sexta-feira, 5 de abril de 2013

Matéria no Fantástico (Rede Globo) mostra decisões polêmicas sobre processos de adoção

Matéria veiculada no domingo (dia 24 de março) no programa Fantástico, da Rede Globo, mostra situações vividas por famílias que perderam a guarda dos filhos por decisões judiciais polêmicas. Na cidade de Gaspar (SC), o Ministério Público pede a revisão de processos de adoção. Acelerar processos de adoção pode levar a justiça, em muitos casos, a cometer equívocos, diz a promotoria. A família é a primeira referência para a criança, defende a Pastoral da Criança. “Retirar a criança do convívio familiar vai prejudicá-la muito mais”, diz Nelson Arns Neumann, que foi ouvido pelo Fantástico.

De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), em casos extremos e excepcionais, os pais perdem temporariamente o direito de ficar com filhos. Também, segundo o ECA, em casos de adoção a preferência é para a família extensa, ou seja dos parentes próximos.

Nos casos citados na matéria do Fantástico, as crianças são retiradas da família por doença da mãe. Em outro, em São João do Triunfo (PR), o pai era alcoólatra. “Às vezes uma família tem falhas? Sim, tem” - diz Nelson. “A falha está prejudicando a criança? Então como corrigir essa falha? Por quê? Porque retirar a criança desse convívio familiar vai prejudicar muito mais a criança”, avalia o médico.

A criança se desenvolve no ambiente familiar e comunitário
Em todas as culturas, a família é a principal referência social das pessoas. Ela é a base da saúde, da educação, do amor e da felicidade. As melhores experiências na área da infância e da garantia de seus direitos estão relacionadas com ações que focalizam a família e a comunidade como espaço priviliegiado do desenvolvimento infantil.

É tempo de agradecer a todos que fizeram e fazem a Pastoral da Criança


“A Pastoral da Criança está comemorando trinta anos e temos muito a agradecer a Deus e a todos que fizeram e fazem essa bela Pastoral”, afirma a coordenadora nacional irmã Vera Lúcia Altoé na mensagem aos líderes, publicada na edição de abril do Jornal Pastoral da Criança (Edição 197). “Agradecer a mulheres e homens que encontraram o verdadeiro sentido para suas vidas. São anos de muitas construções. Construções feitas em rocha firme, como a que nos aponta Jesus”.


Drogas e Direitos Humanos é tema de Concurso Nacional de Monografia



As inscrições estão abertas até 10 de maio. Os prêmios são de R$ 6 mil, R$ 4 mil e R$ 3 mil

Estão abertas as inscrições para o XII Concurso Nacional de Monografia, realizado pela Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas (SENAD), do Ministério da Justiça (MJ), e o Centro de Integração Empresa/Escola (CIEE). Com o tema Drogas e Direitos Humanos, a seleção é voltada para estudantes universitários matriculados em cursos de graduação das Instituições de Ensino Superior reconhecidas pelo Ministério da Educação. Nesta edição, serão premiados os três melhores trabalhos em nível nacional.

A intenção do concurso é o envolvimento da comunidade acadêmica, em especial, os alunos de graduação em ações relacionadas à prevenção do uso de drogas. Os prêmios no valor de R$ 6 mil, R$ 4 mil e R$ 3 mil serão destinados, respectivamente, ao 1º, 2º e 3º colocado. Todos os trabalhos vencedores também receberão certificados. A avaliação das monografias será feita por uma comissão julgadora constituída por profissionais de diversos órgãos e entidades públicas ou privadas, sem ônus, designados pela SENAD e pelo CIEE.
As inscrições são gratuitas e permanecerão abertas até o dia 10 de maio de 2013. Essas só serão efetivadas mediante o envio do trabalho (cópias impressas e em CD ou DVD), juntamente com a(s) ficha(s) de inscrição e a(s) declaração(s) de matrícula do(s) concorrente(s) para o endereço da SENAD. O prazo para a remessa do projeto pelos Correios vai até 10 de maio, valendo a data de postagem. O resultado da seleção será divulgado no prazo mínimo de 30 dias após a homologação da comissão julgadora e estarão disponíveis no portal do Observatório Brasileiro de Informações sobre Drogas (OBID) e na página da SENAD.

