Seminário: 18 de maio de 2012 - Dia Nacional de Combate ao Abuso e Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes

Salvador: VIII Conferência Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente

VIII Conferência Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente

Data: 04 a 07 de junho de 2012
Local: Centro de Convenções
          Salvador/Bahia
 

Como etapa da IX Conferência Nacional será realizada a VIII Conferência Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente
 
A VIII Conferência terá como tema:“Mobilizando, Implementando e Monitorando a Política e o Plano Decenal de Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes na Bahia ", e o seguinte objetivo geral:

• Mobilizar o Sistema de Garantia de Direitos e a população em geral para a implementação e monitoramento da Política Nacional e do Plano Decenal dos Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes.

 Os objetivos específicos serão:

• mobilizar as instâncias governamentais e da sociedade civil organizada para a implementação e monitoramento da Política Nacional e do Plano Decenal dos Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes;
• · articular e pactuar com os gestores das três esferas de governo, envolvendo os poderes legislativo e judiciário no processo de implementação da Política Nacional e do Plano Decenal dos Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes;

• · criar mecanismos de monitoramento da Política e do Plano Decenal nas três esferas de governo;

Comissão aprova presença de psicólogos e assistentes sociais nas escolas

Arquivo/ Leonardo Prado

Faria de Sá defendeu que as escolas tenham suas próprias equipes multidisciplinares

 
A Comissão de Seguridade Social e Família aprovou na quarta-feira (18) proposta que assegura atendimento por psicólogos e assistentes sociais a alunos das escolas públicas de educação básica. O texto aprovado é o substitutivo do Senado ao Projeto de Lei 3688/00, do ex- deputado José Carlos Elias.

Essa versão do Senado retirou da proposta aprovada anteriormente na Câmara a determinação de que o atendimento psicológico e assistencial deveria ser prestado por psicólogos do Sistema Único de Saúde (SUS) e assistentes sociais dos serviços públicos de assistência social. Pelo texto aprovado, as redes públicas contarão com equipes multidisciplinares próprias, sendo que algumas necessidades específicas de alunos poderão ser tratadas em parceria com o SUS.

O relator, deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), recomendou a aprovação da proposta, por considerar que as equipes multiprofissionais serão capazes de atuar tecnicamente na mediação das relações sociais e institucionais.

O projeto dá um ano, a partir da publicação da lei, para que os sistemas de ensino se adaptem à nova regra.

Tramitação
O substitutivo do Senado ainda será analisado pelas comissões de Educação e Cultura; e de Constituição e Justiça e de Cidadania, antes de ser incluída na pauta do Plenário.

Íntegra da proposta:

• PL-3688/2000

Reportagem – Carol Siqueira Edição – Marcelo Oliveira

Fonte: 'Agência Câmara de Notícias'

Casal deve indenizar adolescente adotado e depois devolvido

A Justiça de Minas Gerais condenou um casal a indenizar um adolescente que foi adotado aos quatro anos e devolvido ao abrigo aos seis, em 2001. De acordo com o promotor responsável pelo caso, os pais adotivos não justificaram de maneira clara a razão da devolução da criança. A informação é do portal UOL.

De acordo com a sentença, transitada em julgado (não cabe recurso), os pais adotivos devem pagar R$ 15 mil, com correção monetária, a título de pensão alimentícia, além de 15% do salário mínimo até que ele complete 18 anos ou, caso esteja estudando, até os 24 anos.

O promotor Epaminondas da Costa, da Promotoria de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente, afirmou que os pais adotivos não justificaram de maneira clara, à época, o motivo da devolução da criança. Hoje, o adolescente tem 17 anos e ainda está no abrigo.

“O casal não deu nenhuma explicação para a devolução. Entretanto, nas entrelinhas, o deixava entrever, mas não de maneira direta, que o menino estaria dando trabalho para eles. Em determinado momento, eles estiveram em crise conjugal e chegaram a culpar a criança por isso”, explicou.

Promotor de Justiça e skatista inaugura pista em Bauru, SP‏

Alan Schneider

Do G1 Bauru e Marília

Enilson Komono, de 36 anos, anda de skate há 26 deles. 

