Fundação Abrinq lança cartilha sobre alimentação saudável

Créditos: Vanessa Alexandre/Fundação Abrinq 

Murillo Magalhães, da Cidade Escola Aprendiz

Durante essa semana, nos dias 19 e 21 de março, a Fundação Abrinq – Save the Children lança nos estados do Pará, Tocantins e Maranhão, a cartilha Comida Saudável, Gostosa e da Terra: Uma história do Projeto Hábitos Alimentares Saudáveis. O objetivo do material é incluir o preparo de alimentos saudáveis e regionais no cardápio de crianças e adolescentes.

A cartilha é resultado do Projeto Hábito Alimentares Saudáveis, realizado em 2012 em 10 cidades dos três estados envolvidos, que possuem elevados índices de desnutrição infantil e obesidade. A iniciativa possui o apoio do Ministério da Saúde, da Pastoral da Criança, do Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (CONSEA), das prefeituras dos municípios onde o projeto foi realizado, e universidades federais.

A ação envolveu diferentes atores da sociedade: as prefeituras buscaram identificar crianças com desnutrição ou obesidade e as universidades desenvolveram oficinas para merendeiras, famílias e lideranças comunitárias. Já as escolas valorizaram o trabalho das merendeiras e estimularam a educação alimentar. Por fim, os líderes comunitários orientaram as famílias sobre a alimentação saudável, envolvendo-as no Conselho de Alimentação Escolar do município e na Associação de Pais e Mestres.

Consumismo, o 'aliciador' de trabalho infantil nas cidades

Por vontade própria e com o apoio dos pais, crianças e adolescentes realizam trabalhos degradantes para poder comprar bens como celulares e videogames

Por Sabrina Duran, da Repórter Brasil

A necessidade de um prato de comida já não é o único motivo a forçar crianças e adolescentes ao trabalho precoce e degradante. Na sociedade do consumo exacerbado e da publicidade ostensiva, outros itens pesam nas suas listas de urgências: celulares, tênis de marca e videogames são alguns deles. A pressão social para a aquisição desses produtos é tão grande que estes deixam de ser somente o bem conquistado e tornam-se os próprios “aliciadores”.

“Eles veem os colegas com celular e procuram trabalho. Muitos jovens são autônomos: compram computador, fazem cópias piratas de CDs e vão vender na rua para ganhar R$ 300, R$ 400 por mês. Hoje não são somente os pais que colocam os filhos para trabalhar. O consumismo atrai muita criança e adolescente”, afirma Luiz Henrique Ramos Lopes, chefe da Divisão de Fiscalização do Trabalho Infantil do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). De acordo com ele, desde a divulgação do Censo de 2010 é possível perceber que o trabalho infantil no Brasil não está mais tão ligado à pobreza ou miséria extrema.

Fotos:  Divulgação/SRTE-PE

No âmbito urbano, onde a pressão do consumo é generalizada, os adolescentes são as “presas” mais fáceis para os empregadores. Além de estarem mais expostos do que as crianças ao apelo das propagandas, são os que mais trabalham nas cidades. “Os dados da PNAD [Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios] mostram que na faixa etária de 5 a 9 anos o trabalho é muito mais rural do que urbano. De 10 a 14, o urbano começa a se sobrepor. De 15 a 17 anos o trabalho infantil é proeminentemente urbano”, informa Lopes.

ECTI: estão abertas as inscrições para o curso

Murillo Magalhães, da Cidade Escola Aprendiz

Adicionar legendaCréditos: Divulgação

A partir dessa segunda-feira, dia 04 de março, estão abertas as inscrições para as novas turmas do curso A Escola no Combate ao Trabalho Infantil (ECTI). Por meio de aulas e atividades online, o objetivo é oferecer aos participantes uma capacitação acerca do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e abordar o papel da escola nas ações de combate ao trabalho infantil. Qualquer educador de escola pública pode se inscrever e participar.

- Para se inscrever e saber mais informações sobre o curso, clique aqui.

