O governador Jaques Wagner sancionou ontem (10/01) as leis 12.564 e
12.565, que atualizam, respectivamente, os limites do municípios que
integram os territórios de identidade de Vitória da Conquista e
Itapetinga. A Lei foi promulgada hoje (11), no Diário Oficial do Estado,
e informa, com coordenadas geodésicas, memorial descritivo e mapas, as
novas divisas oficiais dos 37 municípios do dois territórios.
As novas leis resultam do trabalho realizado pela Superintendência de
Estudos Econômicos e Sociais da Bahia (SEI), autarquia da Secretaria do
Planejamento, órgão responsável pela cartografia oficial do estado, com o
apoio técnico do IBGE, e em parceria com a Comissão de Assuntos
Territoriais e Emancipação da Assembleia Legislativa da Bahia. A duas
leis haviam sido aprovadas pela Assembléia no dia 20 de dezembro de
2011.
“Este era um momento muito aguardado pelos prefeitos e as populações dos
municípios baianos e mostra que o governo está realmente empenhado em
trazer a solução definitiva para os problemas gerados pela imprecisão
dos limites municipais”, diz o diretor-geral da SEI, Geraldo Reis.
O diretor informa ainda que “esses dois territórios são apenas os
primeiros a ganharem nova legislação, em conseqüência da Lei 12.057, do
deputado João Bonfim, que determina a atualização dos 417 municípios
baianos. O território de identidade Sertão Produtivo já está com o
Ante-Projeto de Lei finalizado e será em breve encaminhado à Assembléia
para tramitação. Nosso planejamento para 2012 é de realizar o trabalho
em mais sete territórios”, afirma.
Os municípios que já contam com as novas divisas oficiais são: Anagé,
Aracatu, Barra do Choça, Belo Campo, Bom Jesus da Serra, Caetanos,
Cândido Sales, Caraíbas, Condeúba, Cordeiros, Encruzilhada, Guareju,
Jacaraci, Licínio de Almeida, Maetinga, Mirante, Mortugaba, Piripá,
Planalto, Poções, Presidente Jânio Quadros, Ribeirão do Largo, Tremedal e
Vitória da Conquista, no território de identidade de Vitória da
Conquista; e Caatiba, Firmino Alves, Ibicuí, Iguaí, Itambé, Itapetinga,
Itarantin, Itororó, Macarani, Maiquinique, Nova Canaã, Potiraguá e Santa
Cruz da Vitória, no território de Itapetinga.
Ascom/SEI
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