Projeto 'Wise Madness' ganhou espaço para a modalidade.

Os fãs de skate ganharam uma pista profissional em Bauru (SP) no último sábado (21). A construção do espaço só foi possível graças a um projeto social movido pelo promotor de Justiça Enilson Komono. A paixão dele pelo skate começou aos dez anos de idade. Hoje aos 36, o promotor quer que o esporte ajude a afastar crianças e adolescentes das ruas da cidade.

Localizado na Rua Braz Lemos de Almeida, na Vila Aviação, o galpão vai servir para aperfeiçoar as habilidades dos praticantes e atrair os jovens para as atividades oferecidas de graça. “Temos ensaios e oficinas de dança, bboy, música, teatro, skate e stomp quase todas as noites. As aulas são gratuitas e abertas para todos aqueles que se identificam com as atividades do grupo. Nosso objetivo é formar cidadãos longe das drogas, através do encaminhamento escolar e estruturação familiar”, disse o promotor skatista.“Agora é uma realidade. Ando de skate desde criança e, em Bauru, nunca teve uma pista. Andávamos em praças e pistas de skate improvisadas”, contou Komono. O projeto social “Wise Madness” ou “Sábia Loucura” em português, foi aberto por ele em 2010.  "Comprei o barracão e depois de muito suor construímos a ampliação com essa maravilhosa pista", contou orgulhoso.

Conselheiro tutelar é algemado ao defender crianças na região da Praça da República

Publicado em 17 de abril de 2012 

 

Jackson de Castro tentava convencer policiais militares a não algemarem duas crianças, uma de 10 e outra de 12 anos

 

Da Redação [SpressoSP] 

(Foto: .v1ctor. / Flickr)

Jackson Douglas de Castro, do Conselho Tutelar da Sé, foi algemado por policiais militares após tentar impedir que os mesmos algemassem duas crianças, uma de 10 e outra de 12 anos.  Os menores são suspeitos de furtar alguns produtos em uma loja de artesanato da região da Praça da República, porém, os artigos 17 e 18 do Estatuto da Criança e do Adolescente garantem a integridade física, psíquica e moral das crianças, além de vetar colocá-las em situação desumana, aterrorizante ou vexatória.

“Me identifiquei como conselheiro e procurei mostrar que não estava discutindo a questão da infração, mas que, ao algemar as crianças, eles estavam as expondo de maneira vexatória. Tentei argumentar, mas os PMs se mostraram arrogantes e me algemaram”, esclareceu Jackson.

De acordo com os policiais, as algemas foram utilizadas porque os dois menores estariam “exaltados” e poderiam causar danos ao estabelecimento. A justificativa alegada para algemar o conselheiro tutelar foi a de que Jackson estaria impedindo o trabalho policial e que teria forçado a maçaneta para liberar os menores.

Segundo a advogada e coordenadora da Pastoral do Menor da Arquidiocese de São Paulo, Sueli Camargo, a justificativa alegada pelos policiais não procede. “Em hipótese alguma é aceitável o uso de algemas em crianças de 10 e 12 anos. Você imagina o porte do policial, é claro que seria possível para ele controlar a situação sem o uso das algemas. E o fato das crianças terem permanecido algemadas no interior da viatura já desqualifica por completo a tentativa dos policiais de se livrarem da arbitrariedade”. Ainda segundo a advogada, caso o conselheiro presenciasse tal abuso e se omitisse, estaria negando sua função e poderia ser penalizado judicialmente por isso.

Jackson rebate essa acusação. “Disseram que tentei abrir a viatura forçando a maçaneta para deixar as crianças livres. Isso não é verdade”, afirmou o conselheiro.

Foram lavrados na Central de Flagrantes da 1ª Seccional, o Boletim de Ocorrência do roubo e o Termo Circunstanciado de Ocorrência por desobediência às autoridades. Diante dos acontecimentos, entidades de Direitos Humanos, de Defesa dos Direitos das Crianças e Adolescentes, e os Conselhos Tutelares estudam medidas jurídicas de representação contra o abuso dos policiais militares.

