Aplicação da Lei Maria da Penha registra avanços, mas ainda enfrenta resistências

Assessoria de Comunicação Social        Classificação da Notícia: Cidadania

30/03/2012 17:50:50

Redatora: Anbar - MTbBA 690

Aplicação da Lei Maria da Penha registra

avanços, mas ainda enfrenta resistências

O mês dedicado às mulheres terminou com uma “Roda de conversa sobre a Lei Maria da Penha” realizada hoje, dia 30, pelo Grupo de Atuação Especial em Defesa da Mulher (Gedem) do Ministério Público estadual, que, segundo o Observatório Nacional de Violência Doméstica, está entre os 15 melhores no que se refere a boas práticas. Embora muitos avanços sejam registrados após a edição da lei, que completou seis anos, a sua aplicação ainda enfrenta resistências e conta com muitos obstáculos institucionais no entender da pesquisadora e consultora da área de política de enfrentamento da violência Wânia Pasilato, uma das palestrantes do evento.

Segundo ela, muitos dispositivos da lei ainda carecem de regulamentação, falta compromisso político do estado brasileiro como um todo e também nos municípios e nas diferentes instituições para assumir o enfrentamento. Da mesma forma, acha que há grande deficiência no que se refere ao número de centros de referência, casas de abrigo, serviços de saúde, delegacias da mulher, juizados e órgãos nos Ministérios Públicos e Defensorias. “A violência é democraticamente perversa”, diz ela, constatando sua presença em todas as classes sociais onde as mulheres sofrem violência com base no gênero e necessitam dos mecanismos de combate.

Também palestrante na “roda de conversa”, Carla Gisele Batista, membro do Comitê da América Latina y El Caribe para la Defensa de los Derechos de la Mujer (Cladem- Brasil), lembrou que a Lei Maria da Penha provocou uma mudança no comportamento do Estado brasileiro e na própria sociedade. Antes de debater o assunto, exibiu um filme mostrando a história da cearense Maria da Penha, que hoje vive numa cadeira de rodas porque sofreu violência por parte do marido, caso simbólico que virou litígio internacional, a ponto da Comissão Interamericana de Direitos Americanos da OEA responsabilizar o Estado brasileiro pelo caso. A partir daí, o Comitê Cedaw, que acompanha a convenção sobre todas as formas de agressão contra mulheres, ter recomendado que o Brasil modificasse o que existia na legislação.

Ao fazer a abertura do evento, a promotora de Justiça Márcia Teixeira, coordenadora do Gedem, fez um balanço das atividades do grupo que completou cinco anos em dezembro passado e apresentou o plano de trabalho para 2012/2013 de acordo com o plano estratégico do MP. Explicou que nos últimos cinco anos, cerca de 4.500 mulheres receberam atendimento do Gedem que vem prestando orientação, instaurando inquéritos civis, discutindo a estrutura das delegacias que Márcia considera frágil e que se constitui no maior número das queixas que recebe e também ainda é insatisfatório o número de sentenças no caso de agressões contra meninas e adolescentes. A partir de abril, serão realizados cursos de capacitação, oficinas, visitas a municípios, campanhas e outras atividades com o objetivo de maior aproximar a rede de atenção às mulheres.

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