Renato
Santana
de Brasília com
informações da Agência Carta Maior
A resolução teve
publicação no Diário Oficial da União (DOU) e de acordo com a Aneel a
área é a última fronteira para o Consórcio Norte Energia efetivar o
canteiro de obras da Usina Hidrelétrica de Belo Monte, além da
construção do reservatório de água, criação de Área de Preservação
Permanente (APP) e para reassentar populações afetadas pelo
empreendimento.
Para Antonia Melo,
liderança do Movimento Xingu Vivo Para Sempre, a desapropriação
promoverá um aporte de aproximadamente 10 mil pessoas aos cerca de 40
mil atingidos diretamente pela usina – a Norte Energia aponta para a
realocação de apenas 4 mil famílias. “Essa decisão (da Aneel) envolve
uma área gigantesca e afeta a vida de milhares de pessoas”, declara a
liderança para a Agência Carta Maior.
Conforme denuncia o
Movimento Xingu Vivo, o cadastro dos habitantes das terras
desapropriadas sequer foi concluído para o estabelecimento de critérios.
Desse modo, a quantidade de pessoas atingidas é apenas estimada.
Na compreensão de
Antonia, trata-se de uma postura antidemocrática do governo, porque não
ocorreu qualquer procedimento de consulta. “A decisão foi tomada em meio
aos feriados de final de ano, quando as pessoas estão desmobilizadas”.
Utilidade pública
A decisão da Aneel tem
ainda um caráter mais perverso, pois a resolução é em verdade uma
Declaração de Utilidade Pública. Com isso, a Norte Energia está
autorizada a invocar o caráter de urgência e a remover ribeirinhos,
indígenas e pequenos agricultores de forma amigável ou por via judicial.
“Em relação às
propriedades privadas referidas no artigo 1º, a Norte Energia S.A. fica
autorizada a promover, com recursos próprios, amigável ou judicialmente,
as desapropriações de domínio, podendo, inclusive, invocar o caráter de
urgência para fins de imissão provisória na posse dos bens”, diz o
texto da resolução publicada na última terça-feira no DOU.
A área de desapropriação
também é contestada pelo Xingu Vivo, movimento que congrega centenas de
organizações contrárias a Belo Monte. Como o governo sonega informações,
acredita-se que ocorreu um superfaturamento na área a ser
desapropriada, ou seja, que não estava previsto o montante de quase 300
mil hectares – equivalente a 282 mil campos de futebol e metade da área
do Distrito Federal.
As desapropriações para
Belo Monte tiveram início em abril de 2010, com 3,5 mil hectares
destinados às obras – iniciadas em junho de 2011.
Dentro do esquema
Dom Erwin Kräutler, bispo
da Prelazia do Xingu (PA) e presidente do Conselho Indigenista
Missionário (Cimi), afirma que está bem no esquema do atual governo
tomar medidas sem consulta prévia.
“É o sistema do fato
consumado. A consulta popular não existiu e isso está dentro da
estratégia. Simplesmente se decide e faz. A coisa não é nova e desde o
início o governo operou com esse esquema. Mais um capítulo dessa
história triste e escandalosa de Belo Monte”, diz Dom Erwin.
Para o presidente do
Cimi, as consequências da mega desapropriação poderão revelar as
explicações não fornecidas pelo governo e os números parciais levantados
pelo movimento de resistência.
“As medidas estão sendo
tomadas na calada da noite. As pessoas impactadas não têm valor, porque o
valor está na obra. O mais importante de toda essa história para o
governo não são as pessoas, mas Belo Monte. O resto é resto”, enfatiza.
Protestos ignorados
Dom Erwin aponta que todo
esforço e revolta da população e organizações sociais contra a usina
acirraram ainda mais a postura do governo em defender o empreendimento –
quando deveria ser o contrário. Nem a insatisfação do próprio governo
paraense com a usina, pontua o bispo, serve para que o Palácio do
Planalto se sensibilize.
“O presidente da Norte
Energia (Carlos Nascimento) continua com o mesmo discurso de três anos
atrás, pois diz na imprensa que o consórcio tem feito saneamento básico
nas cidades atingidas e essa é uma mentira descarada. Ele nunca veio
para cá para ver. O pior é que ele é daqui do Pará”, diz o bispo da
Prelazia do Xingu.
Há 46 anos no Xingu, Dom
Erwin viu de perto o “Milagre Econômico” da ditadura militar rasgar o
Norte do país com um projeto de desenvolvimento similar ao tocado pela
administração do atual governo. Desse processo surge o primeiro projeto
de construção de uma usina hidrelétrica no rio Xingu, justamente onde
hoje Belo Monte é imposta pelo governo – só que dessa vez em plena
democracia.
“O projeto era da
ditadura militar. Pensávamos que esse fantasma desapareceu quando os
militares engavetaram o projeto. O próprio Lula e o PT se manifestaram
expressamente contra. E por isso a nossa revolta e indignação: depois de
eleito, o PT defende com unhas e dentes o que antes condenou. Quais são
os reais motivos para executar um projeto que antes se condenava?”,
questiona Dom Erwin.
Fonte da notícia: Assessoria
de Comunicação do Cimi
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