“Existe em nossa sociedade uma aceitação do trabalho infantil, uma cultura de que o trabalho é um benefício para a criança”, afirmou o coordenador do curso Propercio Rezende. Por isso, a contribuição para a diminuição dessa postura por parte sociedade seria também uma das principais diretrizes do curso. “A ideia é mudar essa percepção”, complementou o coordenador.

O ECTI é inspirado no antigo curso ECA na Escola, criado em 2009, que obteve uma participação de aproximadamente 11 mil educadores. Em 2012, o curso passou por modificações já que a Fundação Telefônica adotou o combate ao trabalho infantil como objetivo geral. “ O conteúdo do curso continua abordando a questão dos direitos da criança e do adolescente, mas com foco voltado para o trabalho infantil”, explica Propercio Rezende.

Aos participantes aprovados no curso, será emitido certificado de participação da Faculdade FIA de Administração e Negócios, mantida pela Fundação Instituto de Administração (FIA). Para obter a certificação, o aluno deve ter desempenho igual ou superior a 70% nas avaliações online dos 6 módulos.

Projeto piloto de Interligação Maternidade-Cartório será implantado no IPERBA

O Projeto de Interligação Maternidade-Cartório será implantado, em fase de teste, no período de 14/03 até o dia 05 de abril de 2013, no Instituto de Perinatologia da Bahia – IPERBA. A ação faz parte de uma série de medidas do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJBA), em conjunto com os governos Estadual e Federal na Campanha de Mobilização Nacional pelo Registro Civil de Nascimento e visa erradicar o sub-registro civil de nascimento no estado.

Definido nos Provimentos 13/2010 e 17/2012 da Corregedoria do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) – os quais dispõem sobre a emissão de certidão de nascimento nos estabelecimentos de saúde que realizam partos - o projeto busca reverter um dado revelado pelo IBGE: a cada 100 nascimentos no Estado da Bahia, 24 ficam sem registro.

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico (DJE) do dia 05 de março e instituído pelo Provimento Conjunto nº 002/2013, o projeto é executado pela Corregedoria-Geral de Justiça (CGJ) do TJBA e determina que a solicitação da primeira certidão de nascimento, feita aos Cartórios de Registro Civil de Pessoas Naturais competentes, poderá ser requerida já na maternidade. A solicitação será por meio de Escrevente preposto do registrador ou de funcionários treinados dos estabelecimentos, para que todas as crianças nascidas sejam registradas imediatamente.

O procedimento será realizado em um módulo próprio do Sistema de Registro Civil e dependerá, obrigatoriamente, da Declaração de Nascido Vivo (DNV), devidamente preenchida pela respectiva unidade de saúde.

Como contratar um jovem aprendiz?

Murillo Magalhães, da Cidade Escola Aprendiz

Créditos: USP Imagens

Apesar de ainda pouco difundido entre as empresas, cresce a cada dia o número de adolescentes que trabalham por meio da Lei de Aprendizagem. Segundo dados do Observatório do Mercado de Trabalho, até setembro de 2011 havia 262.972 de aprendizes no Brasil. No entanto, o número ainda é pequeno, se considerarmos o número total de adolescentes no país: segundo o relatório Situação da Adolescência Brasileira do Unicef, eram 21 milhões nesse mesmo ano.

A Lei de Aprendizagem é uma alternativa para que jovens, entre 14 e 24 anos incompletos, ingressem no mercado de trabalho de forma segura com garantia dos direitos estabelecidos pela lei, como o acesso à educação. Por isso, o contrato de aprendizagem conta com algumas condições especiais: não pode ter prazo estendido para além de 2 anos, ou ultrapassar o limite de 24 anos incompletos. Além disso, a carga horária diária de trabalho não pode exceder seis horas.

As empresas devem se comprometer a matricular o aprendiz em um curso profissionalizante, oferecido pelos Serviços Nacionais de Aprendizagem, ou por escolas técnicas ou agrotécnicas de educação ou ainda entidades sem fins lucrativos, registradas no Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, que ofereçam educação profissional. 

