O Estatuto da Juventude (PLC 98/2011),
que estabelece direitos para pessoas de 15 a 29 anos, foi aprovado na
noite desta terça-feira (16) pelo Plenário do Senado. Com 48 artigos, a
proposta assegura à população dessa faixa etária – cerca de 52 milhões
de brasileiros – acesso a educação, profissionalização, trabalho e
renda, além de determinar a obrigatoriedade de o estado manter programas
de expansão do ensino superior, com oferta de bolsas estudos em
instituições privadas e financiamento estudantil. A matéria agora
retorna à Câmara dos Deputados.
Com a presença nas galerias da Casa de lideranças juvenis de
quase todos os partidos e artistas como a atriz Beatriz Segall, os
senadores definiram no voto os pontos que ainda se mantinham polêmicos
na proposta: a exclusão da meia-entrada nos jogos da Copa das
Confederações, Copa do Mundo de 2014 e das Olimpíadas de 2016; a
limitação de ingressos de meia-entrada em cada evento; e a oferta de
assentos gratuitos aos jovens de baixa renda no transporte
interestadual.
- Conversamos muito, dialogamos muito, buscamos uma construção
que representasse a vontade da maioria. O que não foi possível ter
consenso, decidimos no voto, de forma democrática – afirmou o senador Paulo Paim (PT-RS), autor do substitutivo levado a votação em Plenário.
Depois da votação, os estudantes se reuniram em torno da Mesa,
levando o presidente do Senado, Renan Calheiros, a suspender a sessão
para a confraternização. Ao encerrar a sessão, Renan classificou o dia
como "histórico".
O texto aprovado pelos senadores cria duas estruturas
institucionais responsáveis por políticas públicas voltadas aos jovens: a
Rede Nacional de Juventude, para fortalecer a interação de organizações
formais e não formais de juventude, e o Sistema Nacional de Juventude
(Sinajuve) com seus respectivos subsistemas, cuja composição,
financiamento e atividades serão regulamentados pelo Executivo.
Para o senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP), relator da
proposta na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) e na
Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE), o Estatuto representa um
“marco legal” na consolidação das políticas públicas voltadas para a
juventude, assegurando a visibilidade e a prioridade desse público “tão
heterogêneo e dinâmico quanto fundamental para o desenvolvimento do
país”.
Ônibus interestaduais
A proposta votada no Senado ainda assegura aos estudantes que
comprovarem renda familiar de até dois salários mínimos a ocupação de
dois assentos de forma gratuita em ônibus interestaduais. Depois de
esgotadas essas duas vagas, o jovem de baixa renda terá direito a dois
lugares com desconto de 50%.
O estatuto também remete à União, em articulação com estados,
Distrito Federal e municípios, a promoção de oferta de transporte
público urbano subsidiado para os jovens, com prioridade para aqueles em
situação de pobreza e vulnerabilidade.
Apoio ao Estatuto
A aprovação da proposta foi comemorada pela maioria dos
senadores presentes em Plenário nesta terça-feira. Para a senadora Ana
Rita (PT-ES) o Estatuto foi fruto de “amplo diálogo, debate e exercício
de cidadania”. A senadora disse que a proposta atende parte das demandas
da juventude ao atuar como instrumento de proteção, defesa e promoção
da juventude.
A senadora Lúcia Vânia (PSDB-GO) admitiu que o projeto pode não
ter sido o ideal, mas foi “a alternativa para dar um basta à
indiferença e à omissão do poder público em relação aos jovens”, opinião
compartilhada por Sérgio Souza (PMDB-PR). O senador enfatizou que o
estatuto vai contribuir para a melhoria da condição econômica e social
dos jovens.
Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), por sua vez, destacou a importância da
votação no Senado, uma vez que a proposta já tramitava há muitos anos
no Congresso Nacional. Eduardo Lopes (PRB-RJ) e Aécio Neves (PSDB-MG)
elogiaram o empenho dos movimentos jovens de seus partidos em prol da
aprovação do estatuto, uma pauta “positiva” para a sociedade.
Já o senador José Agripino (DEM-RN) considerou como o mais importante
do texto o trecho que propõe medidas para efetivar o direito do jovem à
profissionalização, ao trabalho e a renda.
Voto contrário
Único a se pronunciar contra o projeto, o líder do PSDB, senador
Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP), afirmou que o Estatuto da Juventude
reproduz, quase literalmente, o Estatuto da Criança e do Adolescente
(ECA), estendendo sua aplicação aos jovens até 29 anos. Aloysio Nunes
ressaltou que, aos 29 anos, o cidadão brasileiro já votou, tem
responsabilidade penal, pode ser eleito vereador, prefeito e deputado.
Para ele, não existe a necessidade de o Estado estender seu “manto
protetor” até essa parcela da população.
Fonte: Agência Senado
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