Fonte: SpressoSP

Lei do Sinase entra em vigor

Mudança traz novas perspectivas para adolescentes em conflito com a lei 

 

 

Na segunda quinzena de abril, o Brasil dá um passo importante para mudar a lógica de funcionamento do sistema socioeducativo e superar de vez a estratégia exclusivamente punitiva que ainda hoje caracteriza boa parte das unidades de atendimento a adolescentes em conflito com a lei. É nesse período que entra em vigor a Lei do Sinase, sancionada pela Presidência da República em janeiro de 2012.

 

O principal diferencial da nova lei é que ela propõe que estados e municípios, por meio de um cofinanciamento com a União, coloquem em prática uma política integrada em que as ações de responsabilização, educação, saúde e assistência social sejam inseparáveis, o que exige muitos ajustes nos programas hoje existentes. Com a mudança, o Brasil passa a ser o primeiro país do Mercosul  e um dos poucos no mundo a instituir legislação que regulamenta as medidas socioeducativas em todos os estados e o Distrito Federal.

 

Outra mudança é a instituição de um sistema para avaliar e monitorar a gestão e o atendimento, com periodicidade mínima de três anos. O objetivo é melhorar o desempenho dos programas. 

 

Para a ministra Maria do Rosário, da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH), “o Estado precisa estar focado nas necessidades desses adolescentes, sabendo quem ele é, de onde vem, suas prioridades educacionais e familiares”. A ministra destaca a importância da adoção de medidas que apoiem a reinserção social do jovem que cometeu infração. “Quando o adolescente incide em situações de atos infracionais, ele tem que responder por isso, mas também deve ter uma oportunidade de mudar sua perspectiva de vida”.

 

Paulo Freire: Patrono da Educação Brasileira

Foro-Red Paulo Freire

http://foro-redpaulofreire-peru.blogspot.com

Adital

Tradução: ADITAL

O Foro-Red Paulo Freire comunica com grande alegria que Paulo Freire foi declarado pelo governo brasileiro Patrono da Educação Brasileira, segundo a Lei Nº 12.612, de 13 de abril de 2012.

Esperamos que, com essa grande notícia, sejam editadas edições populares de suas obras, ao alcance de todas/os.

Recordemos Paulo Freire através de sua própria palavra:

A que inclusão nos referimos quando falamos de excluídos, de oprimidos, de marginalizados, de pobres?

"Os oprimidos são a patologia das sociedades saudáveis, que precisam ser ajustados, transformando suas mentalidades de homens ‘ineptos e preguiçosos’”.

Como marginalizados, "seres fora de” ou "à margem de”, a solução para eles seria a de que fossem "integrados”, "incorporados” à sociedade saudável de onde "partirão” um dia, renunciando, como trânsfugas, a uma vida feliz,,,

Para eles, a solução estaria no fato de deixar a condição de ser "seres fora de” e assumir a de "seres dentro de”.

No entanto, os chamados marginalizados, que são os próprios oprimidos, jamais estiveram fora de. Sempre estiveram dentro de. Dentro da estrutura que os transforma em "seres para outro”. Sua solução não está no fato de "integrar-se” a essa estrutura que os oprime, mas transformá-la para que possam converter-se em "seres para si” (Paulo Freire, Pedagogia do Oprimido).

Por uma educação popular multidimensional em todos os espaços humanos.

Crianças bebiam água do gado em fazenda de deputado flagrada com escravos

 Por Leonardo Sakamoto

Crianças bebiam a mesma água que o gado na fazenda Bonfim, zona rural de Codó, Estado do Maranhão, de onde foram resgatadas sete pessoas de condições análogas às de escravo após denúncia de trabalhadores. Retirada de uma lagoa suja, ela era acondicionada em pequenos potes de barro e consumida sem qualquer tratamento ou filtragem, a não ser a retirada dos girinos que infestavam o lugar. Os empregados também tomavam banho nesta lagoa, e, como não havia instalações sanitárias, utilizavam o mato como banheiro. 

