Gustavo Lima/Câmara dos Deputados
O Plenário aprovou nesta terça-feira (26) a Medida Provisória 586/12,
que cria incentivos para a alfabetização de todas as crianças nas
escolas públicas até os 8 anos de idade, por meio do Pacto Nacional pela
Alfabetização na Idade Certa. A matéria precisa ser votada ainda pelo
Senado.Entre os incentivos previstos está a oferta de cursos de capacitação para os professores e a distribuição de materiais didáticos específicos para alfabetização.
O Pacto Nacional pela Alfabetização na Idade Certa envolve aproximadamente 8 milhões de estudantes nos três primeiros anos do ensino fundamental, distribuídos em 400 mil turmas de 108 mil escolas da rede pública. O pacto conta com quatro áreas de atuação: formação de professores, fornecimento de material didático, avaliação e gestão.
Os compromissos assumidos no pacto são alfabetizar todas as crianças em língua portuguesa e em matemática; realizar avaliações anuais e universais dos alunos; e, no caso específico dos estados, apoiar os municípios que tenham aderido.
Parecer aprovado
A MP foi aprovada na forma de parecer da comissão mista que analisou o assunto, com uma emenda aceita pelo Plenário.
O parecer, de autoria do senador Eduardo Amorim (PSC-SE), faz algumas mudanças no texto original da MP. Entre essas mudanças está a retirada da exigência de o estudante beneficiado pelo Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) comprovar idoneidade cadastral. Isso será exigido apenas do fiador, tanto na assinatura do contrato quanto em termos aditivos.
Ainda sobre o ensino superior, o texto prevê assistência financeira, por parte do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), para garantir o acesso e a permanência do estudante na faculdade. Essa assistência deverá ocorrer com bolsas ou ressarcimento de despesas, segundo regulamento.
A única emenda aprovada na votação em Plenário, por 209 votos a 191, de autoria da deputada Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO), fixa o dia 31 de dezembro de 2022 como data limite para o cumprimento da meta de alfabetizar as crianças da rede pública de ensino até os 8 anos de idade.
Apoio financeiro e técnico
Segundo o governo, o Pacto Nacional pela Alfabetização na Idade Certa deverá custar R$ 2,7 bilhões até 2014, dos quais R$ 1,1 bilhão já está previsto no Orçamento de 2013.
Esse dinheiro será repassado pelo FNDE por meio de bolsas para professores alfabetizadores participarem de cursos de formação continuada. Em razão dos resultados alcançados, também haverá repasses de recursos nos mesmos moldes do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE).
A novidade em relação ao apoio técnico a ser prestado pelo FNDE é o uso de programas federais de gerenciamento de preços nas licitações feitas pelos estados e municípios. Padrões de bens e serviços e estimativas de preço máximo também poderão ser fornecidos pelo órgão.
Cursos de capacitação
De acordo com o Executivo, os professores alfabetizadores deverão frequentar um curso de formação continuada durante dois anos, com 120 horas-aula por ano, recebendo bolsa mensal de valor a ser definido pelo Ministério da Educação.
No curso, os professores deverão ter acesso a técnicas de elaboração de planos de aula, de sequências didáticas e de avaliação diagnóstica. Atualmente, há 360 mil professores que atuam nessa etapa do ensino.
Para complementar o aprendizado, o pacto prevê a distribuição de materiais didáticos específicos para alfabetização, como livros, jogos didáticos e tecnologias educacionais de apoio.
O parecer aprovado na comissão mista prevê ainda cursos específicos para professores da educação especial. Além disso, o pacto pela alfabetização deverá considerar as características específicas dos alunos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação.
Avaliação
O texto determina ainda a realização de um exame em todas as escolas ao final da 3ª série do ensino fundamental para avaliar o desempenho dos alunos.
O exame será obrigatório para todos os alunos e ficará a cargo do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep), autarquia vinculada ao Ministério da Educação.
Metas
Outra mudança feita pela comissão mista é que as metas e responsabilidades de cada ente federado serão estipuladas em ato do Ministério da Educação, ao qual caberá também introduzir disciplinas específicas de alfabetização no currículo das instituições de ensino superior.
A alfabetização até os 8 anos é uma das metas do Plano Nacional de Educação (PNE), que tramita no Senado. Segundo o MEC, a idade foi estipulada por significar o fim do ciclo de alfabetização, que dura os três primeiros anos do ensino fundamental.
De acordo com o ministério, os dados do Censo 2010 revelam que a média nacional de crianças não alfabetizadas aos 8 anos foi de 15,2%. No entanto, os índices variaram muito. Enquanto o Paraná teve 4,9%, Alagoas atingiu 35%.
Em 2011, mais dados revelaram a importância de se avaliar o nível de alfabetização das crianças. Apenas metade das crianças que concluíram o 3º ano aprendeu o que era esperado no período, apontou a Prova ABC (Avaliação Brasileira do Final do Ciclo de Alfabetização), uma parceria da ONG Todos Pela Educação com o Instituto Paulo Montenegro/Ibope, Fundação Cesgranrio e Inep.
Em leitura, a porcentagem foi de 56,1%; e, em matemática, de 42,8%. Também houve grande variação entre as regiões brasileiras e entre as redes particular e pública de ensino. A avaliação foi aplicada em 6 mil escolas em todas as capitais.
Saiba mais sobre a tramitação de MPs
Íntegra da proposta:
Reportagem – Eduardo Piovesan
Edição – Pierre Triboli
Edição – Pierre Triboli
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