Segundo a coordenadora do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) de João Pessoa (PB), Josefa Maria Alves da Silva, o programa é importante, pois é uma forma de combater o trabalho adolescente ilegal. “O aprendiz trabalha em um local que garante que ele tenha direito ao ensino, lazer, e uma formação que proporcione melhor colocação no mercado de trabalho”, afirma. 

Os benefícios circulam em via de mão dupla. Enquanto o jovem tem uma possibilidade de investir em seu futuro profissional e contribuir com a renda familiar, as empresas podem construir um posicionamento socialmente responsável. 

Registro garantido: Projeto Pai Presente realiza mais uma etapa de audiências para reconhecimento de paternidade

O vigilante Edvaldo Oliveira, de 23 anos, chegou ao Fórum das Famílias, em Nazaré, determinado a reconhecer o pequeno Cauê, de apenas um ano e seis meses, como seu filho. Por solicitação da mãe, foi realizado o exame de DNA. “Meu pai foi criado sem pai e sofreu muito. Ele me ensinou que o filho precisa do pai, por isso estou disposto a assumir”, afirmou Edvaldo.

Esse é o principal objetivo do Projeto pai Presente, identificar a paternidade e garantir que os pais assumam as responsabilidades com os seus filhos. Nesta quinta-feira (7/3) foi realizada a 12ª etapa do Projeto iniciado em junho de 2011.

Durante todo o dia foram realizadas 111 audiências de conciliação para reconhecimento espontâneo de paternidade. No caso de dúvida o pai solicitava o exame de DNA, realizado em alguns minutos, no próprio local, por técnicos do laboratório do Grupo de Apoio à Criança com Câncer (GACC), parceiro do Projeto Pai Presente. Os resultados serão abertos em novas audiências agendadas para o dia 1º de abril.

As audiências desta quinta-feira foram realizadas por conciliadores e coordenadas pelo juiz Alberto Raimundo Gomes dos Santos, da 6ª Vara de Família de Salvador. Para o magistrado o principal avanço do Pai Presente é a diminuição do acervo nas varas de Família, reduzido em cerca de 80% desde o início do projeto. “Além dos processos que chegam por conta do projeto, resolvemos também dúvidas de processos que já existiam nas varas”, revela o juiz.

Não somente os pais possuem direitos e deveres relacionados aos filhos, a legislação brasileira garante também aos avós o acesso aos netos e, na falta dos pais, que eles participem na manutenção material da criança. Josiene Alves e Gilberto de Souza dos Santos foram em busca desse direito, reconhecer a paternidade do filho falecido. O rapaz morreu num acidente de carro quando mãe da menina, hoje com quase dois anos, estava grávida de três meses. “Queremos saber se ela realmente é nossa neta e ajudar no que for possível”, disse Josiene. 

Taxa de homicídios de mulheres na Bahia é maior que a média nacional

Por Camila Moreira DRT 3776

Apenas nos dois primeiros meses de 2013, 605 mulheres já procuraram a Defensoria para denunciar agressões sofridas

Quase sete anos depois de criada a Lei Maria da Penha, prevenir, punir e erradicar a violência contra a mulher, conforme prevê a norma, ainda é um desafio no Brasil. Segundo dados do Mapa da Violência 2012, nos 30 anos decorridos entre 1980 e 2010 foram assassinadas no país acima de 92 mil mulheres - 43,7 mil só na última década. O número de mortes nesse período passou de 1.353 para 4.465, o que representa um aumento de 230%, mais que triplicando o quantitativo de mulheres mortas. A Bahia ocupa a sexta posição em homicídios de mulheres (taxa de 6,1 homicídios para cada grupo de 100 mil mulheres). A média nacional é de 4,6 assassinatos. 

Na semana em que se comemora o Dia Internacional da Mulher, os números do Núcleo Especializado na Defesa da Mulher da Defensoria Pública da Bahia - NUDEM, comprovam o que, na prática, as instituições ligadas ao atendimento à mulher vítima de violência constatam: o perigo não mora ao lado, e sim, junto, já que as agressões começam em casa. Apenas em 2012, das 4.058 mulheres atendidas pela Defensoria por terem sido agredidas ou sofrido ameaças de agressão/morte, mais da metade dos agressores foram identificados como os próprios companheiros, maridos ou ex-companheiros das vítimas. 