Entre os controladores da propriedade, aparece um deputado estadual. Não é a primeira que um político é envolvido em casos desse tipo no Brasil. O Ministério do Trabalho e Emprego já realizou operações semelhantes em fazendas pertencentes aos deputados federais Inocêncio Oliveira (PR-PE), Beto Mansur (PP-SP), entre outros. Neste ano, o Supremo Tribunal Federal já aceitou a denúncia contra dois parlamentares por trabalho análogo ao de escravo: o senador João Ribeiro (PR-TO) e o deputado federal João Lyra (PSD-AL). 

A libertação aconteceu em março e foi realizada por ação conjunta de Superintendência Regional do Trabalho e Emprego do Maranhão, Ministério Público do Trabalho e Polícia Federal. Abaixo, trechos da reportagem de Bianca Pyl, da Repórter Brasil:

A propriedade de criação de gado de corte em que foram flagradas condições degradantes foi atribuída à empresa Líder Agropecuária Ltda, da família Figueiredo, que tem como sócios o deputado estadual Camilo de Lellis Carneiro Figueiredo (PSD/MA). Ele afirmou desconhecer as denúncias e disse que a fazenda é administrada por seu pai, Benedito Francisco da Silveira Figueiredo, ex-prefeito de Codó, que – por sua vez – nega que seja administrador e alega que não há trabalhadores na propriedade, “apenas moradores”. 

Os trabalhadores resgatados cuidavam da derrubada do mato para abertura de pasto e ficavam alojados em barracos feitos com palha. Os abrigos não tinham sequer proteção lateral, apesar de serem habitados por famílias inteiras, incluindo crianças. Os resgatados declararam aos auditores fiscais que em noites de chuva as redes onde dormiam ficavam molhadas e que todos sofriam com o frio. Todos comiam diariamente café com farinha pela manhã, e arroz com feijão nas demais refeições. A maioria dos trabalhadores era de mesmo de Codó e estava há cerca de dois meses na fazenda.

Acompanhamento de Matéria Legislativa - PLS 00278/2009

SENADO FEDERAL

Secretaria-Geral da Mesa

Acompanhamento de Matérias

As seguintes matérias de seu interesse sofreram ações em: 18/04/2012

SF PLS 00278 2009

Ementa: Altera os arts. 132, 134 e 139 da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), relativos aos conselhos tutelares....

18/04/2012 SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO

Juntados quadro comparativo (fls. 155 e 156) e texto final revisado (fls. 157 e 158). ************* Retificado em 18/04/2012************* Juntados quadro comparativo (fls. 184 e 185) e texto final revisado (fls. 186 e 187).

TOTAL: 1

43% dos jovens internados no país são reincidentes

Por Gazeta do Povo

MARIA GIZELE DA SILVA

Foto: Marcelo Casal/ABr

Falta de apoio do Estado dificulta reinserção de adolescentes, que voltam para internação após cometerem atos infracionais ainda mais graves

Sugestões

O relatório do CNJ sugere investimentos em nove municípios paranaenses:

Apucarana (Norte)

A proximidade com grandes cidades favorece a formação do corredor institucional que atenderia os adolescentes infratores.

Maringá (Norte)

Tem vara especializada, mas não possui estabelecimento de socioeducação.

Cianorte e Goioerê (Noroeste)

Ficam em uma região que disponibiliza um terço do sistema socioeducativo estadual. Uma unidade em cada um dos municípios citados desafogaria as unidades de Umuarama e Toledo.

Francisco Beltrão (Sudoeste)

Essa mesorregião tem apenas um centro socioeducativo. A instalação de uma unidade e a implantação de uma vara especializada atenderiam à demanda da região.

Irati (Sudeste)

Oferece as melhores condições demográficas e geográficas para receber um estabelecimento socioeducativo. É a única região desprovida de unidade desse tipo.

Guarapuava (Centro)

Não tem vara especializada nem centro de socioeducação, embora a região tenha um estabelecimento em Laranjeiras do Sul.

Telêmaco Borba (Campos Gerais)

A instalação de uma unidade socioeducativa aliviaria a demanda em Ponta Grossa.

Paranaguá (Litoral)

A microrregião formada por sete municípios não tem vara especializada nem unidade de socioeducação.

