Em sua fala, Rosário alertou para a necessidade da implementação de
medidas socioeducativas em regime aberto. De acordo com a ministra, a
aplicação de penas em regime fechado tem sido mais usual entre as
condenações. “Se queremos enfrentar o processo de automatização de
medidas fechadas, temos que valorizar e estimular a aplicação de penas
alternativas, que passam pela prestação de serviços à população, ações
de reparação, entre outras”, afirmou. Atualmente, existem cerca de 18
mil adolescentes cumprindo pena em regime fechado em todo o país.
A ministra destacou ainda a importância da efetiva implementação de
programas de ressocialização de jovens em conflito com a lei. “Sabemos
que a maior parte destes jovens em conflito com a lei são oriundos de
famílias carentes e não tiveram, ao longo da sua vida, acesso à
educação, saúde, qualificação e acolhimento social. Durante a sua
permanência nas instituições de atendimento socioedutivo, estes jovens
precisam ter acesso a estes direitos”, disse Rosário, mencionando a
proximidade com a 9ª Conferência Nacional dos Direitos da Criança e do
Adolescente, que ocorre entre os dias 11 e 15 de julho, em Brasília.
Articulação federativa - Presente na solenidade, a secretária Nacional
de Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente, Carmem Silveira de
Oliveira, defendeu maior articulação entre as redes de atendimento ao
jovem em conflito com a lei nas esferas federal, estadual e municipal.
“Este é um momento de pactuação, onde o principal desafio é promovermos a
articulação entre os agentes federados e as entidades parceiras e
representantes da sociedade civil”, disse.
O encontro, que segue até esta terça-feira (19), reúne cerca de 270
pessoas, entre representantes da Rede Nacional de Defesa de Adolescente
em Conflito com a Lei, do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do
Adolescente (Conanda), do Conselho Nacional de Justiça, do Conselho
Nacional do Ministério Público, do Conselho Nacional dos Direitos da
Criança e do Adolescente, do Conselho Nacional de Defensores Públicos
Gerais, do Fórum Nacional de Dirigentes Governametais de Entidades
Executoras da Política de Promoção e Defesa dos Direitos da Criança e do
Adolescente e do Fórum Nacional da Justiça Juvenil, além de
representantes do governo federal, de diversos ministérios.
Sinase - O Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase) é uma
lei aprovada pelo Congresso Nacional, que prevê normas para padronizar
os procedimentos jurídicos envolvendo jovens em conflito com a lei, que
vão desde a apuração do ato infracional até a aplicação das medidas
socioeducativas.
Fonte: Secretaria de Direitos Humanos
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