Educação na prevenção das drogas
Com o objetivo de incentivar a participação dos diferentes níveis estudantis em atividades culturais de valorização da vida e estimular a mobilização e o engajamento da sociedade nas atividades relacionadas à prevenção do uso de drogas, a SENAD promove também os concursos nacionais de cartazes, fotografias, vídeos e jingle com o tema “A Educação na Prevenção ao Uso de Drogas”. Assim como o Concurso Nacional de Monografia, as inscrições seguem até 10 de maio.

Crianças irão para a escola a partir dos 4 anos

Yara Aquino
Repórter da Agência Brasil

Brasília – Lei publicada na edição de hoje (5) do Diário Oficial da União determina que os pais matriculem os filhos na escola quando completarem 4 anos e não mais a partir dos 6 anos de idade. A mudança estava prevista em emenda constitucional aprovada pelo Congresso em 2009.

Foto: Divulgação
Agora a determinação foi incorporada na Lei de Diretrizes e Bases de 1996, de acordo com o Ministério da Educação. A emenda estabelece que estados e municípios têm até 2016 para oferecer vagas para as crianças nesta faixa etária.

Antes da mudança na Constituição, o ensino fundamental era a única fase escolar obrigatória no Brasil. Depois da aprovação da emenda, o ensino passou a ser obrigatório dos 4 aos 17 anos, incluindo a pré-escola, o ensino fundamental e o médio.

Os demais itens da Lei 12.796, de 4 de abril de 2013, publicada hoje, atualizam a Lei de Diretrizes e Bases, e prevê que a educação infantil terá carga carga horária mínima anual de 800 horas e controle de frequência nas pré-escolas com frequência mínima de 60% do total de horas.

Incorpora a orientação para que o ensino seja ministrado levando em consideração a diversidade étnico-racial e atendimento educacional especializado gratuito aos alunos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação.

quinta-feira, 28 de março de 2013

Cadastro nacional de crianças desaparecidas é reformulado


Vai ficar mais fácil para todos os cidadãos brasileiros registrar o desaparecimento de uma criança ou de um adolescente. O cadastro nacional, que já existia, passou por uma reformulação para se tornar um banco de dados mais eficiente.

Conheça o cadastro aqui


Aos 11 anos de idade, a filha da empregada doméstica Neide sumiu enquanto a mãe trabalhava. “Eu tenho esperança que a minha filha esteja viva. Eu espero muito que alguém reconheça ela ou a veja. Se alguém estiver com ela, por favor, deixe que ela pelo menos me ligue. Somente para falar ‘Mãe eu estou viva’.”

Essa busca ganhou um reforço. O site do Cadastro Nacional de Crianças e Adolescentes Desaparecidos vai contar com a ajuda da população. O sistema foi reformulado e qualquer pessoa poderá inserir novos dados. As informações passam pela análise de uma equipe técnica e são compartilhadas com polícias, conselhos tutelares, governos estaduais e municipais, além de organizações não governamentais. Tudo será atualizado em tempo real, o que não acontecia antes.

A polícia alerta que além de colocar as informações na internet, o mais importante é comunicar o desaparecimento às autoridades e fazer um boletim de ocorrência. Não é preciso esperar 24 ou 48 horas para se fazer a denúncia. Agir rápido pode aumentar muito as chances de encontrar a criança ou o adolescente.

“Existe uma lei federal que determina o registro imediato e as buscas imediatas para a localização de criança e adolescente desaparecido”, explica a delegada Cristina Cicarelli.

quarta-feira, 27 de março de 2013

[Adoções de crianças] Castanheira tombada, filho tomado!

Nelson José de Castro Peixoto
Filósofo e Gestor Social de Aldeias Infantis em Brasília – Conselheiro de Direitos da Criança e do Adolescente do Distrito Federal
 

Em época de crimes e desterro de colo, nesses tempos de revelação das adoções irregulares, apressadas e às escondidas, justificadas pela pobreza e falta de atenção à saúde e tratamento, sou chamado a lembrar de minha infância circulando pelas casas grandes, encontrando meninos e meninas que vieram do interior do Estado para serem "criados” longe de seus pais, de sua canoa, do seu sítio e de seu "Pé de Laranja Lima”. Tudo em troca da "felicidade” da cidade e perto do trabalho para se "tornar homem ou uma boa dona de casa”. Lembranças que me assaltam e fazem pensar quando assisto as matérias do repórter José Raimundo e de outros capazes de se compadecer com a situação de tantas famílias privadas do poder constitucional de educar os filhos perto de si, correndo o risco de perdê-los, apenas porque não sabem correr atrás de seus direitos devido à penúria que vivem nesse Brasil de mil toadas e de interpretações jurídicas, contraditórias e enroladas na compressão burocrática do ir e vir do papel e da palavra do mais forte. 