Conclusão

Ampliar número de vagas é o desafio do Paraná, afirma CNJ

No Paraná, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) revelou que são necessárias a construção de mais centros de socioeducação, a abertura de novas vagas nos centros já existentes e a implantação de mais varas especializadas para melhorar o atendimento ao jovem autor de ato infracional.

Hoje o estado tem 18 centros socioeducativos, com taxa de ocupação de 111%, e apenas seis varas de infância e juventude. Um dos trechos da pesquisa do CNJ é incisivo: “promover a continuidade da interiorização dos estabelecimentos e auxiliar no descongestionamento populacional dos centros socioeducativos são os principais desafios do sistema paranaense”.

Os três estados do Sul somam 50 centros de internamento e 21 varas especializadas. A superlotação é recorrente em 12 dos 27 estados pesquisados. No Sul, além do Paraná, o Rio Grande do Sul também atende mais adolescentes que o planejado. Lá, a taxa de ocupação é de 108%. Porém, os maiores índices estão no Nordeste. No Ceará, que tem a pior situação do país em vagas, a taxa de ocupação é de 221%.

A Secretaria de Estado da Família e Desenvolvimento Social, que é responsável pela socioeducação, informou que o governo prevê investimentos de R$ 43 milhões em unidades de socioeducação. Estão incluídas neste valor três novas unidades de semiliberdade (regime que não foi avaliado pelo CNJ) em Paranavaí, Umuarama e Toledo e a construção de uma unidade de internamento em São José dos Pinhais. (MGS)

Sinase entra em vigor

Começou a vigorar hoje a lei que institui o Sistema Nacional Socioeducativo (Sinase) em todo o Brasil. Sancionada em janeiro, a nova legislação obriga os municípios a elaborarem planos de atendimento socioeducativos, além de definir as responsabilidades dos gestores em relação aos adolescentes autores de atos infracionais.

É previsto, por exemplo, que os municípios coloquem em prática ações para o cumprimento de medidas socioeducativas em meio aberto, como a prestação de serviços comunitários e a liberdade assistida. Há também previsão expressa do atendimento concomitante às famílias.

Dê sua opinião

Que medidas devem ser adotadas para reduzir a reincidência dos jovens infratores?

Escreva para leitor@gazetadopovo.com.br

As cartas selecionadas serão publicadas na Coluna do Leitor.

Uma pesquisa do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) revelou que quatro em cada dez jovens infratores que cumprem medidas socioeducativas de privação de liberdade no país são reincidentes. E o ato infracional que os leva de volta ao regime fechado é ainda mais grave do que o anterior. Entre os reincidentes, o homicídio aparece em 3% dos casos de primeira internação, subindo para 10% na segunda internação.

A privação de liberdade é aplicada apenas em casos graves. Nesses casos, o adolescente tem direitos assegurados pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), como estudar e receber a visita de familiares. Para o CNJ, a reincidência é resultado da falta de apoio do Estado aos jovens recém-saídos da internação.

A pesquisa “Panorama nacional: a execução das medidas socioeducativas”, desenvolvida pelo programa Justiça ao Jovem, verificou que no Brasil 80% dos estabelecimentos que atendem adolescentes em conflito com a lei não têm programas de acompanhamento aos egressos, embora isso seja determinado pelo ECA. As diferenças regionais são notórias: no Centro-Oeste, 96% das unidades são desprovidas desse atendimento e, no Sul, que apresenta o melhor índice entre as regiões, 52% dos estabelecimentos não acompanham os egressos.

O que acontece em alguns municípios é o acompanhamento do adolescente em meio aberto em cumprimento de medida de liberdade assistida ou prestação de serviços à comunidade. Em Ponta Grossa, nos Campos Gerais, dos cerca de 380 adolescentes atendidos em meio aberto, há meninos e meninas que vieram da internação. Conforme a gerente de Proteção Social Especial da prefeitura, Mônica Mongruel, o programa contempla o acompanhamento da família e a inserção do adolescente no ensino e na geração de renda. Em Curitiba, programa semelhante também é desenvolvido. Os jovens são acompanhados pelas equipes dos Centros de Referência Especializado de Assistência Social (Creas).

