Com o objetivo de fortalecer a mobilização
nacional em defesa dos territórios e direitos indígenas, mais de 600
representantes de vários povos indígenas de todas as regiões do Brasil
participarão do Abril Indígena, que acontecerá entre os dias 15 e 19 deste mês,
em Brasília. Este é um dos mais importantes eventos anuais dos movimentos
indígenas e neste ano tem como um de seus principais propósitos explicitar para
toda a sociedade brasileira que direitos indígenas fundamentais e
historicamente conquistados estão sob grave ameaça, devido a várias proposições
legislativas que tramitam atualmente no Congresso Nacional e propostas do poder
Executivo.
A criação da Comissão Especial sobre a
Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 215/00, de 2000, publicada nesta quinta-feira,
11, na Câmara dos Deputados, é certamente um dos mais evidentes exemplos dessas
propostas de retrocesso às garantias e direitos constitucionais indígenas. Esta
PEC inclui dentre as competências exclusivas do Congresso Nacional a aprovação
de demarcação das terras tradicionalmente ocupadas pelos índios, a titulação de
terras quilombolas, a criação de unidades de conservação ambiental e a
ratificação das demarcações de terras indígenas já homologadas.
"No nosso entendimento, uma potencial
aprovação desta PEC significaria, em última instância, a inviabilização
absoluta de toda e qualquer nova demarcação de Terra Indígena no Brasil. Além
disso, ela possibilita a revisão de demarcações já finalizadas, o que é
altamente perigoso para os povos indígenas, já que a terra é a garantia de vida
para eles”, afirma Cleber Buzatto, Secretário Executivo do Conselho Indigenista
Missionário (Cimi), uma das organizações que apóia o Abril Indígena.
Além das ameaças de retrocesso em relação às
demarcações de terras indígenas, outras proposições que prejudicam os povos
indígenas são: o Projeto de Lei (PL) 1610/96, que aprova a exploração de
recursos minerais em terras indígenas sem respeitar os direitos constitucionais
e desconsidera as propostas históricas do movimento indígena; e a PEC 237/13,
que permite a posse de terras indígenas por produtores rurais. Já em relação às
propostas do Poder Executivo, a publicação no último mês de março do Decreto
7.957/13, que criou o Gabinete Permanente de Gestão Integrada para a Proteção
do Meio Ambiente, também foi considerada uma afronta aos direitos e autonomia
dos povos indígenas.
Na prática, este decreto significa a criação
de um instrumento estatal para a repressão militarizada de toda e qualquer ação
de comunidades tradicionais e povos indígenas que se posicionem contra
empreendimentos que impactem seus territórios. Outros exemplos dessas propostas
são: a Portaria Interministerial 419/11, que pretende agilizar os
licenciamentos ambientais de empreendimentos de infra estrutura que atingem
terras indígenas; e a Portaria 303/12, que estende as condicionantes
estabelecidas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no julgamento do caso Raposa
Serra do Sol (Petição 3388) a todas as terras indígenas do país.
A conjuntura, desse modo, apresenta desafios
de mobilização fundamentais para o enfrentamento ao retrocesso. Buzatto
esclarece que "a expectativa é que a realização do Abril Indígena possa
sensibilizar os congressistas a reverem este ato de criação da Comissão
Especial e que a tramitação desta PEC não tenha prosseguimento”.
Ao impor um modelo de "desenvolvimento”
baseado na produção, extração e exportação de commodities agrícolas e minerais
e na implementação, a qualquer custo, de mega projetos de infraestrutura para
viabilizar este modelo, o governo federal evidencia a opção de atender os
interesses privados de uma minoria latifundiária e corporativa, historicamente
privilegiada no Brasil, em vez do bem estar da maioria da população e dos povos
que têm os seus modos de vida mais vinculados à natureza.
A programação do Abril Indígena prevê também
que os participantes deste encontro (lideranças, caciques, guerreiros,
integrantes das comunidades e professores e professoras dos diversos povos
indígenas presentes) façam uma ampla análise de conjuntura, realizem encontros
com lideranças de partidos, de bancadas e de Comissões da Câmara e do Senado,
além de uma audiência pública no Ministério Público Federal sobre a demarcação
de Terras Indígenas.
Outras informações e entrevistas, com a
Assessoria de Imprensa do Cimi:
Renato Santana – 61 9979-6912
Emily Almeida – 61 2106-1666/1667/1670
Patrícia Bonilha – 61 9979-7059
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