1ª Comunidade Quilombola de Poções promove encontro neste domingo

Escrito por Liberdade FM

Lagoa do João é a única região reconhecida como Comunidade Quilombola no município de Poções. E, para discutir, apresentar e preservar a cultura desta comunidade, neste domingo (15) acontece o I Encontro de Quilombolas.  Com uma programação diversificada e atrativa, o Encontro terá palestras com o Professor José Pereira, Jair Rocha e Hamilton Assis que discutirão sobre os direitos e conquistas dos afrodescendentes e quilombolas alcançados no decorrer das décadas. Após a plenária, apresentações de ternos de reis, capoeira, rezadeiras, quadrilha, sanfoneiros, violeiros e tecladistas encerram o evento expondo ao público as principais manifestações culturais da localidade.

Adolescente poçoense está desaparecida há quatro dias

Escrito por Liberdade FM

A adolescente Maria da Conceição Campos Azevedo está desaparecida desde o último sábado (07).  Maria da Conceição saiu de sua residência, localizada no meio rural de Poções, trajando uma calça jeans de cor preta, uma blusa de cor azul sobreposta a outra de cor amarela e calçada com uma sandália de cor branca com detalhes de flores. A família recebeu informações de que a adolescente havia passado pelos municípios baianos de Candeias e Ruy Barbosa. Caso você tenha alguma informação a respeito de Maria, entre em contato com a Polícia Civil, Militar, o Conselho Tutelar local ou ligue para o telefone (77) 3431-5814 ou (77) 9989-0168.

Informe nº 996 - Cimi: Governo federal formaliza desapropriações no Pará sem consulta e explicações

Renato Santana

de Brasília com informações da Agência Carta Maior

 Sem audiências públicas, consulta prévia e explicações o governo federal, por intermédio da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), formalizou na última terça-feira (3) a desapropriação de 282 mil hectares de terras entre os municípios de Vitória do Xingu, Altamira e Brasil Novo, no Estado do Pará.

A resolução teve publicação no Diário Oficial da União (DOU) e de acordo com a Aneel a área é a última fronteira para o Consórcio Norte Energia efetivar o canteiro de obras da Usina Hidrelétrica de Belo Monte, além da construção do reservatório de água, criação de Área de Preservação Permanente (APP) e para reassentar populações afetadas pelo empreendimento.

Para Antonia Melo, liderança do Movimento Xingu Vivo Para Sempre, a desapropriação promoverá um aporte de aproximadamente 10 mil pessoas aos cerca de 40 mil atingidos diretamente pela usina – a Norte Energia aponta para a realocação de apenas 4 mil famílias. “Essa decisão (da Aneel) envolve uma área gigantesca e afeta a vida de milhares de pessoas”, declara a liderança para a Agência Carta Maior.

Conforme denuncia o Movimento Xingu Vivo, o cadastro dos habitantes das terras desapropriadas sequer foi concluído para o estabelecimento de critérios. Desse modo, a quantidade de pessoas atingidas é apenas estimada.

Na compreensão de Antonia, trata-se de uma postura antidemocrática do governo, porque não ocorreu qualquer procedimento de consulta. “A decisão foi tomada em meio aos feriados de final de ano, quando as pessoas estão desmobilizadas”.

Crianças indígenas são mortas todos os anos, mostra Cimi

 Brasília – O assassinato de uma criança indígena no Maranhão, carbonizada por madeireiros em outubro de 2011, provocou a indignação de brasileiros em redes sociais na semana passada. Embora tardia, a reação não diz respeito a um fato isolado ou inédito, já que todos os anos, crianças e jovens indígenas são mortos em todo o país.

Os assassinatos, no entanto, nem sempre são protagonizados por não índios em busca de terras e madeira. Comunidades com problemas de álcool e drogas são palcos de tristes episódios, como o assassinato de um bebê indígena de 9 meses, a golpes de facão, em novembro do ano passado. O fato ocorreu depois de uma briga, envolvendo o pai do garoto e outros índios alcoolizados da tribo, localizada em Minas Gerais.

O número de crianças indígenas assassinadas em 2011 ainda não foi fechado pelo Conselho Indigenista Missionário (Cimi) mas, em 2010, relatório do órgão informa que quatro menores foram assassinados, entre eles, uma menina de 8 anos. Ela foi estuprada, agredida e morta a pauladas depois de passar a tarde nadando em um açude. O fato ocorreu na aldeia Tey Cuê, em Mato Grosso do Sul, e segundo as investigações, uma tia da menina ofereceu a garota em troca de drogas.