A situação é desfavorável para a ressocialização do adolescente. Para a doutoranda em Sociologia pela Universidade Federal do Paraná (UFPR) Ana Christina Brito Lopes, a solução estaria no tripé família, sociedade e poder público. Além disso, aponta, é preciso ter acompanhamento psicológico e de inserção nos estudos do adolescente egresso da internação. “Acontece de o adolescente sair da internação em período do ano em que as aulas já começaram”, atesta.

O promotor Mário Luiz Ramidoff, especialista na área de criança e adolescente, diz que para acabar com a repetição de delitos são necessárias pelo menos duas medidas: o apoio institucional do Estado às famílias que vão receber os egressos dos centros de socioeducação e atividades escolares em turno e contraturno.

Para a juíza da Vara da Infância e da Juventude de Ponta Grossa, Noeli Reback, a dependência química, detectada em 74,8% dos jovens internados, conforme o CNJ, também contribui significativamente para a reincidência.

Mesmo internados, 75% usam drogas

O adolescente que chega a uma unidade de internação no Brasil traz na bagagem um histórico de consumo de drogas, interrupção precoce dos estudos e uma formação familiar não convencional. Segundo o estudo do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), 74,8% dos adolescentes entrevistados faziam uso de entorpecentes antes da internação; estudaram, em média, até os 14 anos de idade; e 43% foram criados apenas pela mãe.

A maconha é a droga mais consumida pelos adolescentes em 89% dos casos de dependência relatados ao CNJ, seguida pela cocaína, com 43% de incidência. O crack aparece em 21% das respostas.

Os jovens que cometeram atos infracionais sabem ler e escrever, em 91% dos casos. Mas há diferenças regionais. No Nordeste, por exemplo, 20% dos internos são analfabetos, enquanto que nas Regiões Sul e Centro-Oeste esse índice cai para 1%.

A parcela mais expressiva de adolescentes, ou seja, 21%, estudou até a 5.ª série. O índice de jovens que concluiu o ensino fundamental também é baixo: varia de 8% no Centro-Oeste até 14% no Sudeste. Nos centros de socioeducação, eles têm o direito de estudar. Os estudos diários no internamento são relatados por 72,2% dos adolescentes.

Quando se remete à família, a maioria dos adolescentes autores de atos infracionais foi criada apenas pela mãe, em 43% dos casos, ou apenas pelo pai, em 4% das situações. Moraram com pai e mãe antes da internação apenas 38% dos entrevistados.

ATENÇÃO: COMUNICADO IMPORTANTE

ACTEBA: Convocatória - Encontro Estadual de Conselheiros Tutelares e ex-conselheiros do Estado da Bahia

Convocatória da acteba 2012

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FPCTEB: Convocatória - Território Sul da Bahia

Convocatória seminário em ilheus

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13° Semana Nacional em Defesa e Promoção da Educação Pública

Convite 13° semana nacional em defesa e promoção da educação pública

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ANDI e Intervozes publicam documento sobre impacto da exposição de crianças a cenas de sexo e violência na TV

A Andi -Comunicação e Direitos e o Intervozes - Coletivo Brasil de Comunicação Social publicaram o documento “Mídia e infância: o impacto da exposição de crianças e adolescentes a cenas de sexo e violência na televisão” que, em dez páginas, faz o levantamento dos principais estudos elaborados em diversos países sobre o tema. O estudo está disponível para leitura online ou para download (PDF).

A pesquisa apresenta estudos sobre os impactos da exposição de crianças e adolescentes a cenas televisivas de sexo e violência desenvolvidas há várias décadas em diversos países. A conclusão é que, majoritariamente, o contato regular de garotos e garotas com conteúdos inadequados pode levar a sérias consequências, como comportamentos de imitação, agressão, medo, ansiedade, concepções errôneas sobre a violência real e sexualização precoce.

O documento apresenta resultados de estudos realizados na Holanda, Canadá, Alemanha e Suécia, mas dedica a maioria de suas páginas a pesquisas realizadas nos Estados Unidos, onde, nos últimos 40 anos, foram realizadas mais de 3.500 pesquisas sobre os efeitos da violência na televisão sobre os espectadores.