Ao procurar a Defensoria Pública, a vítima de violência é atendida pelas defensoras, que analisam a situação apresentada e verificam que medidas deverão ser adotadas. Dependendo do caso, a instituição poderá entrar com ações de medidas protetivas - medidas de urgência, em casos onde a vítima corre sério risco de ser agredida ao voltar para casa depois de fazer a denúncia. Entre elas, estão, por exemplo: 

08 de Março - Feliz Dia Internacional da Mulher!

Serão disponibilizados vários serviços para as mulheres de Poções: stands de estética, palestras, balcão da justiça, exposição de artes, teatro, música, saúde preventiva...e outros.

Participem!

Ministra defende equilíbrio entre liberdade de expressão e proteção a crianças e adolescentes

 Foto: Ascom SDH/PR

A ministra Maria do Rosário, da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR), participou da abertura do “Seminário Internacional Infância e Comunicação – Direitos, Democracia e Desenvolvimento”, nesta quarta-feira (6), em Brasília (DF). No evento, Rosário destacou que é preciso conciliar a conquista da liberdade de expressão com a proteção dos direitos das crianças e adolescentes.

Segundo ela, o Brasil fez “uma opção definitiva pela democracia e pelos Direitos Humanos”. Mas, também, é necessário fazer uma orientação ética aos meios de comunicação no que se refere, principalmente, à relação à infância brasileira. “Não precisamos criar uma contradição entre os direitos das crianças e a liberdade de expressão”, afirmou a ministra.

Pouco antes, o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, refletiu sobre a complexidade do tema. Ele ressaltou que os debates que serão feitos no evento, que segue até esta sexta-feira (08), servirão de subsídio para as políticas do ministério em relação ao tema. “Se por um lado temos a liberdade de comunicação e expressão, que são intocáveis, de outro lado temos a Constituição, que estabelece os direitos relativos às crianças e adolescentes”, disse Cardozo.

A abertura do seminário também foi prestigiada por membros da Organização das Nações Unidas (ONU). Frank La Rue, relator para a Liberdade de Opinião e Expressão, destacou o papel das tecnologias na promoção da democracia. “Proteger a infância é proteger o direito à comunicação”, afirmou La Rue, ao citar que o acesso universal à internet deve ser um direito.

Gary Stahl, representante do Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef) no país, saudou os 20 anos da Agência de Notícias dos Direitos da Infância (Andi), uma das organizadoras do evento. De acordo com ele, o seminário será “mais um marco na discussão dos direitos das crianças e adolescentes”.

Estudantes já podem se inscrever no Programa Inglês sem Fronteiras

Mariana Tokarnia
Repórter da Agência Brasil

Foto: João Neto/MEC

Brasília – Os estudantes de graduação e pós-graduação interessados em estudar inglês podem se inscrever na plataforma de ensino online do Programa Inglês sem Fronteiras. Hoje (5), a plataforma na internet entrou no ar e, na própria página, é possível preencher um formulário. Ao todo, na primeira etapa do programa serão distribuídas 2 milhões de senhas de acesso.

As aulas são uma iniciativa do Ministério da Educação (MEC) e da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes) com o objetivo desenvolverem o nível de proficiência dos estudantes para ingressar no Programa Ciência sem Fronteiras.

Podem concorrer estudantes de universidades públicas e particulares que tenham alcançado no mínimo 600 pontos no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), em alguma edição posterior a 2009. Assim o perfil do inscrito for comprovado pela Capes, eles receberão a senha para acesso ao curso. Alguns estudantes já têm senha, porque participaram da fase de testes do sistema.

O programa oferece diferentes tipos de apoio à aprendizagem do idioma inglês. O módulo online é elaborado pelo setor educacional da National Geographic Learning em parceria com a Cengage Learning.

