Alex Rodrigues
Repórter Agência Brasil
Repórter Agência Brasil
Brasília – A corregedora nacional de Justiça, ministra Eliana Calmon,
disse ser contrária à publicação, pelo Conselho Nacional de Justiça
(CNJ), de uma recomendação para que juízes deixem de autorizar crianças
com menos de 16 anos a trabalhar.
Segundo ela, embora a Constituição Federal proíba que menores de 16
anos sejam contratados para qualquer trabalho (exceto na condição de
aprendiz, a partir dos 14 anos), os juízes têm liberdade para julgar
caso a caso e não compete ao CNJ limitar o trabalho dos magistrados.
Pessoalmente, Eliana diz ser contra a concessão dos alvarás, por
entender que eles “vão contra uma política maior, de não incentivar e
não aceitar o trabalho infantil”.
Para a ministra, o combate ao trabalho infantil exige outras ações,
mais complexas, como a erradicação da pobreza. “Estamos combatendo o
trabalho infantil, mas esbarramos com um grande problema, que é a
carência, inclusive alimentar. Há famílias que precisam do trabalho dos
seus filhos e que, por ignorância, os deixam fora da escola”, disse
Eliana Calmon. “Vencer a pobreza e a cultura de que é melhor para essas
crianças trabalhar do que ficar sem fazer nada não é fácil. É algo que
demanda tempo e o CNJ, naturalmente, não tem força de, só pela palavra,
sepultar os obstáculos [ao fim do trabalho infantil]”.
Em outubro de 2011, a Agência Brasil publicou, com
exclusividade, a informação de que a Justiça havia concedido, entre 2005
e 2010, mais de 33 mil alvarás de trabalho para crianças e adolescentes
menores de 16 anos. Os números foram retirados dos dados fornecidos
pelas próprias empresas na declaração da Relação Anual de Informações
Sociais (Rais), do Ministério do Trabalho e Emprego.
Com a divulgação do número de autorizações concedidas, o Ministério
Público do Trabalho (MPT) intensificou as ações que já desenvolvia para
sensibilizar os magistrados quanto aos prejuízos do ingresso precoce no
mercado de trabalho. O então ministro do Trabalho, Carlos Lupi, e a
ministra da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República,
Maria do Rosário, criticaram a prática, que afirmaram ser
"inconstitucional". E o Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do
Trabalho Infantil pediu que o CNJ adotasse medidas para impedir os
juízes de todo o país a continuarem concedendo os alvarás.
No início de junho, no entanto, servidoras do próprio Ministério do
Trabalho, responsáveis pelas ações de combate ao trabalho infantil
desenvolvidas em São Paulo e em Mato Grosso do Sul colocaram em dúvida
as informações recolhidas a partir da Rais. Surpreendidas pelo grande
número de alvarás informados pelas empresas, as superintendências do
ministério nos dois estados decidiram inspecionar cada um dos registros.
Segundo as coordenadoras ouvidas pela Agência Brasil, a
maior parte dos alvarás declarada pelos empregadores jamais existiu.
Elas acreditam que a falha no registro possa ter ocorrido por erro no
preenchimento do formulário ou por má-fé.
Para a ministra Eliana Calmon, que, em outubro de 2011, determinou que a
situação fosse apurada no Ministério Público do Trabalho (MPT) e no
Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), os números são “desencontrados”,
embora o problema exista de fato. “Temos um grande número de crianças
exercendo o trabalho infantil, mas achamos que o cálculo [do Ministério
do Trabalho sobre as autorizações judiciais] foi exagerado. Isso está
sendo investigado”.
Edição: Lana Cristina
Fonte: Agência Brasil (25/06/2012)
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