Um dos estudos norte-americanos levantados pelo documento foi o longitudinal realizado por pesquisadores da Universidade de Michigan, que relaciona a exposição de crianças à violência na TV e seus comportamentos agressivos e violentos no início da fase adulta. A pesquisa mediu em 1977 os hábitos de 557 crianças de Chicago em relação aos meios de comunicação, especialmente ao consumo de programação televisiva violenta. Após 14 anos ouviu 329 daquelas crianças, já adultas, com idades entre 20 e 22  anos, e verificou que uma maior exposição a conteúdos violentos transmitidos pela tevê durante a infância foi capaz de predizer um maior nível de agressão na vida adulta, independentemente do quão agressivos os participantes eram quando crianças.

“O constatado pela equipe de pesquisa de Michigan é que mesmo crianças que não eram  agressivas na infância – e de todos os estratos sociais – ao terem sido expostas a um  volume expressivo de conteúdos televisivos violentos durante esse período acabaram por apresentar maior probabilidade de se tornarem adultos agressivos”, cita o documento.

Colegas da 79ª CIPM de Poções prestam homenagem a Soldado Ana Maria

Escrito por Liberdade FM

Sex, 13 de Abril de 2012 17:16

O corpo da soldado Ana Maria chegou a sede da 79ª CIPM de Poções no início da tarde de hoje (13), onde recebeu homenagens dos colegas de pelotão e seguiu em cortejo pelas ruas do centro da cidade.    Logo em seguida, houve o translado do corpo para a cidade de Jequié, cidade natal da Soldado, onde ocorrerá o velório. O sepultamento será na manhã deste sábado (14). O cenário de emoção, tristeza, dor e os momentos de consternação estavam estampados no rosto dos companheiros de trabalho de Ana Maria e de toda a população que acompanhou a cerimônia em frente ao Pelotão da Polícia Militar.

Poções: a soldado foi morta após Sargento tentar tirar a arma do coldre

Escrito por Liberdade FM

Sex, 13 de Abril de 2012 15:27

Várias versões surgiram na manhã desta sexta-feira (13) sobre a fatalidade que vitimou a jovem Ana Maria Marques, 24 anos, soldado da Polícia Militar que atuava em Poções há poucos meses. 

Inicialmente, alguns colegas de Ana Maria afirmaram que o tiro teria sido disparado pela própria soldado enquanto manuseava a arma. Mas, no final da manhã de hoje, uma nova versão sobre o fato afirma que o disparo que vitimou a soldado ocorreu quando o Sargento Luciano Reis Oliveira tentou tirar o revólver calibre 38 do coldre de Ana Maria.

O tiro atingiu a cintura da soldado que foi, imediatamente, encaminhada ao Hospital São Lucas, e, posteriormente, para o Hospital em Vitória da Conquista, onde realizou-se uma cirurgia, mas Ana Maria não resistiu aos ferimentos e veio a óbito.

Após a apuração inicial, foi decretada a prisão do sargento que será apresentado à Corregedoria da Polícia Militar em Salvador para prestar os devidos esclarecimentos sobre o ocorrido.

Durante toda a manhã, o comandante da 79ª CIPM, Major Carlos Augusto conversou com os policiais que estavam de plantão no momento do ocorrido para elaborar o relatório que será encaminhado a Corregedoria da PM.

Poções: Policial morre após disparo acidental

Escrito por Liberdade FM

Sex, 13 de Abril de 2012 10:07

A 79ª CIPM de Poções está em luto. A policial Ana Maria faleceu na madrugada desta sexta-feira (13). Ana Maria tem apenas 24 anos, natural da cidade de Jequié, é casada e tem dois filhos.    Segundo informações preliminares da Polícia Militar, a jovem que ingressou na carreira militar a poucos meses, faleceu com o disparo acidental da arma que manuseava no quartel da Polícia Militar durante seu horário de plantão. A equipe da Liberdade FM está acompanhando o caso e mais tarde traremos maiores informações.