Em 2009, o Cimi registrou 11 assassinatos de menores, entre eles o de um garoto de 9 anos do grupo Guarani Kaiowá. Ele foi estuprado e morto por um adolescente da própria aldeia. Em 2008, uma menina da Etnia Guajajara foi morta a tiros no Maranhão quando assistia TV em sua casa, que ficava à beira de uma rodovia. Os disparos contra a casa foram feitos por motoqueiros. As terras dos guajajara foram demarcadas entre fazendas e rodovias, e frequentemente há conflitos com madeireiros e moradores das cidades no entorno das áreas indígenas.

Além dos episódios de violência a que estão submetidas, dezenas de crianças indígenas morrem todos os anos por falta de condições próprias de higiene, desnutrição e falta de atendimento médico. Em janeiro do ano passado, oito pequenos xavantes morreram em apenas 15 dias após um surto de pneumonia.
Fonte: Agência Brasil

Mecanismo permitirá que crianças denunciem violações de seus direitos

Após cinco anos de debate e trabalho, foi aprovado na Assembleia Geral das Nações Unidas, no dia 19 de dezembro de 2011, o projeto final do protocolo facultativo relativo a comunicações da Convenção Internacional sobre os Direitos da Criança. O instrumento permitirá que menores de 18 anos ou seus representantes denunciem abusos ou violações de direitos humanos perante uma comissão internacional formada por especialistas.

"Com este novo Protocolo Facultativo da Convenção sobre os direitos da Criança relativo a ‘comunicações’ ou a um procedimento de reclamação, a comunidade internacional colocou efetivamente os direitos das crianças em igualdade de condições com os demais direitos humanos e reconheceu que crianças e adolescentes também têm o direito a apelar a um mecanismo internacional, assim como os adultos”, manifestou a coalizão de ONGs que lutou pela concretização do Protocolo.

A partir de agora, a batalha é para que os Estados ratifiquem o novo Protocolo o mais rápido possível. A coalizão de ONGs agora prometer iniciar campanha para que os Estados membros comecem de imediato as discussões e processos nacionais com vistas à ratificação. Para demonstrar comprometimento com a garantia dos direitos de crianças e adolescentes, os Estados serão estimulados a aderir ao Protocolo durante a cerimônia oficial de assinatura, que se realizará em 2012.

Livros para público a partir de dois anos tratam de temas como ansiedade, timidez e medo

 Segmento editorial investe em obras de autoajuda para crianças 

Atualmente, os dois segmentos que mais vendem livros no Brasil são o infantojuvenil e o de autoajuda, segundo avaliação da Associação Nacional de Livrarias (ANL). De olho nesse perfil de consumidor, o mercado editorial resolveu investir na fusão entre os dois gêneros: nas livrarias e lojas, há vários lançamentos destinados a crianças a partir de dois anos, com a proposta de discutir questões como ansiedade, timidez e a dificuldade em lidar com a morte de um ente querido. "Nas nossas obras, usamos um dos recursos mais abundantes às crianças, a imaginação, para ajudá-las a lidar com as dificuldades do dia a dia", afirma Ruth Souza, coautora da série Faça Seu Mundo Melhor. A psicóloga, especialista em psicopatologia da criança, entende o fenômeno como reflexo do mundo em que vivemos, onde temos fácil acesso às fontes com potencial de gerar ansiedade e medo, como a televisão, o celular e o computador. "Nosso objetivo é dar ferramentas para que elas lidem de maneira mais positiva com o dilúvio de estímulos que recebem", explica.

Veículo(s)	Revista Istoé - Brasil

 Fonte: Portal ANDI

Pesquisa mostra que filhos de pais fumantes têm 35% mais chances de desenvolver leucemia

Além das mulheres que pretendem engravidar, pais e futuros pais também devem evitar o consumo do cigarro. Estudo feito em Perth, na Austrália, indica que filhos de homens que fumavam mais de 15 unidades por dia na época da fecundação têm 35% mais chances de desenvolver leucemia, o tipo mais comum de câncer infantil. Os especialistas entrevistaram famílias de quase 400 crianças com leucemia linfoblástica aguda sobre os hábitos dos pais. A equipe comparou esses dados com informações de mais de 800 crianças com idades similares, mas que não tinham tumores. O tabagismo materno não teve impacto no risco de desenvolver câncer, mas quando os pais eram fumantes, o risco aumentou. O resultado é que a fumaça do tabaco pode danificar o DNA do espermatozóide e ele, mesmo assim, fecundar um óvulo.

