Nos dias 30 e 31 de agosto, será realizada em
Salvador, através da Fundação da Criança e do Adolescente (Fundac), a
reunião técnica dos gestores do Atendimento Socioeducativo de todo o
Brasil, que formam o Fórum Nacional de Dirigentes Governamentais de
Entidades Executoras da Política de Promoção e Defesa dos Direitos da
Criança e do Adolescente (FONACRIAD).
O encontro acontecerá na Sala de Comissões da Assembleia Legislativa da Bahia, das 9h às 17h.
A reunião técnica do FONACRIAD é um encontro
periódico entre os gestores das instituições estaduais responsáveis pelo
atendimento dos adolescentes em conflito com a Lei. O objetivo é
promover a articulação entre os dirigentes, fortalecendo o debate sobre a
ação socioeducativa no Brasil, destacando para avanços e desafios do
sistema.
Na pauta dos debates do mês de agosto, se destaca a
implementação do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo
(SINASE) nos estados, que inclui a criação das comissões
interinstitucional e intersetorial, a elaboração dos planos estaduais de
Atendimento Socioeducativo, o desenvolvimento da educação formal e
profissional e saúde física e mental nas unidades de atendimento, entre
outros.
Também serão debatidos a gestão do sistema
socioeducativo nos Estados, o programa de acompanhamento ao egresso e a
manifestação do FONACRIAD sobre propostas de diminuição da maioridade
penal.
Além dos gestores, irão participar também
representantes do Judiciário e Legislativo da Bahia e da Secretaria de
Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR).
Avanços
Para a diretora geral da Fundac, Ariselma Pereira, a
escolha da Bahia para a realização da reunião é resultado dos avanços
que o estado teve em relação ao atendimento feito aos adolescentes
envolvidos com atos infracionais.
“A Bahia avançou significativamente no que se
refere à implementação do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo
(SINASE) - regulamentado este ano, através da Lei 12.594 - como, por
exemplo, a construção de novas unidades, ampliação e qualificação da
equipe técnica, e capacitação e inserção profissional dos educandos,
entre outros”, destacou a gestora.
Fonte: FUNDAC
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