Iolando Lourenço
Repórter da Agência Brasil
Repórter da Agência Brasil
Brasília - A Câmara dos Deputados aprovou hoje (5) projeto de lei
que altera o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) tornando os
crimes relacionados à pedofilia como hediondos. O projeto também amplia a
tipificação dos crimes de exploração sexual de criança e adolescente. A
matéria objetiva aprimorar o combate à prostituição e à exploração
sexual de menores. O projeto retorna ao Senado para nova apreciação dos
senadores já que foi modificado pelos deputados.
Pelo texto aprovado, quem aliciar, agenciar, atrair ou induzir
criança ou adolescente à exploração sexual ou prostituição estará
sujeito a pena de reclusão de cinco a 12 anos e multa. Também incorre na
mesmas pena quem, de qualquer forma, facilitar a exploração sexual ou
prostituição de menores. O mesmo ocorrerá com o proprietário, gerente,
ou responsável pelo local onde o crime seja cometido. A pena será
aumentada se o crime for com emprego de violência ou grave ameaça.
O projeto também estabelece que estará sujeito a pena de três a oito
anos de prisão e multa se o fato não constituir crime mais grave quem
cometer conjunção carnal ou ato libidinoso com adolescente, em situação
de exploração sexual, prostituição ou abandono.
Edição: Aécio Amado
Fonte: Agência Brasil
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