Corte deve julgar mensalão, a Ficha Limpa e
a criminalização dos usuários de drogas
Além
da crise em torno do Conselho Nacional de Justiça (órgão fiscalizador
do Judiciário), o Supremo Tribunal Federal retomará seus trabalhos em
fevereiro com a certeza de que terá três presidentes de diferentes
perfis ao longo de 2012. O fato aumenta ainda mais os ânimos dentro da
corte, que também deve julgar casos polêmicos como o "mensalão", a
Ficha Limpa, as cotas raciais e a criminalização dos usuários de
drogas.
Atual
presidente do Supremo Tribunal Federal, Cezar Peluso tem mandato até
23 abril deste ano, quando completará dois anos à frente da suprema
corte. Ele será substituído por Carlos Ayres Brito. Peluso, porém, terá
mais cinco meses como ministro do STF. Em 3 de setembro, ele fará 70
anos e terá de se aposentar, como determina a lei.
Peluso
chegou ao STF em 2003, por indicação formal do então presidente Luiz
Inácio Lula da Silva (2003-2010). O responsável por levar o nome de
Peluso a Lula foi o então ministro da Justiça, Márcio Thomaz Bastos. Os
dois são do mundo jurídico paulista. Thomaz Bastos construiu como
advogado e Peluso como juiz.
Antes
de ocupar um cargo no STF, Peluso foi desembargador no Tribunal de
Justiça de São Paulo, que tem sido alvo de uma série de investigações
do CNJ por conta de gastos com pagamentos de salários e benefícios
acima do teto constitucional.
Depois
de Peluso quem vai assumir a presidência do STF é Ayres Britto. Na
Corte a cadeira presidencial fica sempre com o ministro mais velho que
ainda não ocupou o cargo. Como Britto se aposenta em novembro, na
compulsória dos 70 anos, caberá a ele comandar a Justiça brasileira por
sete meses.
Britto
é um ministro com perfil humanista e libertário. Coube a ele a
relatoria dos processos que acabaram por liberar o uso de células
tronco embrionárias para fins terapêuticos e a legalização da união
homossexual.
Com
temperamento calmo, mantém-se sereno em julgamentos tensos. Por
diversas vezes foi o responsável por colocar panos quentes em discussões
acaloradas entre os colegas de STF. Já publicou livros de poesia e
abusa do uso de metáforas e citações em seus votos.
Com
a aposentadoria de Britto, quem atende aos critérios para assumir a
presidência é Joaquim Barbosa, tido como o ministro mais "linha dura"
da Corte quando se fala em questões criminais. Rotineiramente pede a
abertura de processos quando denúncias são apresentadas contra políticos
e parlamentares. No entanto, há rumores de que o ministro pode
antecipar sua aposentadoria devido aos problemas de que sofre na coluna,
e que o afastaram dos julgamentos por 180 dias em menos de dois anos.
Oriundo
do Ministério Público e indicado pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula
da Silva para ser o primeiro ministro negro do STF, Barbosa
protagonizou algumas das discussões mais árduas no Supremo. Um caso
emblemático foi o bate-boca com o ministro Gilmar Mendes, em 2009,
quando disse que o par estava destruindo a Justiça brasileira e a sessão
da Corte teve de ser encerrada.
Mensalão
Há
uma expectativa de o julgamento do mensalão acontecer neste ano, no
mandato do ministro Ayres Britto. Caso a Corte não consiga colocar a
matéria em pauta ou se alongue devido a pedidos de vista, o caso poderá
ser conduzido sob a batuta de Barbosa.
Caso
isso aconteça, a Corte estará com duas de suas 11 cadeiras vazias
(Peluso faz 70 anos em setembro e Ayres Britto em novembro, data limite
para a aposentadoria na Justiça). Caberá à presidente Dilma indicar os
dois novos nomes para o STF e, nesse caso, para julgar o esquema
contra parlamentares da base do ex-presidente Luiz Inácio Lula da
Silva.
Foto: Wikipédia, a enciclopédia livre.
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