Para quem leu Domingos de Abreu, (NO BICO DA CEGONHA, Histórias de Adoção e da Adoção Internacional no Brasil, Relumé Dumará, 2002) chegam questionamentos como forte ventania derrubando a ingenuidade sociológica e a interpretação dos fatos pela vertente messiânica favorável às criancinhas infelizes perto de seus pais empobrecidos e abandonados pelo Estado, porém felizes em condições na terra e no coração de outros mundos. Encontramos rios de justificativas, princípios negados, conjecturas e tramas hediondos que a na mídia escrita é analisada pelo autor, sobretudo no farto material publicado nos jornais de Santa Catarina. Deparamos com lagos de ausência familiar, espaços no coração esvaziados de filhos que jamais foram esquecidos e/ou reencontrados. Crianças fantasmas que retornam nos sonhos, nas crises e dificuldades da vida. Mães que se sentem perseguidas e culpadas por não terem lutado até o fim ou se iludido pelas promessas de felicidade no meio de ricos ou dos países abastados. "Longe daqui, mas feliz” é o bordão que jamais se aquieta no coração das mães perdedoras, tema que persegue seus delírios de gente arrependida, chorosa e revoltada. Será assim também para aquelas mães desesperadas que deixam seus filhos na maternidade? E o que fazem os grupos de apoio à adoção para garantir que essas crianças sejam protegidas, cuidadas e desenvolvidas perto de sua mãe biológica? E se o Ministério Público achar que esse desejo da mãe é sério, fruto do seu bem/mal estar social e bem discernido? 

terça-feira, 26 de março de 2013

Brasil é exemplo de combate ao trabalho infantil


Thais Leitão Repórter da Agência Brasil

Brasília - A experiência brasileira na implementação de políticas de promoção do trabalho decente pode ajudar outros países em desenvolvimento a alavancar o combate ao trabalho infantil. A avaliação é da coordenadora do Programa de Cooperação Sul-Sul da Organização Internacional do Trabalho (OIT), Fernanda Barreto. Ela acredita que o compartilhamento de práticas entre países que vivem realidades semelhantes garante uma “resposta mais efetiva”.

A coordenadora da OIT lembrou que a erradicação da exploração da mão de obra de crianças e adolescentes é uma preocupação mundial, principalmente porque o ritmo de queda vem diminuindo em diversos países. O assunto será tema de uma conferência global que o Brasil sediará em outubro deste ano. A organização pretende lançar, durante o evento, a sistematização das boas práticas brasileiras nessa área.

“Quando um país como o Brasil apresenta a nações com características parecidas uma iniciativa que ele implementou, e tem dado resultados, a aceitação é muito positiva, porque não é uma troca de cima para baixo. Não é uma instituição dizendo que aquilo dá certo, mas um compartilhamento de igual para igual”, disse.

Fernanda Barreto ressaltou o protagonismo brasileiro na promoção do trabalho decente e enfatizou que as políticas de transferência de renda condicionadas à frequência escolar são exemplos de medidas que despertam o interesse de muitos países.

Projeto estabelece procedimentos para localizar criança desaparecida

Direitos Humanos e Minorias - Crianças brincando no Parque da Cidade, em Brasília
Divulgação/Agência Brasil
A Câmara analisa proposta que cria o Sistema de Alerta Emergencial (SAE), com uma série de procedimentos que deverão ser adotados para localizar crianças ou adolescentes desaparecidos. Esse sistema deverá abranger tanto entidades ligadas ao tema quanto a sociedade civil, a partir de alerta emitido pelo Poder Público.

A proposta (PL 4857/12), da deputada Liliam Sá (PSD-RJ), altera o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8.069/90) para determinar que a investigação do desaparecimento comece imediatamente após a notificação às autoridades responsáveis pelo Cadastro Nacional de Crianças e Adolescentes Desaparecidos e aos órgãos competentes.


O desaparecimento também deverá ser comunicado a todos os acessos terrestres, aéreos e aquaviários do município, assim como a todo o aparato Judiciário e de segurança local. 