O Inglês sem Fronteiras foi anunciado pelo ministro Aloizio Mercadante em dezembro do ano passado. O ministro disse que a ideia é ampliar a oferta do curso de inglês pela internet aos estudantes do ensino médio e, posteriormente, incluir alunos do ensino fundamental. De acordo com o MEC, a meta é distribuir cerca de 5 milhões de senhas.

Brasil tem 3,6 milhões de crianças e jovens fora da escola

Mariana Tokarnia
Repórter da Agência Brasil

Imagem extraída da Internet

Brasília – No Brasil, 3,6 milhões de crianças e jovens entre 4 e 17 anos estão fora da escola. A maioria (2 milhões) tem entre 15 e 17 anos e deveria estar cursando o ensino médio. O déficit também é grande entre aqueles com idade entre 4 e 5 anos (1 milhão), que deveriam estar na educação infantil.

Os dados foram divulgados hoje (6) no relatório De Olho nas Metas, do movimento Todos pela Educação (TPE)*. A entidade estabelece que até 2022, 98% ou mais dos jovens e crianças entre 4 e 17 anos estejam matriculados e frequentando a escola.

Para que essa meta seja cumprida, seria necessário que em 2011, ano referente ao levantamento, 94,1% dos brasileiros dentro da faixa etária estivessem na escola. O número atual corresponde a 92%. Em relação aos que ficam de fora, em números absolutos, o estudo os compara a toda a população uruguaia (cerca de 3,4 milhões de pessoas).

De acordo com o relatório, houve melhora no índice, mas ele ainda é insuficiente. Alguns estados como Acre, Amazonas e Rondônia com índices pouco acima dos 70% em 2000, conseguiram espaço em uma década e tiveram as maiores taxas de crescimento de matrículas. Em 2011, o Acre apresenta 88,9% dos jovens e crianças matriculados, o Amazonas, 88,7% e Rondônia, 86,3%.

Esses estados e mais o Amapá, no entanto, ainda apresentam, em termos percentuais, os maiores índices de pessoas nessa faixa etária fora da escola, de 11% a 13% da população de 4 a 17 anos. Em números absolutos, o estado mais rico, São Paulo, é o onde existe o maior número de jovens e crianças fora das salas de aula: 575 mil alunos, o que corresponde a 6,6%. Minas vem em segundo lugar, com 367 mil alunos (8,3%).

Evento debate infância e comunicação no Congresso Nacional

Encontro no dia 05 de março reunirá especialistas nacionais e internacionais, além de parlamentares identificados com a agenda

Publicidade infantil, classificação indicativa e proteção da imagem da criança e do adolescente na mídia são algumas questões fundamentais para a garantia e a defesa dos direitos das crianças e adolescentes brasileiros e sobre as quais o parlamento possui um papel estratégico.

Por isso, no próximo dia no dia 5 de março acontecerá, no Congresso Nacional, o evento Infância e Comunicação: Marcos Legais e Políticas Públicas. O encontro acontecerá das 9h às 18h e contará com a presença de especialistas nacionais e internacionais, além de parlamentares identificados com a agenda temática.


Nomes como Susan Linn (autora do livro Criança do Consumo), Cecilia von Feilitzen (coordenadora Científica da International Clearing House on Youth, Children and Media) e Marta Mauras (vice-presidente do Comitê da ONU sobre os Direitos da Criança) se juntarão ao debate com o objetivo de mostrar como a comunidade internacional está se mobilizando para garantir os direitos de meninos e meninas na esfera da comunicação e como o Brasil pode utilizar a experiência externa para construir e aprimorar seus marcos legais. Veja a programação

MEC vai distribuir 2 milhões de senhas para curso online de inglês

Mariana Tokarnia
Repórter da Agência Brasil

Brasília - A versão online do Programa Inglês sem Fronteiras entra no ar a partir de amanhã (5). O programa oferece diferentes tipos de apoio para que estudantes de graduação e pós-graduação atinjam o nível de proficiência na língua e possam participar do Programa Ciência sem Fronteiras. Na primeira fase, o Ministério da Educação (MEC) vai distribuir 2 milhões de senhas de acesso pessoal a estudantes de graduação e pós-graduação de universidades públicas e para alunos de universidades particulares que tenham alcançado no mínimo 600 pontos no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) em alguma edição posterior a 2009.