Proibição no DF – Na cidade de Brasília (DF), foi proibido o consumo de "cigarros, cigarrilhas, charutos, cachimbos ou qualquer produto fumígero" em carros que transportem gestantes, crianças ou adolescentes. A multa para quem desrespeitar a regra será de, no mínimo, R$ 500, com possibilidade de retenção do veículo. Publicada no Diário Oficial do Distrito Federal em 29 de dezembro, a lei entra em vigor 90 dias após dessa data, mas ainda precisa ser regulamentada.

Veículo(s)	Folha de S. Paulo - SP | Jornal de Brasília - DF | Zero Hora - RS

Fonte: Portal ANDI

Conselho Tutelar realiza campanha contra a venda de bebida alcoólica para criança e adolescente em Morrinhos

da Redação

Conselheiro Marcio Leoni

 Após firmar parceria com os Agentes Comunitários de Saúde (Distrito de Morrinhos), o Conselho Tutelar passou a realizar atendimento à comunidade de Morrinhos toda terça, das 09h30min às 12h, no Salão da Capela Santo Antônio.  As atividades tiveram início aos 20 dias do mês de dezembro de 2011 e até o momento já foram distribuídos e afixados em 12 estabelecimentos que comercializam bebidas alcoólicas, os Cartazes da campanha de proibição da venda desses produtos cujos componentes podem causar dependência física ou psíquica, ainda que por utilização indevida para criança e adolescente, e as portarias emitidas pelo Poder Judiciário, advertido os seus proprietários quanto às restrições legais. 

 O artigo 243 do Estatuto da Criança e do Adolescente define como crime essa prática e prevê pena de detenção de 2 (dois) a 4 (quatro) anos, e multa, se o fato não constitui crime mais grave.

Alcoólicos Anônimos - Unidade, Serviço, Recuperação

 da Redação

 Aconteceu na sexta-feira (06) uma palestra sobre "Alcoolismo" na Câmara de Vereadores, promovida pelo Grupo Renascença de Alcoólicos Anônimos.  O Sr. Junior Maciel falou da desinformação generalizada, que persiste em todas as camadas sociais, sobre o alcoolismo como doenças, gera problemas tão diversos e idéias tão descabidas, que seria difícil enumerá-las. Disse ainda: “Quase que por opinião unânime das pessoas, alcoólatra é apenas um mendigo esfarrapado e sujo que perambula pelas ruas, trôpego e amedrontador, vítima de males morais como falta de vergonha, fraqueza, nenhuma força de vontade, preguiça etc. Nada mais falso e premicioso. Primeiramente, alcoólatra não é apenas um mendigo que chega ao fundo do poço da degradação humana. O alcoolismo, como uma doença, caracteriza-se por sua agressividade. O mendigo está na última etapa de evolução degenerativa do processo destrutivo do alcoolismo. Acima dele, um número, infelizmente, muito grande de desavisados alcoólatras, segue o mesmo processo de degeneração, julgando-se a salvo, atrás do conforto de seus empregos, de suas famílias, de suas posses. Em segundo lugar, partindo-se da certeza já estabelecida pela ciência médica, de que o alcoolismo é doença, e doença progressiva, o mendigo não chegou ao seu triste estado por falta de vergonha, fraqueza ou preguiça de enfrentar um trabalho: Ele é doente, uma vítima de condições psicológicas e orgânicas que ele não consegue dominar sem auxilio sistemático e apropriado. É preciso desvincular a imagem do alcoólatra da imagem do mendigo. É preciso aceitar o alcoolismo como uma doença em que o doente nega, a família esconde, e a sociedade repudia.”

Supremo terá três presidentes durante ano polêmico

Corte deve julgar mensalão, a Ficha Limpa e 

a criminalização dos usuários de drogas

 

Além da crise em torno do Conselho Nacional de Justiça (órgão fiscalizador do Judiciário), o Supremo Tribunal Federal retomará seus trabalhos em fevereiro com a certeza de que terá três presidentes de diferentes perfis ao longo de 2012. O fato aumenta ainda mais os ânimos dentro da corte, que também deve julgar casos polêmicos como o "mensalão", a Ficha Limpa, as cotas raciais e a criminalização dos usuários de drogas.