Segundo o projeto, o alerta emitido pelo SAE deverá conter:

– dados básicos para a identificação do desaparecido (como nome completo, nome dos pais ou responsáveis, data de nascimento, traços característicos, informações sobre o traje utilizado);
– número telefônico, endereço e e-mail para contato com os responsáveis; e
– endereço e número telefônico da delegacia onde foi registrada a ocorrência policial.



Liliam Sá
Liliam Sá - Arquivo/ Saulo Cruz
O poder público deverá enviar informações sobre o desaparecimento às emissoras de rádio e de televisão, aos jornais e aos provedores de conteúdo da internet, que definirão sua divulgação.

Os custos relativos ao desenvolvimento, instalação e manutenção do SAE serão do Fundo Nacional de Segurança Pública. A lei entrará em vigor 180 dias após sua publicação.

Corregedoria visita escolas para reforçar campanha de adoção

A equipe da Comissão Estadual Judiciária de Adoção (Ceja), órgão da Corregedoria-Geral de Justiça, iniciou suas visitas às escolas públicas e privadas da região metropolitana de João Pessoa. O objetivo é enfatizar a importância da adoção e lançar o III Concurso de Tema e Desenho sobre Adoção. A primeira unidade a receber os profissionais da Corregedoria foi a Escola Municipal Luiz Pontes, no Bairro do Cristo Redentor, na capital. A próxima será a Escola Adjunto Carlos de Morais, localizada no Recanto do Poço, em Cabedelo.

As reuniões com alunos e professores ainda vão acontecer em Santa Rita, Bayeux, Sapé, Mari, Cruz do Espírito Santo, Lucena, Conde, Caaporã e Alhandra. "Estamos estimulando o pensamento, a pesquisa, a criatividade e o raciocínio de alunos do 1º ao 5º ano e esclarecendo o ato de adotar de forma consciente e legal", comentou o corregedor-geral de Justiça, desembargador Márcio Murilo da Cunha Ramos.

O III Concurso de Tema e Desenho sobre Adoção tem como parceiros as varas da Infância e Juventude do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB), Coordenadoria da Infância e Juventude da Corte estadual, Ministério Público, Secretaria de Educação do Estado, 1ª Regional de Ensino do Estado e secretarias de Educação dos municípios. As inscrições vão até 15 de abril. Do processo seletivo, serão selecionados dois desenhos (1º e 2º lugares) e duas frases (1º e 2º lugares). A partir da frase e desenho vencedores (1º lugar) será lançado o VII Concurso de Redação sobre Adoção.

Critérios e prêmios – O III Concurso de tema e Desenho sobre Adoção é voltado para os estudantes da rede pública e privada do 1º ao 5º ano. Segundo o regulamento, as frases e desenhos devem ser inéditos e cada participante deverá concorrer, individualmente, com apenas um trabalho, podendo ser apenas frase ou desenho ou os dois. A frase deverá ser clara e objetiva e o desenho precisa corresponder ao tema, ou seja, à adoção.

Bebê deixado em caixa de sapato tem piora e saúde é grave, diz Sesab

Do G1 BA

Após quase cinco dias em recuperação, o bebê recém-nascido achado em uma caixa de sapato deixada em um ponto de ônibus no bairro Lobato, em Salvador, passou do quadro estável para o grave nesta terça-feira (26), de acordo com a Secretaria de Saúde da Bahia (Sesab). A criança é atendida pela equipe da maternidade Albert Sabin e recebeu o apelido de "Albertinho". De acordo com a Sesab, ele apresentou um quadro de infecção e perda de peso.

A Polícia Civil informou que o bebê, quando encontrado, estava enrolado com fardas do Colégio Estadual Landulfo Alves, que servem de pista para a localização dos autores do crime. Equipes da Delegacia de Repressão a Crimes contra a Criança e o Adolescente (Dercca) estão nas ruas à procura da mãe da criança. Para a delegada Simone Malaquias, a mãe pode ter algum tipo de relação com a unidade escolar, seja como aluna ou funcionária. Em nota à imprensa, a delegada relata que o bebê ficou exposto à risco de doença ou morte ao ser abandonado em um ponto de ônibus.

A vítima chegou à maternidade transferidao do Hospital do Subúrbio, para onde foi levado por policiais militares que o localizaram por volta das 21h de sexta-feira (22). De acordo com a diretora da maternidade, Rita Leal, a criança nasceu de uma gestação de cerca de 34 semanas e chegou ao Albert Sabin pesando 1,5 kg.

