Decisão sobre estupro de adolescente revolta ministra

Veículo(s)	O Estado de S. Paulo - SP | Zero Hora - RS

A ministra da Secretaria de Direitos Humanos, Maria do Rosário, criticou duramente ontem (28) a decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que liberou um réu acusado de estuprar meninas de 12 anos, alegando que elas tinham um histórico de atividades sexuais - por serem exploradas sexual e comercialmente. "A sentença demonstra que quem foi julgada foi a vítima, mas não quem está respondendo pelo crime", afirmou. Para o STJ, a ação de manter relações sexuais com adolescentes menos de 14 anos nem sempre configuraria estupro.

Maria do Rosário disse que vai entrar em contato com o procurador-geral da República, Roberto Gurgel, e com o advogado-geral da União, Luiz Inácio Adams, para recorrer. "Estamos revoltados." A ministra lembrou que a legislação foi alterada, em 2009, só para tornar mais claros os direitos das crianças. "Essa decisão (do STJ) constitui um caminho de impunidade".

Fonte: Portal ANDI