Guilherme Jeronymo
Repórter da Agência Brasil
Repórter da Agência Brasil
Rio de Janeiro – O Brasil encaminhará, até o final deste ano,
contribuição ao Comentário Geral, documento sobre proteção à infância em
elaboração pelo Comitê das Nações Unidas sobre os Direitos da Criança,
segundo informou na quarta-feira (22) a ministra da Secretaria de Direitos Humanos
(Sedh), Maria do Rosário Nunes.
Segundo a ministra, o Comentário Geral terá como um dos focos o
setor empresarial, em especial as grandes empresas com atuação
globalizada, e terá o poder de norma frente aos países signatários da
Convenção das Nações Unidas sobre os Direitos da Criança, do qual o
Brasil é signatário.
“O próprio Estatuto da Criança e do Adolescente, em que pese sua
aprovação anterior, é inspirado no mesmo movimento que,
internacionalmente, produziu a Convenção dos Direitos da Criança”,
destacou a ministra. Ela apontou ainda a existência de boas
contribuições nacionais sobre o tema, como o Pacto Corporativo de
Enfrentamento à Violência Sexual Infantojuvenil, iniciado em 2010, e que
inclui, hoje, cerca de 140 empresas.
Além de acompanhar a implementação da Convenção sobre os Direitos da
Criança (de 1989), o comitê publica periodicamente os comentários gerais
sobre temas relacionados com a interpretação, a promoção e a proteção
dos direitos da criança. Desde 2001, o comitê publicou 13 comentários
gerais sobre tópicos que incluem o direito de a criança ser ouvida e a
proteção à criança indígena.
Edição: Davi Oliveira
Fonte: Agência Brasil
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