Na segunda-feira (25), a diretora comentou sobre a saúde do paciente. "Hoje, ele está com 1,368 kg. Essa perda é normal. Ele é um bebê de baixo peso, prematuro, mas não é de extremo, que fuja ao padrão. Ele é alimentado por sonda e está respirando normalmente", disse. Para que ele deixe o hospital, explicou a médica, é preciso alcançar, no mínimo, 1,8 kg e que, aliado a isso, mantenha os bons resultados nos exames. Por enquanto, ele vai se recuperando na unidade neonatal semi-intensiva.

Saiba como acionar o Conselho Nacional de Justiça


Saiba como acionar o Conselho Nacional de JustiçaCriado em 2005, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) é uma instituição pública que visa aperfeiçoar o trabalho do sistema judiciário brasileiro, principalmente no que diz respeito ao controle e à transparência administrativa e processual. A missão do CNJ é contribuir para que a prestação jurisdicional seja realizada com moralidade, eficiência e efetividade em benefício da sociedade.

Recentemente, no Plenário do CNJ (163ª Sessão Ordinária), o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do CNJ, ministro Joaquim Barbosa, referiu-se ao órgão como “a porta de entrada da sociedade para o Judiciário”.

Qualquer pessoa pode acionar o CNJ, mesmo sem a contratação de um advogado. Mas é importante ressaltar que o Conselho não é uma esfera de revisão judiciária. Compete ao CNJ o controle da atuação administrativa e financeira do Poder Judiciário e do cumprimento dos deveres funcionais dos juízes.

Estado deverá construir unidade de internação para adolescentes que praticam infrações em Itabuna

Assessoria de Comunicação Social        Classificação da Notícia: Criminal
25/03/2013 15:11:33
Redatora: Milena Miranda (DRT Ba 2510)

Estado deverá construir unidade de internação
para adolescentes que praticam infrações em Itabuna

A Justiça acatou pedido do Ministério Público estadual, formulado em ação civil pública ajuizada pelo promotor de Justiça Patrick Pires da Costa, e condenou o Estado da Bahia a inserir no próximo orçamento anual, após o trânsito em julgado da sentença, dotação específica para construir uma unidade de internação para adolescentes autores de ato infracional em Itabuna, sob pena de multa diária de R$ 10 mil em caso de descumprimento. O Estado terá ainda que disponibilizar, em caráter de urgência, pelo prazo máximo de 90 dias, um espaço adequado, com salubridade e boas condições de higiene, para abrigar temporariamente os adolescentes apreendidos. Além disso, deverá designar delegado exclusivo, com agentes públicos para prestar atendimento socioeducativo a adolescentes a quem se atribui a prática de ato infracional e providenciar transporte adequado para transportá-los até as unidades de internamento existentes e conduzi-los às audiências de instrução e julgamento.

“O Estado da Bahia apesar de possuir uma grande extensão territorial, dispõe apenas de três unidades destinadas ao cumprimento de medida socioeducativa privativa de liberdade, sendo duas em Salvador e uma em Feira de Santana”, destacou o promotor de Justiça Patrick Pires. Ele ressaltou que esta situação vem causando enormes danos aos adolescentes residentes no interior do estado, “pois a longa distância impossibilita o contato do adolescente com seus familiares, violando gravemente os direitos assegurados no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)”.

Equipe médica apelida de 'Albertinho' bebê encontrado em caixa de sapato

Do G1 BA

Bebê recém nascido encontrado em Salvador (Foto: Divulgação/PM)

Bebê recém nascido encontrado em Salvador na
sexta-feira (22) (Foto: Divulgação/PM)
Apelidado carinhosamente de "Albertinho", em referência ao nome da Maternidade Albert Sabin, onde está internado, o bebê abandonado dentro de uma caixa de sapato no subúrbio de Salvador apresenta estado de saúde estável e em evolução, de acordo com a diretora médica da maternidade, Rita Leal. Segundo ela, apesar de ainda não ter previsão de alta, os resultados de exames realizados no garoto tiveram resultados dentro do esperado.

"Ele está evoluindo bem, mas a gente fica extremamente triste porque sabe da importância da família para a recuperação da criança", lamenta a médica. Até por volta das 15h desta segunda-feira (25), nenhum parente havia se apresentado à procura da criança. "Ele ganha o carinho e os cuidados de toda a equipe. Todos terminam criando um vínculo porque é uma situação que foge à normalidade", conta.