Atual presidente do Supremo Tribunal Federal, Cezar Peluso tem mandato até 23 abril deste ano, quando completará dois anos à frente da suprema corte. Ele será substituído por Carlos Ayres Brito. Peluso, porém, terá mais cinco meses como ministro do STF. Em 3 de setembro, ele fará 70 anos e terá de se aposentar, como determina a lei.

Peluso chegou ao STF em 2003, por indicação formal do então presidente Luiz Inácio Lula da Silva (2003-2010). O responsável por levar o nome de Peluso a Lula foi o então ministro da Justiça, Márcio Thomaz Bastos. Os dois são do mundo jurídico paulista. Thomaz Bastos construiu como advogado e Peluso como juiz.

Antes de ocupar um cargo no STF, Peluso foi desembargador no Tribunal de Justiça de São Paulo, que tem sido alvo de uma série de investigações do CNJ por conta de gastos com pagamentos de salários e benefícios acima do teto constitucional.

Usuários da Cracolândia de SP querem deixar o vício, revela pesquisa

Segundo a Unifesp, 47% dos usuários da região aceitariam tratamento. 

Prefeitura diz que 24 dependentes já foram encaminhados

Uma pesquisa divulgada nesta sexta-feira (6) revelou que os usuários de drogas da Cracolândia, em São Paulo, querem deixar o vício. A ocupação da polícia no local já dura quatro dias.

Ninguém pode voltar para os escombros que serviam de casa. Comprar crack ficou mais difícil. A polícia quer impedir o acesso à droga e prender os traficantes. Desde terça-feira (3), mais de 500 pessoas foram abordadas. Quem ocupava a Cracolândia ainda vaga sem rumo pelo Centro de São Paulo.

"Como é que você consegue o tratamento de um dependente químico? Não é pela razão, mas pelo sofrimento. Quem busca uma ajuda para uma dependência química é quem não suporta mais a situação em que está vivendo”, afirma Luiz Alberto de Oliveira, da Coordenadoria de Atenção às Drogas.

Uma pesquisa feita no mês passado pela Unidade de Dependência de Álcool e Droga, da Unifesp, com 170 usuários na Cracolândia, revelou que a maioria começou a fumar crack antes dos 18 anos. Muitos dizem ter dinheiro para bancar o vício, mas parte admitiu roubar, prestar serviços a traficantes ou pedir esmolas. Um em cada dez faz sexo em troca da droga. Ainda, 53% disseram ter testemunhado mortes na Cracolândia. Quase um terço sofreu violência no local em dezembro e 10% das mulheres foram vítimas de abuso sexual.

Defensoria de SP quer retirar do mercado bebida infantil

 

 A bebida é não alcoólica e tem sabor de morango, mas a embalagem com personagens é similar a do champanhe (FOTO DIVULGAÇÃO)

Com o argumento de que a estratégia de marketing da Cereser do Brasil fere o Estatuto da Criança e do Adolescente e o Código de Defesa do Consumidor, a Defensoria Pública de São Paulo enviou uma recomendação para que a empresa retire do mercado uma bebida destinada a crianças. Segundo a Defensoria, o “Disney Spunch”, produzido a base de suco de frutas, é comercializado em uma embalagem no mesmo formato dos espumantes alcoólicos da marca, contendo inclusive uma rolha semelhante.

De acordo com a Defensoria, por se tratar de um produto destinado a crianças — as garrafas com quatro modelos diferentes exibem personagens da Disney — a bebida não poderia fazer menção a produtos alcoólicos destinados a adultos. Para o órgão, há o risco de induzir os jovens ao consumo de bebidas restritas.

“Trata-se de uma publicidade abusiva. Não se pode promover o consumo induzindo esse público vulnerável a um comportamento que coloca em risco sua saúde”, afirma o defensor público Diego Vale de Medeiros, coordenador do Núcleo de Infância e Juventude da Defensoria. Ele lembra que cigarros de chocolate saíram de circulação sob a mesma justificativa.

A Defensoria de São Paulo deu prazo de cinco dias úteis para a Cereser do Brasil se manifestar. Após a resposta, a Defensoria irá avaliar eventuais medidas cabíveis. Com informações da Defensoria Pública de São Paulo.