Parte dos estudantes já recebeu a senha e poderá acessar o programa a partir de amanhã. Quem tiver interesse, e não participou da seleção, pode se inscrever no próximo edital, sem data para ser publicado, segundo o MEC.

O módulo online poderá ser acessado por meio do site My English Online (MEO), elaborado pelo setor educacional da National Geographic Learning em parceria com a Cengage Learning.

O programa foi anunciado pelo ministro Aloizio Mercadante em dezembro do ano passado. Na ocasião, Mercadante disse que a ideia é ampliar a oferta do curso de inglês pela internet aos estudantes do ensino médio e, posteriormente, incluir alunos do ensino fundamental. De acordo com o MEC, a meta é distribuir cerca de 5 milhões de senhas.

Bullying não deve ser tipificado como crime, defendem organizações dos direitos da criança

Luciano Nascimento
Repórter da Agência Brasil

Brasília – A proposta do novo Código Penal de tipificar como crime a prática de bullying recebeu críticas de organizações da área da criança e do adolescente. “Isso é criminalizar a adolescência”, disse a assessora de Políticas Públicas da Fundação Abrinq, Katerina Volcov. As organizações defendem que a proposta seja retirada do texto do novo Código Penal. “A gente acredita que o bullying tem que ser tratado de forma pedagógica, dentro do espaço escolar, completou Volcov.

De acordo com a Pesquisa Nacional da Saúde do Escolar (Pense), do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), 21% dos casos de bullying ocorrem nas salas de aula, mesmo com os professores presentes. Classificado como "intimidação vexatória" pela proposta do novo Código Penal, o bullying - ato de agredir fisicamente ou verbalmente algum menor de idade, de forma intencional e continuada - poderá ser considerado infração se for praticado por adolescentes.

O autor da prática, de acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, receberá medidas socioeducativas, como prestação de serviços, acompanhamento e internação e poderá resultar em até quatro anos de prisão quando o autor for maior de idade.

Além da proposta do novo Código Penal, as organizações analisaram 375 projetos em tramitação na Câmara e no Senado que tratam de temas envolvendo o público infantojuvenil. Entre os temas considerados prioritários estão a restrição de propaganda para crianças, o debate sobre a internação compulsória de crianças e adolescentes usuários de drogas  a redução da maioridade penal.

Projeto auxilia crianças a ter reconhecimento do nome do pai na certidão de nascimento

Luciano Nascimento
Repórter da Agência Brasil

Imagem extraida da internet

Brasília - Milhares de crianças em todo o país passam por algum tipo de constrangimento por não terem o nome do pai na certidão de nascimento. Desde 1992, esse direito é garantido a todas as crianças pela Lei 8.560/92. Para a auxiliar a garantir o que diz a lei, foi iniciado nesta segunda-feira (4) um mutirão para o reconhecimento de paternidade promovido pelo Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), em parceria com escolas públicas do Distrito Federal.

Mais de 1.800 mães foram notificadas para participar da iniciativa que termina na quarta-feira (6). De acordo com o titular da Promotoria de Defesa da Filiação (Profide), Leonora Brandão, as escolas disponibilizam as informações de crianças que estão nessa situação e a promotoria notifica para participar da iniciativa. “A Constituição garante que a paternidade deve ser exercida de forma responsável. O não reconhecimento da paternidade gera constrangimentos, principalmente no ambiente escolar,” diz Leonora.

Desde 2002, o MPDFT faz o projeto voltado para os alunos matriculados na rede pública de ensino. A promotora explica que, durante o atendimento, as mães devem declarar nome e qualificação do suposto pai, bem como apresentar carteira de identidade ou certidão de nascimento das crianças e adolescentes para averiguação da paternidade.

Após localizado, o suposto pai prestará depoimento na Promotoria de Justiça e, em caso de dúvida, será feito um exame pericial (DNA). Com o reconhecimento da paternidade, as mães requererem as certidões de nascimento aos cartórios de Registro Civil.