Assessoria de Comunicação Social Classificação da Notícia: Infância e Juventude
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22/04/2013 16:25:25
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Redator: Gabriel Pinheiro DRT/BA 2233 |
Promotores de Infância e Juventude se reúnem
para discutir nova lei dos conselhos tutelares
para discutir nova lei dos conselhos tutelares
Oferecer subsídios para os promotores de
Justiça atuarem no processo de implementação da nova lei que altera o
Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), dispondo sobre os Conselhos
Tutelares. Esse é o principal objetivo do “Seminário sobre a Lei nº
12.696/2012 e a Resolução nº 152 do Conanda: interpretações e impasses”,
que acontece no dia 26, das 8h30 às 12h, no auditório do Centro de
Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (Ceaf), localizado no Jardim Baiano,
em Salvador. Organizado pelo Núcleo de Apoio para Implantação,
Estruturação e Fortalecimento dos Conselhos de Direitos, Tutelares e
Fundos Municipais dos Direitos da Criança e do Adolescente (Naic), pelo
Centro de Apoio Operacional da Criança e do Adolescente (Caoca) e pelo
Ceaf, o encontro marcará ainda a apresentação do site do “Programa
Infância em Primeiro Lugar”, hospedado no endereço
www.infanciaemprimeirolugar.mp.ba.gov.br. Os promotores de Justiça com
atuação na área de defesa da Infância e Juventude têm até amanhã (dia
23) para se inscreverem para o seminário, por meio do site
www.mp.ba.gov.br.
O encontro será aberto pela coordenadora
do Caoca, promotora de Justiça Eliana Bloizi, e terá como primeiro
palestrante o coordenador do Naic, promotor de Justiça Millen Castro,
que irá falar sobre 'O Desafio de Interpretar a Lei nº 12.696/2012 em
Consonância com o Princípio Democrático: Prorrogação ou Redução dos
Mandatos dos Conselheiros Tutelares?'. Em seguida, o coordenador do Naic
mediará uma discussão sobre o projeto de fortalecimento dos conselhos. O
encontro será encerrado com a apresentação do site do “Programa
Infância em Primeiro Lugar”, feita pela professora da Secretaria de
Educação e Cultura com atuação no Naic, Ana Elizabeth Costa Gomes.
ASCOM/MP – Telefones: (71) 3103-0446/ 0449/ 0448/ 0499/ 6502
Fonte: MPBA
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