Fonte: Consultor Jurídico

Foto extraída da Internet

Instruções para o contribuinte que desejar fazer doações ao FNCA

1) Preencher a Guia de Recolhimento da União (GRU) disponível no sítio do Tesouro Nacional, no endereço: https://consulta.tesouro.fazenda.gov.br/gru/gru_simples.asp;

2) Digitar a Unidade Gestora 110244 e aguardar a confirmação do nome da Unidade: FUNDO NACIONAL PARA A CRIANÇA E O ADOLESCENTE;

3) Informar o código do Tesouro Nacional (00001) no espaço reservado para GESTÃO;

4) Informar o código do contribuinte. Em se tratando de depósito de pessoa física, inserir o código 28843-8; se pessoa jurídica, incluir o código 28841-1. Clicar em avançar;

5) Número de referência: informar 1 para a primeira doação, 2, para a segunda, e assim sucessivamente;

6) Mês de competência: digitar o mês e o ano do recolhimento, por exemplo: 122011 (12/2011). Não é necessário digitar a barra (/) para separar mês e ano;

7) Vencimento: informar o da doação. Por exemplo, 3122011 (31/12/2011);

8) Valor do principal: informar o valor a ser recolhido ao Fundo Nacional para a Criança e o Adolescente – FNCA;

9) Valor total: repetir o valor a ser recolhido;

10) Emitir, imprimir e pagar a GRU.

Fonte: Observatório Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente

Funcionário público já pode transferir conta pra banco de sua preferência

  da Redação

O servidor público (municipal, estadual e federal) que recebe pagamento em conta-salário poderá, a partir desta segunda-feira (2), pedir a transferência automática do dinheiro para o banco que escolher. Esses trabalhadores foram os últimos a ter acesso ao benefício, uma vez que os da iniciativa privada têm esse direito desde 2009. Com o prazo maior para a entrada em vigor do benefício ao funcionalismo público, os estados e municípios puderam oferecer por mais tempo o atrativo dos pagamentos aos servidores na hora de leiloar as folhas às instituições financeiras. A instituição que processa o maior número de folhas de pagamento de servidores públicos no país é o Banco do Brasil (BB). Segundo o diretor de Clientes Pessoa Física do BB, Sérgio Nazaré, são 1,516 milhão de servidores federais, o que representa 71% dos pagamentos a esses trabalhadores. No caso dos servidores estaduais, são 3,104 milhões (59%), e dos municipais, o número chega a 2,058 milhões (27%).

Informações Blog Bom Jesus Notícias

SINSEP:ANO COMEÇA E SERVIDORES SOFREM COM ATRASO SALARIAL

 

Mais um ano inicia-se e os servidores amargam, mais uma vez, o atraso salarial. O Governo Municipal demonstra através de suas atitudes, que o SINSEP estar correto, pois estamos sempre falando que a equipe de Governo não tem compromisso com os funcionários públicos do município e não tem uma simples proposta de melhorias nas condições de trabalho e nem dos salários para a categoria, muito pelo contrário, demonstrar atraso no pagamento dos salários, quer aumentar a jornada de trabalho; humilhação a servidores é costume de alguns secretários, confirmando o autoritarismo, a inoperância, e as péssimas condições/relações de trabalho entre servidores e administração, e estabelecendo uma ditadura.

Esse atraso no pagamento dos salários dos servidores não só prejudica aos funcionários, mas também, prejudica a todo o comércio em geral, a equipe de Governo Municipal gera uma cadeia de desordem econômica: causando caos na economia local e provocando a inadimplência em todos os ramos do comércio, e o pior traz prejuízos financeiros aos trabalhadores, quando não pagam suas contas em dias, são obrigados a pagarem juros. E enquanto isso, a nata da administração apresenta seus carrões e esbanja o dinheiro público: curtindo férias nas melhores praias e planejando suas viagens para o próximo carnaval.

Segundo a Lei Orgânica do Município os salários dos servidores devem ser pagos no primeiro dia útil do mês subsequente, Lei criada e aprovada pela Câmara de Vereadores, dita Casa de Leis, leis que o Poder Executivo Municipal ignora e desrespeita, e eu lhes pergunto: Por que a Casa das Leis só faz Leis para o povo pobre cumpri-las?