Informe: Acompanhamento de Matérias Legislativas - PLS 278/2009

SENADO FEDERAL

Secretaria-Geral da Mesa

Acompanhamento de Matérias

As seguintes matérias de seu interesse sofreram ações em: 11/04/2012

SF PLS 00119 2008

Ementa: Altera a Lei nº 8.069 de 13 de julho de 1990 que "Dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente, e dá outras providências"....

09/04/2012 SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO

Situação: AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)

Aguardando leitura de pareceres da CCJ e CDH. Juntada, às fls. 148 a 153, legislação citada nos pareceres.

10/04/2012 ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO

Situação: AGUARDANDO INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

Leitura do Pareceres: - nº 350, de 2012-CCJ, relator Senador Gim Argello, pela rejeição do PLS nº 119, de 2008, e pela aprovação do PLS nº 278, de 2009, nos termos das Emendas nºs 1 e 2-CCJ; e - nº 351, de 2012-CDH, relator Senador Gim Argello, pela rejeição do PLS nº 119, de 2008, e pela aprovação do PLS nº 278, de 2009, nos termos das Emendas nºs 1 e 2-CCJ/CDH. A Presidência comunica o recebimento do Ofício nº 214/2012, do Presidente da CDH, comunicando a aprovação do PLS nº 278, de 2009, c...

11/04/2012 SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO

Prazo para interposição de recurso: 12/04/2012 a 18/04/2012.

SF PLS 00278 2009

Ementa: Altera os arts. 132, 134 e 139 da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), relativos aos conselhos tutelares....

09/04/2012 SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO

Situação: AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)

Aguardando leitura de pareceres da CCJ e CDH. Juntada, às fls. 177 a 182, legislação citada nos pareceres.

10/04/2012 ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO

Situação: AGUARDANDO INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

Leitura do Pareceres: - nº 350, de 2012-CCJ, relator Senador Gim Argello, pela rejeição do PLS nº 119, de 2008, e pela aprovação do PLS nº 278, de 2009, nos termos das Emendas nºs 1 e 2-CCJ; e - nº 351, de 2012-CDH, relator Senador Gim Argello, pela rejeição do PLS nº 119, de 2008, e pela aprovação do PLS nº 278, de 2009, nos termos das Emendas nºs 1 e 2-CCJ/CDH. A Presidência comunica o recebimento do Ofício nº 214/2012, do Presidente da CDH, comunicando a aprovação do PLS nº 278, de 2009, c...

11/04/2012 SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO

Prazo para interposição de recurso: 12/04/2012 a 18/04/2012.

TOTAL: 2

Professores decretam greve por tempo indeterminado na Bahia

Após a reunião, categoria seguiu em passeata pelo centro da cidade.

Assembleia foi realizada na manhã desta quarta-feira (11), em Salvador.

 

Em assembleia realizada na manhã desta quarta-feira (11), em Salvador, professores da rede estadual de ensino da Bahia decretaram greve por tempo indeterminado no estado. A categoria alega que o governo não cumpriu o acordo de reajuste de 22,22% no piso nacional.

Os 32.584 professores licenciados (integrantes da carreira do magistério estadual) já recebem salário acima do piso nacional no valor de R$ 1.586,06, além de gratificações, em consequência do reajuste de 6,5% dado a todo o funcionalismo estadual. Já os 5.210 professores não licenciados, que lecionam no ensino médio, estão com os salários abaixo do piso nacional.

De acordo com o governo do estado, será enviado à Assembleia Legislativa, ainda nesta qarta-feira, um projeto de lei que prevê o cumprimento do piso nacional para esses profissionais, que têm recebido salário abaixo dos R$ 1.451 pagos a outras carreiras. Com isso, o governo afirma que toda a categoria da rede estadual receberá o piso estabelecido pela lei.

O presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Educação da Bahia (APLB), professor Rui Costa, informou que pouco depois das 10h, ao final da reunião, os profissionais seguiram em passeata pelo centro da cidade, partindo do bairro de Nazaré. Segundo o sindicalista, representantes de 80 municípios participaram da assembleia. As aulas devem ser suspensas a partir de quinta-feira (12).

Os professores marcaram para quarta-feira (18) uma manifestação na sede da governadoria, no Centro Administrativo da Bahia (CAB), em Salvador.

Fonte:G1/BA