Acompanhamento de Matéria Legislativa - PLS 00278/2009

SENADO FEDERAL

Secretaria-Geral da Mesa

Acompanhamento de Matérias

As seguintes matérias de seu interesse sofreram ações em: 18/04/2012

SF PLS 00278 2009

Ementa: Altera os arts. 132, 134 e 139 da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), relativos aos conselhos tutelares....

18/04/2012 SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO

Juntados quadro comparativo (fls. 155 e 156) e texto final revisado (fls. 157 e 158). ************* Retificado em 18/04/2012************* Juntados quadro comparativo (fls. 184 e 185) e texto final revisado (fls. 186 e 187).

TOTAL: 1