O brasileiro assume com o compromisso
do governo de entregar o relatório, que está atrasado, sobre as ações
desenvolvidas para garantir os direitos da infância e adolescência
Defesa de Direitos. Justiça.
Essas são as expressões para a trajetória do brasileiro Wanderlino
Nogueira Neto, o mais novo integrante do Comitê dos Direitos da Criança
da Organização das Nações Unidas (ONU). Eleito com 161 dos 189 votos,
Wanderlino é um procurador da Justiça aposentado, que nunca deixou o
Direito à vida digna de lado, sobretudo a de crianças e adolescentes.
Sua candidatura reuniu, com unanimidade, representantes da sociedade
civil e governo.
Agora, pelo Comitê da ONU, Wanderlino
passa a acompanhar a implementação das normas da Convenção dos Direitos
da Criança, ratificada por 193 países, entre eles o Brasil. A cada dois
anos, os países devem entregar ao Comitê um relatório com as ações
desenvolvidas para a implementação da Convenção. O Comitê analisa as
informações e faz orientações e recomendações a cada Estado-Membro.
Outra função importante do Comitê é a de analisar as denúncias de
violações e recomendar as formas de correção e prevenção.
O Brasil está atrasado na entrega do
relatório. E, só este ano, recebeu quatro advertências da Corte
Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) da Organização dos Estados
Americanos, pelo risco de vida a que estão submetidos os adolescentes
internos da Unidade de Internação Socioeducativa (UNIS), de Cariacica,
no Espírito Santo.
A ministra dos Direitos Humanos, Maria do Rosário, já se comprometeu, com Wanderlino, a entregar o relatório atrasado. Conheça a trajetória de Wanderlino Nogueira Neto, um dos construtores do Estatuto da Criança e do Adolescente.
Fonte: Portal ANDI
Nenhum comentário:
Postar um comentário