Vladimir Platonow
Repórter da Agência Brasil
Repórter da Agência Brasil
Rio de Janeiro – A falta de estrutura física adequada e de funcionários
qualificados para lidar com jovens infratores são comuns em
praticamente todos os estados brasileiros. A constatação é da equipe
designada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para revisitar as
unidades de reclusão de adolescentes no país, e que hoje (27) esteve no
Rio. Cerca de 17 mil jovens cumprem medidas de privação de liberdade, de
acordo com o conselho no país.
A fiscalização ficou a cargo das juízas auxiliares da presidência do
CNJ Cristiana Cordeiro e Joelci Diniz, que vistoriaram a Unidade Dom
Bosco, na Ilha do Governador, construída dentro do Instituto Padre
Severino. Na outra vez que estiveram lá, havia superlotação de jovens,
com 271 adolescentes para 120 vagas, o que deve ser melhorado com a
inauguração da nova unidade. No Padre Severino, os quartos ainda abrigam
até 16 adolescentes, número que deverá cair para três na Dom Bosco.
As visitas fazem parte da segunda fase do Programa Justiça ao Jovem, que teve a primeira parte feita entre 2010 e 2011.
“De forma geral, se caminhou muito pouco. Alguns estados tiveram pontos
positivos, onde conseguimos perceber mudanças no sistema. Mas a maioria
ainda está muito aquém do que esperávamos. No Rio de Janeiro, uma nova
fase, com uma estrutura física muito boa está sendo inaugurada. Mas o
que nos preocupa é a estrutura de pessoal”, disse Joelci.
A equipe do CNJ já esteve este ano nos estados do Maranhão, Pará,
Piauí, Amazonas, da Bahia, de Santa Catarina e em Mato Grosso do Sul.
Segundo a juíza, a situação evoluiu menos no Maranhão e Pará. “O Pará
tem necessidade de um choque de gestão, com mudanças expressivas no
sistema. Os adolescentes [infratores] não vão para a escola, o que é
muito prejudicial ao trabalho socioeducativo. A unidade de internação
fica só na capital, o que impossibilita que as famílias os visitem. Aí
eles ficam lá jogados. No Maranhão, a estrutura física é muito precária,
além da falta de corpo técnico”.
Joelci também destacou que um problema comum a vários estados é a falta
de atividades para os internos. “A ociosidade estraga muito o trabalho
socioeducativo. Isso também decorre da falta de qualificação do
educador. Ele não sabe o que fazer com o adolescente, aí simplesmente o
tranca o dia inteiro”.
Para a juíza, outro problema é a falta de apoio dos estados aos
municípios para o cumprimento da liberdade assistida, que deveriam ser
levadas a cabo pelas prefeituras, por meio de ações educativas e de
acompanhamento na escola e na família. “Se nós tivéssemos todas as
medidas aplicadas corretamente, com liberdade assistida bem feita e
prestação de serviço à comunidade bem estruturada, teríamos cerca de 30%
a menos de jovens internados”.
Embora não tenha os dados exatos do déficit de pessoal para tratar dos
jovens infratores, como psicólogos, monitores e assistentes sociais, a
juíza alertou que este é um dos principais problemas, que só será
resolvido com a definição de programas, concursos públicos e a
valorização profissional. Na média, os funcionários que tratam
diretamente com os adolescentes recebem salários pouco superiores a R$ 1
mil, sendo que em alguns estados o valor mal ultrapassa R$ 600.
As visitas do CNJ aos estados vão gerar relatórios que serão entregues
aos governos estaduais, aos tribunais de Justiça e também aos
ministérios públicos. Os próximos estados a serem inspecionados serão:
Sergipe, Ceará, Goiás e Rio Grande do Sul, além do Distrito Federal.
Edição: Rivadavia Severo
Fonte: Agência Brasil
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