Albertinho chegou à maternidade transferido do Hospital do Subúrbio, para onde foi levado por policiais militares que o localizaram em um ponto de ônibus no bairro do Lobato, por volta das 21h de sexta-feira (22).

Segundo Rita Leal, a criança nasceu de uma gestação de aproximadamente 34 semanas e chegou ao hospital pesando 1,5 kg. "Hoje ele está com 1,368 kg. Essa perda é normal. Ele é um bebê de baixo peso, prematuro, mas não é de extremo, que fuja ao padrão. Ele é alimentado por sonda e está respirando normalmente", diz. Para que ele deixe o hospital, explica a médica, é preciso alcançar, no mínimo, 1,8 kg e que, aliado a isso, mantenha os bons resultados nos exames. Por enquanto, ele vai se recuperando na unidade neonatal semi-intensiva.

A juíza Carla Adriana Barnoevo Azevedo, da 1ª Vara da Infância e Juventude, explicou nesta segunda-feira que a expectativa é de que algum familiar se apresente. "Depois que ele tiver alta, não aparecendo nenhum familiar, abre o registro civil e coloca à disposição da adoção", diz a magistrada. A diretora da maternidade afirma que o setor serviço social da unidade formula um relatório, que será enviado ao Juizado.

domingo, 24 de março de 2013

Apoio do CFM ao aborto já enfrenta protestos antes de chegar ao Senado


A defesa feita pelo Conselho Federal de Medicina (CFM) para a liberação do aborto até a 12ª semana de gestação provocou uma imediata reação entre parlamentares, ontem (21), em Brasília (DF). Presidente da Frente Parlamentar Mista em Defesa Permanente da Família Brasileira, o senador Magno Malta (PR-ES) já avisou que vai organizar uma manifestação no Congresso Nacional. Para ele, a proposta seria o mesmo que "promover a morte em série no País". A data está marcada: terça-feira. "Semana que vem serão os integrantes da frente, no Congresso. Depois, o movimento será nas ruas".
Mortes – Defensores da descriminalização do aborto, por sua vez, dizem que aproveitarão o documento do CFM para retomar o debate no Congresso. "As mulheres continuam morrendo em consequência do aborto inseguro. Isso tem de mudar", afirmou o presidente da Frente Parlamentar de Saúde, Darcísio Perondi (PMDB-RS). "Quem sabe agora o Executivo aproveita a oportunidade e revê, também, a sua posição sobre o assunto". O ministro da Saúde, Alexandre Padilha, no entanto, demonstrou que essa possibilidade está longe de se concretizar. "O governo federal não vai tomar nenhuma atitude no sentido de mudar a atual legislação do aborto”, afirmou.
Fonte: Portal ANDI

Falta de água de qualidade mata uma criança a cada 15 segundos no mundo, revela Unicef



Carolina Gonçalves
Repórter da Agência Brasil


Brasília – A cada 15 segundos, uma criança morre de doenças relacionadas à falta de água potável, de saneamento e de condições de higiene no mundo, segundo o Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef). Todos os anos, 3,5 milhões de pessoas morrem no mundo por problemas relacionados ao fornecimento inadequado da água, à falta de saneamento e à ausência de políticas de higiene, segundo representantes de outros 28 organismos das Nações Unidas, que integram a ONU-Água.


No Relatório sobre o Desenvolvimento dos Recursos Hídricos, documento que a ONU-Água divulga a cada três anos, os pesquisadores destacam que quase 10% das doenças registradas ao redor do mundo poderiam ser evitadas se os governos investissem mais em acesso à água, medidas de higiene e saneamento básico. As doenças diarreicas poderiam ser praticamente eliminadas se houvesse esse esforço, principalmente nos países em desenvolvimento, segundo o levantamento. Esse tipo de doença, geralmente relacionada à ingestão de água contaminada, mata 1,5 milhão de pessoas anualmente.


No Brasil, dados divulgados pelo Ministério das Cidades e pelo Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento Básico, mostram que, até 2010, 81% da população tinham acesso à água tratada e apenas 46% dos brasileiros contavam com coleta de esgotos. Do total de esgoto gerado no país, apenas 38% recebiam tratamento no período.

Disque Denúncia Nacional - DDN 100