Dez organizações
internacionais de primeira linha exigiram aos ministros do trabalho de todo o
mundo a proteção das crianças que trabalham no serviço doméstico e a
ratificação do Convênio da OIT sobre Trabalhadores Domésticos (Convênio 189
sobre o trabalho decente para as trabalhadoras e os trabalhadores domésticos),
através de uma carta divulgada hoje. O Convênio, adotado em junho de 2011,
contribuirá para erradicar o trabalho infantil no setor doméstico e para
melhorar as condições de vida das cerca de 15 milhões de crianças que, segundo
se estima, trabalham no serviço doméstico, indicaram as organizações.
A Organização Internacional
do Trabalho (OIT) calcula que as crianças representam quase 30% dentre 50 e 100
milhões de empregados domésticos que existem no mundo. Frequentemente, essas
crianças trabalham em extensas jornadas em troca de uma remuneração mínima e
são particularmente vulneráveis ao tráfico de pessoas, ao trabalho forçado,
assim como abusos físicos e sexuais. A OIT anunciou que durante o Dia Mundial
contra o Trabalho Infantil 2013, celebrado internacionalmente em 12 de junho, dará
ênfase às crianças que trabalham no serviço doméstico.
"Os governos estão em condições
de ajudar a milhões de crianças mais vulneráveis que trabalham em todo o mundo
ratificando o convênio sobre Trabalhadores Domésticos”, expressou Kailash
Satyarthi, presidente da Global March Against Child Labour, uma das
organizações que assinaram a carta. "O trabalho infantil no serviço doméstico
não é outra coia que escravidão encoberta e, como tal, é inadmissível. É
responsabilidade dos governos restabelecer a liberdade, dignidade e a infância
para estar à altura dos compromissos que assumiram”.
O Convênio sobre
Trabalhadores Domésticos reconhece direitos trabalhistas básicos aos empregados
domésticos, que frequentemente são excluídos das leis trabalhistas dos países.
O Convênio dispõe que os trabalhadores domésticos tenham os mesmos direitos que
os empregados de outros setores, incluindo dias de descanso semanais,
limitações quanto à quantidade de trabalho, salário mínimo e remuneração por
horas extras. O Convênio também obriga os governos a adotar medidas para
eliminar o trabalho infantil no setor doméstico e proteger as crianças que
possam trabalhar legalmente nesse âmbito, estabelecendo uma idade mínima para o
trabalho doméstico e que se adeque ao disposto nos convênios da OIT vigentes e
assegurar que o trabalho realizado pelas crianças que superem essa idade mínima
não as prive de receber educação.
"As meninas que trabalham
em residências particulares não possuem nenhuma visibilidade, estão mais
expostas à possibilidade de sofrerem abusos e é menos provável que recebam
educação”, afirmou Jo Becker, diretora de defesa dos direitos da criança de
Human Rights Watch. "Os governos poderiam conseguir profundas mudanças na vida
dessas crianças ao pôr o novo convênio em prática”.
As organizações que
assinaram a carta incitaram os governos que aproveitem o Dia Mundial contra o
Trabalho Infantil para anunciar publicamente que ratificaram o convênio ou que
pretendem fazê-lo. O Convênio foi ratificado por 4 governos – Uruguai, Itália,
Filipinas e Maurício- e em pelo menos 48 países o parlamento e outras
instituições estão analisando o texto para aprovação.
Entre os signatários se incluem organizações
para os direitos da criança, direitos humanos e grupos humanitários com
presença em mais de 135 países em todo o mundo, entre lês: Anistia
Internacional,
Anti-Slavery International, Rede de Informação sobre os Direitos da
Criança, (Child Rights International Network), Global March Against
Child Labour,
Human Rights Watch, International Domestic Worker Network, International
Labor
Rights Forum, Plan International e World Vision.
Por Human Rights Watch
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