Paula Laboissière
Repórter da Agência Brasil
Repórter da Agência Brasil
Brasília – A decisão de validar a Declaração de Nascido Vivo como
identidade provisória amplia o acesso da criança aos serviços públicos,
mas o documento não substitui o registro civil de nascimento. O alerta é
do coordenador de Informações e Análise Epidemiológica do Ministério da
Saúde, Dácio de Lyra Neto.
Em entrevista à Agência Brasil, ele explicou que a
declaração, entregue pelo hospital aos pais ou responsáveis após o
nascimento do bebê, já era usada pelo governo como fonte de dados desde
1996, mas não servia como identificação oficial da criança. A lei foi
sancionada pela presidenta Dilma Rousseff e publicada no Diário
Oficial da União há pouco mais de uma semana.
“A própria declaração traz inscrição recomendando à família comparecer
ao cartório e registrar a criança nos prazos legais. Os profissionais de
saúde são capacitados a complementar essa orientação e incentivar os
pais a comparecer aos cartórios em todas as oportunidades, como ao
vacinar uma criança sem registro ou ao visitar em casa uma gestante
cadastrada na estratégia do Saúde da Família”, disse.
Segundo Lyra Neto, anteriormente, os cartórios solicitavam o documento
de forma complementar à declaração verbal dos pais e responsáveis ao
registrar a criança. A partir de agora, o número de identificação deverá
constar obrigatoriamente na certidão de nascimento.
Desde a década de 1990, a Declaração de Nascido Vivo serve como uma das
principais fontes de dados para geração de indicadores de saúde sobre
pré-natal, assistência ao parto e vitalidade ao nascer, além de ser
parte do cálculo das taxas de mortalidade infantil e materna. Por meio
do documento, são captados aproximadamente 97% dos nascimentos no
Brasil, tendo como base as estimativas do Instituto Brasileiro de
Geografia e Estatística (IBGE).
“Existem registros que foram captados pelo sistema de saúde e que não
foram captados pelo registro civil, e o contrário também é verdadeiro:
existem registros captados pelos cartórios que não foram captados pelo
sistema de saúde. Deste modo, a integração dos sistemas trará benefícios
quantitativos, representados pelo aumento de cobertura, para os dois
sistemas”, explicou Lyra Neto.
Ele ressaltou que a lei brasileira estabelece prazo de 15 dias para o
registro da criança ou de três meses e meio quando o cartório fica a
mais de 30 quilômetros do local de nascimento. Nos casos em que a mãe é a
responsável única pelo registro, o prazo sobe para 45 dias, para que
seja possível o repouso após o parto.
“Não existe multa para quem descumpre o prazo. A única diferença é que,
depois do tempo previsto na lei, só é possível realizá-lo no cartório
relativo à residência dos pais, e não mais nos arredores de
maternidade”, disse. “Portanto, a orientação que os profissionais devem
dar é informar sobre a lei e incentivar a família a fazer o registro o
mais rapidamente possível para evitar problemas como a perda da
declaração e para auxiliar o país a cumprir a meta internacional de
reduzir o sub-registro civil de nascimento”, concluiu.
Edição: Nádia Franco
Fonte: Agência Brasil (17/06/2012 - 13h14)
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