Erradicação da violência sexual contra crianças e adolescentes: para além do 18 de maio!

Por Professor Reginaldo de Souza Silva

Quando teremos um mega investimento, uma estrutura nacional e internacional, comissões compostas por representantes de grande envergadura política, ética e compromissados com ações para expurgar de nossa sociedade: o comportamento das pessoas, a cegueira social, a Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes?

No país do futebol, do carnaval, da corrupção, do sucateamento da educação, das maracutaias políticas, continuamos com a temática da exploração e violência sexual contra crianças e adolescentes limitadas a passeatas e a falácias dos governantes restritas ao Dia 18 de Maio.

Os números do (Disk 100 Nacional) mostram o inferno a que estão submetidas as nossas crianças, sendo a região Nordeste (19.665) e Sudeste (16.404), respectivamente, em primeiro e segundo lugares no ranking das regiões com maior número de denúncias. Outros dados apontam a região norte em segundo lugar.

Em 2006, registrou-se denúncias de 882 municípios, em 2010 foram de 4.886. Entre 2003 e 2010 realizou-se um total de 2.556.775 atendimentos e encaminhou 145.066 denúncias de todo o país. Em 2010 – 12.487 casos de violência sexual contra crianças e adolescentes e de jan/ago de 2011, 50.866 denuncias, destas, 6.600 – SP, 5.875 – BA, 5.513 – RJ, a maioria das vítimas do sexo feminino. São 937 municípios com casos de exploração sexual de menores comprovada, o que representa 17% de todas as cidades do País.

Por quê as pessoas tem ignorado as campanhas de combate à pedofilia que segue atuando, destruindo e aterrorizando muitas famílias, gerando sofrimento, confusão, desinformação, medo e vergonha?

No Brasil, as pesquisas e registros constatam que cerca de 70% dos estupros ocorrem no âmbito familiar, as crianças normalmente começam a ser abusadas sexualmente aos 5, 7 e 8 anos. Ao completar 12, 13 anos, elas começam a ter noção de sexualidade falam sobre o abuso com a mãe ou vizinhos. Se a vítima é criança, o caso é descoberto quando alguém flagra ou percebe o comportamento alterado dela. Oito em cada dez vítimas são meninas.

Conhecer para poder intervir – abuso sexual é qualquer ato que ofenda a pessoa, extrapolando os limites do desenvolvimento ou exercício autônomo e sadio de sua sexualidade, visando unicamente à satisfação de um desejo sexual próprio do agressor, no abuso sexual, o agressor procura unicamente satisfazer seus desejos mediante a violência sexual.

Exploração sexual – é a obtenção de alguma vantagem, financeira ou não, diversa do prazer oriundo da violência. Caracteriza-se por ser uma relação mercantil, em que o agredido é considerado mera mercadoria.

Os principais violadores, são pessoas que vivem próximas ou, na maioria das vezes, aquelas em que a vítima mais confia. De acordo com o Ministério da Justiça, 60 mil crianças são violentadas sexualmente por ano e 82% têm entre 2 e 10 anos e, em 90% dos casos, o violador é um membro da família – pai biológico, padrasto, tios, avôs ou irmãos.

As denúncias sobre abuso e exploração sexual de crianças e adolescentes aumentaram 840% no Estado da Bahia, no período de 2005 a 2011, segundo mapeamento realizado pelo Ministério Público do Estado da Bahia (MP), por meio do Disque 100. O delito, que envolve qualquer situação de jogo, ato ou relação sexual, homo ou heterossexual, entre uma pessoa mais velha e uma criança ou adolescente, é considerado violência sexual.

Se por um lado, o aumento das denúncias é apontado como positivo, do outro, a efetividade das apurações e providências adotadas em face das denúncias ainda é incipiente.

Conforme o Ministério Público (MP) em Salvador, dentre as denúncias relacionadas a maus-tratos e violência sexual, registradas na Delegacia Especializada de Repressão a Crime Contra Crianças e Adolescentes (Derca), no período jan/2008 a mar/2011, 5,757 mil ainda estavam pendentes de apuração. Dentre os 417 municípios, apenas 37 responderam ao levantamento do MP, dando conta de 3,310 mil denúncias recebidas pelo Disque 100, que resultaram na exigência de 2,522 mil inquéritos, nos quais somente 228 foram concluídos.

Ações realizadas pelo MP, através do Centro de Apoio Operacional da Criança e do Adolescente (Caoca), como implantação de cinco delegacias especializadas no interior do Estado não vão modificar este panorama porque precisamos melhorar a estrutura que atende à essa demanda. Qual será o plano para acelerar as apurações e punir os responsáveis?

Na terra do carnaval, das mineradoras, do petróleo, do futebol, de um “governador” que vive passeando agora com o discurso de combate a seca, que possui apenas uma delegacia especializada na repressão a delitos envolvendo crianças e adolescentes, o Derca, instalada na capital, precisamos com urgencia, modificar, também, a estrutura e a composição do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente. Há décadas com estruturada viciada, com a maioria de “instituições” da capital, sem representação e inserção significativa no interior das outras 416 cidades do estado, tutelados por uma Secretaria de Desenvolvimento Social e Combate a Pobreza, que o próprio nome justifica suas ações, a pobreza no atendimento, nas ações no compromisso, na politicagem etc. Planos de Ações não saem do papel!

O (des)governo Jaques Wagner – PT/Bahia, precisa responder:
o porque da inexistência de um diagnóstico da situação de exploração sexual confiável na Bahia; Se existe um Plano Estadual de prevenção e enfrentamento à violência sexual de crianças e adolescentes porque não sai do papel e dos gabinetes?; Por que os recursos são insuficientes no orçamento público do estado para a prevenção e o enfrentamento ao crime? O que tem feito para combater a lentidão do Judiciário nos casos de exploração sexual e a pouca tipificação dos casos de exploração sexual nas delegacias? A inexistência ou inconsistência de um banco de dados sobre os casos de exploração sexual contra crianças e adolescentes; Que investimentos e ações para: os CREAS superarem a desestruturação, superlotação, falta de equipe e pouco operação em relação ao enfrentamento à exploração sexual; o que tem feito para superar o pouco envolvimento e comprometimento da sociedade na prevenção e enfrentamento à exploração sexual de crianças e adolescentes e, finalmente, a ausência de um relatório/parecer de impacto ambiental e social referentes às grandes obras e mega eventos (Copa do Mundo, Carnaval) por parte do estado e com a participação da sociedade civil

Precisamos contribuir com o fortalecimento, melhor funcionamento e formação continuada dos profissionais dos Conselhos Municipais: dos Direitos da Criança e do Adolescente, Tutelar, de Assistência Social; CRAS e CREAS, na definição e atuação junto as políticas públicas de prevenção e combate à rede exploratória, bem como, na garantia do cumprimento do Estatuto da Criança e do Adolescente em nossa estado/cidade.

As mobilizações têm gerado denuncias, mas lamentavelmente a maioria dos municípios brasileiros não dispõe das Varas Criminais Especializadas da Infância e Juventude, impedindo a celeridade na apuração e julgamento dos crimes.

Vamos fortalecer as ações junto aos profissionais da Educação e área social que tem papel importantíssimo nesta luta, desenvolvendo ações de formação, prevenção e orientação das famílias, dos alunos e da comunidade.

*Reginaldo de Souza Silva – Doutor em Educação Brasileira, professor do Departamento de Filosofia e Ciências Humanas e coordenador do Núcleo de Estudos da Criança e do Adolescente – NECA/UESB. Email: necauesb@yahoo.com.br