assessoria de Comunicação Social        Classificação da Notícia: Criminal

14/06/2013 18:56:32

Redator: George Brito (DRT-BA 2927)

MP debate aspectos legais e
sociais envolvidos no tráfico de crianças

A conjugação de uma situação de pobreza, de um lado, com o desejo de ter um filho, do outro, é o cenário perfeito em que agentes intermediários atuam com fins lucrativos e estabelecem a comercialização de bebês, meninos e meninas, dentro de um processo de adoção ilegal. Esse foi o panorama traçado pelos três debatedores da mesa-redonda que abordou, hoje à tarde, o tema “Tráfico de Crianças para fim de Adoção Ilegal”, finalizando o Seminário Interinstitucional sobre Tráfico de Pessoas, realizado no auditório do Ministério Público estadual desde ontem.

A promotora de Justiça e coordenadora do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça da Criança e do Adolescente (Caoca), Eliana Bloizi, conduziu os debates com a participação do juiz da 8ª Vara da Família de Salvador, Maurício Brasil, e do conselheiro da Ordem dos Advogados do Brasil na Bahia (OAB), Milton Jordão. O magistrado falou da sua difícil experiência, desde quando ainda juiz de família na cidade de Itororó, da qual ele pôde observar como a adoção se transforma em objeto de desejo percebido por “inescrupulosos” que o identificam e tentam tirar proveito financeiro disso. “O grande problema é capitalismo que atinge a adoção”, disse, para depois destacar o lado mais fraco nessa relação: “Quantas mães pobres que estão grávidas podem ser abordadas por casais da classe média”? O juiz destacou que, conforme pesquisa realizada em 2005 para sua dissertação de mestrado sobre o tema, 70% das mães que entregam seus filhos para adoção é pobre, negra e moradora da periferia. Segundo ele, esse perfil, que persiste, aponta para um Estado omisso.

Também a partir do relato de sua experiência, de 22 anos como promotora de Justiça, Eliana Bloizi falou sobre a vulnerabilidade social que se encontram as mulheres que entregam seus filhos para adoção e contextualizou um histórico difícil no interior baiano, sobretudo na região sul, onde havia a participação autoridades envolvidas com o tráfico internacional de crianças. A promotora de Justiça afirmou que, atualmente, apesar da existência de legislações avançadas como o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), ainda ocorrem no interior “decisões (judiciais) apressadas”, que autorizam concessões de tempo de convivência entre a criança e o pai adotivo sem vistas do Ministério Público. Outro problema apontado por ela foi a ausência na “maioria dos municípios” de cadastro de famílias interessadas em adotar, o que é um exigência do ECA.

Já o advogado Milton Jordão recorreu brevemente o rol de leis nacionais e internacionais que abordam a adoção. Para ele, a legislação tem tido uma preocupação efetiva com a saída de crianças do Brasil. “A Convenção de Haia, com recepção nacional em 1999, exige a gratuidade do processo de adoção, para não dá margem ao tráfico. A legislação tem uma preocupação com a saída da criança. A grande questão em jogo é identificar quem ganha com o tráfico, porque, até prova em contrário, o trâmite judicial é isento”, afirmou. No final da sua apresentação, o conselheiro da OAB também ressaltou que pobreza muitas vezes atua como “elemento indutor” do tráfico de crianças. O evento foi encerrado com a entrega dos certificados aos convidados pelos promotores de Justiça José Renato Oliva de Mattos e Eliana Bloizi.
 

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Fonte: MPBA