Brasília - A Corregedora do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministra
Eliana Calmon, afirmou hoje (22) que o Poder Judiciário não está
preparado para tratar dos "gravíssimos problemas ligados aos menores,
como a pedofilia, que está se alastrando, destruindo a alma das
crianças". Ela disse que o Brasil tem evoluído nas políticas públicas de
proteção à criança e ao adolescente, desde 1988, com a promulgação da
Constituição Federal.
“As políticas estão traçadas, falta fiscalizar e intensificar o trabalho
integrado com as parcerias que vêm da sociedade para melhorar o quadro
da exploração infantil na área do trabalho", disse.
Eliana Calmon participou hoje (22), da abertura do Seminário Nacional
para a Erradicação do Trabalho Infantil, promovido pelo Conselho
Nacional do Ministério Público (CNMP).
Segundo a ministra, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) está empenhado
para que o Poder Judiciário funcione melhor. "Não podemos imaginar a
força que a sociedade e o Judiciário têm para mudar a realidade
brasileira e fazer um Brasil melhor".
O CNMP lançou o Manual de Implementação do Programa Adolescente
Aprendiz, que prevê a contratação por até dois anos, de aprendizes entre
14 e 18 anos de idade.
Eles poderão ganhar a partir de um salário mínimo, conforme as horas
trabalhadas, direito a férias, sempre no período escolar e terão
depósito (2% sobre os vencimentos) no Fundo de Garantia do Tempo de
Serviço (FGTS).
A formação profissional será promovida pelos Serviços Nacionais de
Aprendizagem ou por entidades sem fins lucrativos ligadas à assistência
ao adolescente e à sua formação, inscritas no Cadastro Nacional de
Aprendizagem do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE).
Fonte: Agência Brasil - 22/08/2012
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