Alex Rodrigues
Repórter Agência Brasil
Repórter Agência Brasil
Brasília - A polêmica sobre a concessão de autorizações judiciais para
que crianças com menos de 16 anos trabalhem voltou às pautas do Conselho
Nacional de Justiça (CNJ) e do Conselho Nacional do Ministério Público
(CNMP). Na semana passada, a corregedora do CNJ, ministra Eliana Calmon,
disse que solicitou aos tribunais de Justiça do país informações sobre
as autorizações de trabalho expedidas para menores de idade.
A iniciativa foi anunciada após a ministra ter se reunido, na
quarta-feira (29), com o procurador-chefe do Trabalho na Paraíba,
Eduardo Varandas, que entregou à ministra informações sobre os casos em
que os próprios magistrados têm legitimado o uso da mão de obra de
crianças e adolescentes, muitas vezes em atividades perigosas proibidas a
menores de 18 anos. Varandas, que também se reuniu com o corregedor
nacional do Ministério Público (MP), Jefferson Coelho, propôs que o CNJ e
o CNMP atuem conjuntamente para conscientizar juízes e promotores a
encerrarem essa prática, salvo em casos considerados excepcionais.
Conforme a Agência Brasil noticiou em outubro de 201,
mais de 33
mil autorizações de trabalho para crianças e adolescentes foram
concedidas por juízes e promotores de Justiça no país entre 2005 e 2010.
Após a divulgação dos números, a corregedora pediu mais
informações ao Ministério do Trabalho e Emprego e ao Ministério
Público do Trabalho, enquanto o Fórum Nacional de Prevenção e
Erradicação do Trabalho Infantil cobrou que o CNJ impeça que os
magistrados continuem autorizando crianças e adolescentes menores de 16
anos a trabalhar.
O assunto também foi discutido durante a sessão do CNMP, do último dia
28. Na ocasião, a conselheira Taís Ferraz propôs uma nova resolução para
obrigar os integrantes do MP que forem favoráveis à concessão das
autorizações a apresentarem à Comissão de Aperfeiçoamento da Atuação do
Ministério Público da Área da Infância e Juventude os motivos que os
levaram a tal decisão.
Os membros do MP são consultados durante os processos de análise dos
pedidos de autorização judicial para o trabalho infantil e a proposta da
conselheira é tornar públicas às razões que levaram a Justiça a
autorizar menores de 16 anos a trabalhar, contrariando o que prevê a
Constituição Federal.
Embora a Constituição proíba a contratação de menores de 16 anos para
qualquer trabalho (exceto na condição de menor aprendiz, a partir dos 14
anos), é grande o número de alvarás envolvendo crianças abaixo dessa
idade. Segundo os dados do Ministério do Trabalho e Emprego, foram
concedidas 131 autorizações para crianças de 10 anos, 350 para as de 11
anos, 563 para as de 12 anos e 676 para as de 13 anos.
A maioria dos alvarás autorizava o emprego dos jovens no comércio ou na
prestação de serviços, mas há muitos casos de crianças trabalhando em
atividades consideradas insalubres e, portanto, proibidas para quem
ainda não completou 18 anos, como na agropecuária, fabricação de
fertilizantes (onde há contato direto com agrotóxicos), construção
civil, oficinas mecânicas e pavimentação de ruas.
À Agência Brasil, o chefe da Divisão de Fiscalização
do Trabalho Infantil do Ministério do Trabalho e Emprego, Luiz Henrique
Ramos Lopes, disse, em outubro, que a “assustadora” quantidade de
autorizações judiciais configuram uma “situação ilegal, regularizada
pela interpretação pessoal dos magistrados”. O então ministro do
Trabalho, Carlos
Lupi, afirmou que a situação é grave e fere a lei, enquanto a
ministra dos Direitos Humanos, Maria
do Rosário, classificou as autorizações como “inconstitucionais”.
Já o presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB),
desembargador Nelson
Calandra, defendeu os juízes, alegando que a interpretação da
Constituição exige “flexibilidade” por parte dos magistrados. “Ninguém
deseja o trabalho infantil, mas juízes e promotores lidam com a
realidade social e a realidade brasileira é que muitas famílias dependem
do trabalho do menor”.
Edição: Rivadavia Severo
Fonte: Agência Brasil
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