Política Nacional de Conciliação
A Resolução n. 125 do CNJ institui a Política Judiciária Nacional de Tratamento Adequado dos Conflitos de Interesses que visa tornar efetivo o princípio constitucional do acesso à Justiça (art. 5º, XXXV, Constituição da República) como “acesso à ordem jurídica justa”.
Cabe ao Poder Judiciário organizar em âmbito nacional, não somente os serviços prestados nos processos judiciais, mas também a solução dos conflitos através de outros mecanismos, principalmente da conciliação e da mediação, além de serviços de cidadania.
Para alcançar esse objetivo é necessário estimular, apoiar e difundir a sistematização e o aprimoramento das práticas já adotadas pelos tribunais, segundo as diretrizes estabelecidas pela Resolução n. 125.
A conciliação e a mediação são instrumentos efetivos de pacificação social, solução e prevenção de litígios, que a partir da Resolução n. 125 se tornam mecanismos permanentes e complementares à solução adjudicada no Judiciário Nacional.
A implantação e acompanhamento das medidas previstas na Resolução n. 125, no âmbito do CNJ, cabe ao Comitê Gestor da Conciliação, sob a presidência do Ministro Cezar Peluso, com o apoio da Comissão de Acesso ao Sistema de Justiça e Responsabilidade Social.
Informações, elogios, críticas e sugestões:
conciliar@cnj.jus.br
(61) 2326-4910
Conselho Nacional de Justiça
Anexo I do Supremo Tribunal Federal - Praça dos Três Poderes
Brasilía – DF - CEP: 70.175-900
Como participar
Para a Semana Nacional pela Conciliação, os tribunais selecionam os processos que tenham possibilidade de acordo e intimam as partes envolvidas no conflito. Caso o cidadão ou instituição tenha interesse em incluir o processo na Semana, deve procurar, com antecedência, o tribunal em que o caso tramita.
Quando uma empresa ou órgão público está envolvido em muitos processos, normalmente, o tribunal faz uma audiência prévia pára sensibilizar a empresa/órgão a trazer ao mutirão boas propostas de acordo.
As conciliações pretendidas durante a Semana são chamadas de processuais, ou seja, quando o caso já está na Justiça. No entanto, há outra forma de conciliação: a pré-processual ou informal, que ocorre antes do processo ser instaurado e o próprio interessado busca a solução do conflito com o auxílio de conciliadores e/ou juízes.
A Semana Nacional pela Conciliação é um marco anual das ações do Conselho Nacional de Justiça e dos tribunais para fortalecer a cultura do diálogo.
Resultados das edições da Semana Nacional de Conciliação
Nos links abaixo estão disponíveis os dados consolidados sobre os mutirões de conciliação coordenados pelo Conselho Nacional de Justiça. As informações são retiradas do Sistema de Estatística e é de responsabilidade de cada tribunal parceiro do Movimento pela Conciliação.
Estatísticas 2010
Estatísticas 2009
Estatísticas 2008
Estatísticas 2007
Estatísticas 2006
Além das peças abaixo, foi desenvolvido leiaute para Cartaz e Camiseta.
Em caso de dúvidas ou para solicitar peças em outros formatos, entre em contato com a Assessoria de Comunicação Social do CNJ, pelo telefone (61) 2326-5469 ou pelo e-mail comunicacao@cnj.jus.br.
A Resolução n. 125 do CNJ institui a Política Judiciária Nacional de Tratamento Adequado dos Conflitos de Interesses que visa tornar efetivo o princípio constitucional do acesso à Justiça (art. 5º, XXXV, Constituição da República) como “acesso à ordem jurídica justa”.
Cabe ao Poder Judiciário organizar em âmbito nacional, não somente os serviços prestados nos processos judiciais, mas também a solução dos conflitos através de outros mecanismos, principalmente da conciliação e da mediação, além de serviços de cidadania.
Para alcançar esse objetivo é necessário estimular, apoiar e difundir a sistematização e o aprimoramento das práticas já adotadas pelos tribunais, segundo as diretrizes estabelecidas pela Resolução n. 125.
A conciliação e a mediação são instrumentos efetivos de pacificação social, solução e prevenção de litígios, que a partir da Resolução n. 125 se tornam mecanismos permanentes e complementares à solução adjudicada no Judiciário Nacional.
A implantação e acompanhamento das medidas previstas na Resolução n. 125, no âmbito do CNJ, cabe ao Comitê Gestor da Conciliação, sob a presidência do Ministro Cezar Peluso, com o apoio da Comissão de Acesso ao Sistema de Justiça e Responsabilidade Social.
Informações, elogios, críticas e sugestões:
conciliar@cnj.jus.br
(61) 2326-4910
Conselho Nacional de Justiça
Anexo I do Supremo Tribunal Federal - Praça dos Três Poderes
Brasilía – DF - CEP: 70.175-900
Semana Nacional de Conciliação
Trata-se de campanha, realizada anualmente, que envolve todos os tribunais brasileiros, os quais selecionam os processos que tenham possibilidade de acordo e intimam as partes envolvidas para solucionarem o conflito. A medida faz parte da meta de reduzir o grande estoque de processos na justiça brasileira.Como participar
Para a Semana Nacional pela Conciliação, os tribunais selecionam os processos que tenham possibilidade de acordo e intimam as partes envolvidas no conflito. Caso o cidadão ou instituição tenha interesse em incluir o processo na Semana, deve procurar, com antecedência, o tribunal em que o caso tramita.
Quando uma empresa ou órgão público está envolvido em muitos processos, normalmente, o tribunal faz uma audiência prévia pára sensibilizar a empresa/órgão a trazer ao mutirão boas propostas de acordo.
As conciliações pretendidas durante a Semana são chamadas de processuais, ou seja, quando o caso já está na Justiça. No entanto, há outra forma de conciliação: a pré-processual ou informal, que ocorre antes do processo ser instaurado e o próprio interessado busca a solução do conflito com o auxílio de conciliadores e/ou juízes.
A Semana Nacional pela Conciliação é um marco anual das ações do Conselho Nacional de Justiça e dos tribunais para fortalecer a cultura do diálogo.
Resultados das edições da Semana Nacional de Conciliação
Nos links abaixo estão disponíveis os dados consolidados sobre os mutirões de conciliação coordenados pelo Conselho Nacional de Justiça. As informações são retiradas do Sistema de Estatística e é de responsabilidade de cada tribunal parceiro do Movimento pela Conciliação.
Estatísticas 2010
Estatísticas 2009
Estatísticas 2008
Estatísticas 2007
Estatísticas 2006
Campanha 2011
A campanha pela conciliação de 2011, com o conceito “Conciliar é a forma mais rápida de resolver conflitos”, será realizada de 15 de outubro a 2 de dezembro.
Em caso de dúvidas ou para solicitar peças em outros formatos, entre em contato com a Assessoria de Comunicação Social do CNJ, pelo telefone (61) 2326-5469 ou pelo e-mail comunicacao@cnj.jus.br.
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